Tribunal Constitucional detetou 16 falhas aos sociais-democratas O Tribunal Constitucional (TC) julgou prestadas as contas das campanhas das autárquicas de 2009, com o PSD à cabeça no número de irregularidades e ilegalidades detetadas. O acórdão, de 24 de abril, publicado nesta terça-feira no site do Tribunal Constitucional, aponta um total de 16 ilegalidades e irregularidades ao PSD nas contas da campanha das autárquicas de 2009.
2013-04-30
[Público] - PSD com maior número de irregularidades nas contas das eleições autárquicas de 2009
O Tribunal Constitucional julgou prestadas as contas das campanhas das autárquicas de 2009, com o PSD à cabeça no número de irregularidades e ilegalidades detectadas. O acórdão, de 24 de Abril, e publicado nesta terça-feira no site do Tribunal Constitucional, aponta um total de 16 ilegalidades e irregularidades ao PSD nas contas da campanha das autárquicas de 2009.
[Sábado] - Contas das autárquicas de 2009 julgadas, PSD com maior número de irregularidades
Dinheiro O Tribunal Constitucional julgou prestadas as contas das campanhas das autárquicas de 2009, com o PSD à cabeça no número de irregularidades e ilegalidades detectadas. Por Lusa - Jornal de Negócios O acórdão, de 24 de Abril, hoje publicado no "site" do Tribunal Constitucional, aponta um total de 16 ilegalidades e irregularidades ao PSD nas contas da campanha das autárquicas de 2009.
http://www.sabado.pt/Noticias/Dinheiro/Contas-das-autarquicas-de-2009-julgadas,-PSD-com-m.aspx
[Jornal de Negócios] - Contas das autárquicas de 2009 julgadas, PSD com maior número de irregularidades
O Tribunal Constitucional julgou prestadas as contas das campanhas das autárquicas de 2009, com o PSD à cabeça no número de irregularidades e ilegalidades detectadas. O acórdão, de 24 de Abril, hoje publicado no "site" do Tribunal Constitucional, aponta um total de 16 ilegalidades e irregularidades ao PSD nas contas da campanha das autárquicas de 2009.
[TSF] - Ministro das Finanças anuncia cortes de seis mil milhões até 2016
Vítor Gaspar explicou que os cortes serão de 1,3 mil milhões até 2014, verba relativa às medidas alternativas que foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional.
http://feeds.tsf.pt/~r/TSF-Portugal/~3/dPdSsHX91Hk/story01.htm
[Jornal de Negócios] - Decisão do Tribunal Constitucional sobre subsídios de férias com impacto de 7,2 milhões na CP
A transportadora melhorou os prejuízos, que mesmo assim atigem os 223,5 milhões de euros. A decisão do Tribunal Constitucional de repor aos funcionários públicos o subsídio de férias tem um impacto de 7,2 milhões de euros nas responsabilidades da CP, segundo o relatório e contas da empresa publicado na terça-feira, 30 de Abril.
[Visão] - Secretário de Estado garante Tribunal Arbitral do Desporto ainda este ano
Guimarães, 30 abr (Lusa) - O secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro, disse hoje que espera que o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), recentemente chumbado pelo Tribunal Constitucional (TC), seja uma realidade até ao final do (...)
[Visão] - Cavaco devolveu ao Parlamento diploma que cria Tribunal Arbitral do Desporto
Lisboa, 30 abr (Lusa) - O Presidente da República devolveu hoje ao Parlamento o diploma que cria o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), depois do 'chumbo' do Tribunal Constitucional à norma que impossibilita o recurso aos tribunais comuns, disse à Lusa fonte de Belém.
2013-04-29
[Público] - Tribunal Constitucional rejeita recurso do Movimento Alternativa Socialista
O Tribunal Constitucional (TC) manteve a decisão inicial que vedou a inscrição do MAS como partido político. Gil Garcia volta a fazer uma leitura política da deliberação. A decisão do TC, que foi conhecida nesta segunda-feira, reitera que a organização interna do movimento não cumpre os requisitos de democraticidade exigidos pela lei. O artigo 12º do Projecto de Estatutos volta a estar no centro da decisão do Tribunal Constitucional.
[TVI 24] - Constitucional volta a recusar MAS como partido
Juízes consideram apontam «desconformidade legal do projeto de Estatutos» O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou nesta segunda-feira um recurso apresentado pelo Movimento de Alternativa Socialista, confirmando a decisão inicial que rejeitou a inscrição do MAS como partido político.
