2013-03-29

[Jornal de Negócios] - As dúvidas sobre as quais o Tribunal Constitucional vai deliberar


O aguardado Acórdão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado para 2013 deverá ser conhecido nos próximos dias. Veja aqui os principais argumentos aduzidos por Cavaco Silva, PS e PCP/BE/Os Verdes e sobre os quais os juízes se vão pronunciar. O aguardado Acórdão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado para 2013 deverá ser conhecido nos próximos dias.


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