2013-03-29

[Jornal de Negócios] - Ex-presidente do Constitucional preparou parecer para o Governo


José Cardoso da Costa foi um dos constitucionalistas que defenderam o Orçamento, no âmbito do processo de fiscalização da constitucionalidade. Miguel Nogueira de Brito, Xavier de Basto e Vieira de Andrade também deram parecer favorável Catedrático jubilado de Coimbra, juiz do Tribunal Constitucional (TC) durante 20 anos e seu presidente entre 1989 e 2003, José Cardoso da Costa foi um dos trunfos do Governo na argumentação que este preparou em defesa da conformidade do Orçamento do Estado com a Constituição, apurou o Negócios junto de fonte governamental.


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