[Visão] - Tribunal Constitucional volta a recusar Movimento de Alternativa Socialista como partido
Lisboa, 29 abr (Lusa) -- O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou hoje um recurso apresentado pelo Movimento de Alternativa Socialista, confirmando a decisão inicial que rejeitou a inscrição do MAS como partido político.
[TVI 24] - Pagar subsídios de férias em duodécimos é ilegal
Lei diz que pagamento deve ser feito, por inteiro, em junho. Só com diploma avulso ou através do Orçamento Retificativo é que Governo poderá contornar mais este «problema» Para responder ao acórdão do Tribunal Constitucional, o Governo decidiu trocar o pagamento do subsídio de Natal em duodécimos pelo de férias, pagando o primeiro só em novembro. Acontece que pagar o subsídio de férias aos bocados vai contra a lei, tal como ela está redigida.
[TVI 24] - Chipre lança reforma da Administração Pública e Governo
Nikos Anastasiadis quer recuperar «a confiança dos cidadãos no sistema político» O presidente do Chipre, Nikos Anastasiadis, anunciou esta segunda-feira o lançamento de um pacote de reformas da Administração Pública e do Governo para recuperar «a confiança dos cidadãos no sistema político». Entre as medidas hoje anunciadas pelo presidente conservador estão uma alteração constitucional para alargar os motivos que podem levar ao julgamento do Presidente e levantamento de imunidade parlamentar, passando os titulares a poder ser acusados por qualquer delito.
[Correio Da Manhã] - Alfredo Sáenz renuncia à presidência do Santander
O administrador-delegado do grupo Santander, Alfredo Sáenz, renunciou nesta segunda-feira de forma voluntária ao cargo, sendo substituído na presidência executiva por Javier Marín Romano, informou nesta segunda-feira a instituição. A renúncia de Sáenz, que era também vice-presidente do banco Santander, acontece depois de o Supremo Tribunal ter confirmado, a 19 de abril, uma sentença em que anulava parcialmente o indulto que lhe tinha concedido, o que permitiu um pedido de recurso ao Tribunal Constitucional.
[Sábado] - Jorge Miranda: "Fiquei bastante surpreendido com a não declaração de inconstitucionalidade da CES"
Dinheiro O constitucionalista Jorge Miranda, em entrevista ao Diário Económico e à Antena1, disse estar bastante surpreendido com a não declaração de inconstitucionalidade da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). Outras normas aprovadas pelo Tribunal Constitucional, como a redução dos escalões do IRS, defende, eram merecedoras de chumbo. "Vai agravar as desigualdades", sublinha.
http://www.sabado.pt/Noticias/Dinheiro/Jorge-Miranda---quot;Fiquei-bastante-surpreendido.aspx
[Jornal de Negócios] - Jorge Miranda: “Fiquei bastante surpreendido com a não declaração de inconstitucionalidade da CES”
O constitucionalista Jorge Miranda, em entrevista ao Diário Económico e à Antena1, disse estar bastante surpreendido com a não declaração de inconstitucionalidade da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). Outras normas aprovadas pelo Tribunal Constitucional, como a redução dos escalões do IRS, defende, eram merecedoras de chumbo. “Vai agravar as desigualdades”, sublinha. Sobre a CES, Jorge Miranda considera que este “era o caso mais nítido de inconstitucionalidade”. E diz que a justificação do TC “não me convence de modo algum”.
[DN] - Impossível cortar mais na Educação sem ferir o sistema
O ex-ministro da Educação Roberto Carneiro diz ser impossível fazer mais cortes na Educação sem provocar "feridas profundas" no sistema e considera que chamar as famílias a comparticipar diretamente o ensino obrigatório abriria mais uma guerra constitucional. "Dez por cento do orçamento do Ministério da Educação e Ciência (MEC) é para investimento e nisso não se pode tocar. O investimento é mínimo", disse à agência Lusa, acrescentando que os restantes 90 por cento asseguram despesas com pessoal. Para Roberto Carneiro, só seria possível cortar 500 a 600 milhões em pessoal ou salários.
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3190997&page=-1
[Sábado] - Roberto Carneiro: É impossível cortar mais na Educação sem ferir o sistema
Dinheiro O ex-ministro da Educação Roberto Carneiro diz ser impossível fazer mais cortes na Educação sem provocar "feridas profundas" no sistema e considera que chamar as famílias a comparticipar directamente o ensino obrigatório abriria mais uma guerra constitucional. Por Lusa - Jornal de Negócios "Dez por cento do orçamento do Ministério da Educação e Ciência (MEC) é para investimento e nisso não se pode tocar.
http://www.sabado.pt/Noticias/Dinheiro/Roberto-Carneiro--E-impossivel-cortar-mais-na-Educ.aspx
[Jornal de Negócios] - Roberto Carneiro: É impossível cortar mais na Educação sem ferir o sistema
O ex-ministro da Educação Roberto Carneiro diz ser impossível fazer mais cortes na Educação sem provocar feridas profundas no sistema e considera que chamar as famílias a comparticipar directamente o ensino obrigatório abriria mais uma guerra constitucional. "Dez por cento do orçamento do Ministério da Educação e Ciência (MEC) é para investimento e nisso não se pode tocar. O investimento é mínimo", disse à agência Lusa, acrescentando que os restantes 90% asseguram despesas com pessoal. Para Roberto Carneiro, só seria possível cortar 500 a 600 milhões em pessoal ou salários.
2013-04-28
[Público] - Tribunal Constitucional -12-, Tribunal Arbitral do Desporto -1-
1. O Acórdão n.º 230/2013, do Tribunal Constitucional, do passado dia 24 de Abril, veio colocar um ponto final na criação de um Tribunal Arbitral do Desporto à portuguesa. Não se quer significar, com esta afirmação, que o desporto nacional não possa contar com uma solução alternativa aos tribunais do Estado. O que fica de fora é um modelo que, na prática, resultava numa exclusão dos tribunais. 2. A decisão do Tribunal Constitucional não curou de todos os aspectos que motivaram algum debate nos últimos meses.
[DN] - CPS/PP-Madeira quer fim da ditadura das Finanças
O líder do CDS/PP-Madeira, José Manuel Rodrigues, defendeu hoje que "é preciso acabar com a ditadura do Ministério das Finanças", considerando que a austeridade foi "longe demais". "A austeridade foi longe demais e está a matar a nossa economia e a provocar mais desemprego", afirmou José Manuel Rodrigues, no concelho de Câmara de Lobos, ao abordar a decisão do Tribunal Constitucional e as compensações que têm que ser feitas do lado da despesa.
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3189736&page=-1
[I-Online] - CDS/PP-Madeira quer o fim da “ditadura” do Ministério das Finanças
O líder do CDS/PP-Madeira, José Manuel Rodrigues, defendeu hoje que “é preciso acabar com a ditadura do Ministério das Finanças”, considerando que a austeridade foi “longe demais”. “A austeridade foi longe demais e está a matar a nossa economia e a provocar mais desemprego”, afirmou José Manuel Rodrigues, no concelho de Câmara de Lobos, ao abordar a decisão do Tribunal Constitucional e as compensações que têm que ser feitas do lado da despesa.
http://www.ionline.pt/portugal/cdspp-madeira-quer-fim-da-ditadura-ministerio-das-financas
[Visão] - Revista de Imprensa
Lisboa, 28 abr (Lusa) - As propostas do ministro das Finanças para responder ao chumbo do Tribunal Constitucional, que passam por cortes nas pensões, dividiram o Governo e fizeram o primeiro-ministro adiar uma decisão, (...)
http://aeiou.visao.pt/revista-de-imprensa=f726434
[DN] - A unidade e o seu reverso
Ao segundo dia do toque a reunir socialista, em Santa Maria da Feira, eis que chegam de Lisboa notícias sobre o acentuar das divisões no Governo. O ministro das Finanças, no quadro dos cortes na despesa para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado, terá proposto aos seus colegas de Conselho castigar ainda mais as pensões, incluindo as que são mais baixas. Os relatos dão conta de uma rebelião ministerial. Paulo Portas considera inaceitável.
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3189537&page=-1
2013-04-27
[I-Online] - Barómetro. Decisão do Constitucional tem o apoio de 83% dos portugueses
A esmagadora maioria dos portugueses concorda com a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que inviabilizou os cortes no subsídio de férias dos funcionários públicos e reformados, bem como as alterações no subsídio de desemprego e de doença. De acordo com a sondagem i /Pitagórica, a decisão dos juízes do Palácio Ratton merece o acordo de nada menos que 83,2% dos portugueses. Só 14,4% dos inquiridos se mostram contrários à declaração de inconstitucionalidade das normas do Orçamento do Estado para 2013.
http://www.ionline.pt/portugal/barometro-decisao-constitucional-tem-apoio-83-dos-portugueses
2013-04-26
[Sábado] - Costa diz que Cavaco mudou de postura desde encontro com Passos e Gaspar
Dinheiro O dirigente socialista António Costa considerou esta sexta-feira que o Presidente da República teve "uma evolução de pensamento e de postura" desde o encontro com o primeiro-ministro e Vítor Gaspar, após o 'chumbo' do Tribunal Constitucional.
http://www.sabado.pt/Noticias/Dinheiro/Costa-diz-que-Cavaco-mudou-de-postura-desde-encont.aspx
[Jornal de Negócios] - António Costa diz que Cavaco mudou de postura desde encontro com Passos e Gaspar
O dirigente socialista António Costa considerou esta sexta-feira que o Presidente da República teve uma evolução de pensamento e de postura desde o encontro com o primeiro-ministro e Vítor Gaspar, após o 'chumbo' do Tribunal Constitucional. Questionado à entrada para o Congresso do PS, que esta sexta-feira arranca em Santa Maria da Feira (Aveiro), sobre o discurso de Cavaco Silva nas cerimónias do 25 de Abril, António Costa começou por remeter os jornalistas para o que tinha dito na véspera no programa "Quadratura do Círculo", na SIC-Notícias.
[Sábado] - Ministros reúnem-se na terça-feira para aprovar medidas de corte de despesa
Dinheiro O Governo vai voltar a reunir-se, de forma extraordinária, na próxima terça-feira, para finalizar e aprovar o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), que conterá as medidas de corte de despesa para substituir as normas chumbadas pelo Tribunal Constitucional.
http://www.sabado.pt/Noticias/Dinheiro/Ministros-reunem-se-na-terca-feira-para-aprovar-me.aspx
[Jornal de Negócios] - Ministros reúnem-se na terça-feira para aprovar cortes de despesa
O Governo vai voltar a reunir-se, de forma extraordinária, na próxima terça-feira, para finalizar e aprovar o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), que conterá as medidas de corte de despesa para substituir as normas chumbadas pelo Tribunal Constitucional. O ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, revelou que o Governo vai voltar a reunir-se de forma extraordinária na próxima terça-feira para ultimar e aprovar o DEO, de forma a cumprir os prazos a que está obrigado.
[Jornal de Negócios] - Ministros reúnem-se na terça-feira para aprovar cortes de despesa
O Governo vai voltar a reunir-se, de forma extraordinária, na próxima terça-feira, para finalizar e aprovar o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), que conterá as medidas de corte de despesa para substituir as normas chumbadas pelo Tribunal Constitucional. O ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, revelou que o Governo vai voltar a reunir-se de forma extraordinária na próxima terça-feira para ultimar e aprovar o DEO, de forma a cumprir os prazos a que está obrigado.
[I-Online] - Chumbo TC. Conselho de Ministros extraordinário na 3ª feira para aprovar novas medidas
O Governo vai convocar um novo conselho de ministros extraordinário na próxima terça-feira para aprovar as mdidas alternativas para fazer face ao chumbo de quatro normas por parte do Tribunal Constitucional (TC).
[Correio Da Manhã] - Gaspar equilibra OE
O ministro das Finanças afirmou ontem que prosseguem esforços com vista a "equilibrar" o Orçamento do Estado, na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional (TC), mas não revelou se serão decididas novas medidas no (...)
http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/economia/gaspar-equilibra-oe
2013-04-25
[Sábado] - Ministro das Finanças diz que decorrem esforços para "equilibrar" Orçamento
Dinheiro O ministro das Finanças afirmou hoje que prosseguem esforços com vista a "equilibrar" o Orçamento de Estado, na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional, mas não revelou se serão decididas novas medidas no Conselho de Ministros de sexta-feira.
http://www.sabado.pt/Noticias/Dinheiro/Ministro-das-Financas-diz-que-decorrem-esforcos-pa.aspx
[TVI 24] - Sindicato acusa SATA de marcar faltas injustificadas aos grevistas
SNPVAC fala em «violação gravissima de um direito constitucional» O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) acusou esta quinta-feira a administração da transportadora aérea SATA de «estar a marcar faltas injustificadas» aos trabalhadores que fazem greve, numa «violação gravissima de um direito constitucional». «Chegou ao nosso conhecimento que a SATA está a marcar faltas injustificadas a colegas nomeados para assistência.
http://www.tvi24.iol.pt/economia---economia/sata-sindicato-greve-na-sata/1443248-6377.html
[Correio Da Manhã] - Vítor Gaspar: Decorrem esforços para "equilibrar" Orçamento
Ministro falou em Bruxelas, à margem de uma conferência sobre estabilidade e integração financeira. O ministro das Finanças afirmou esta quinta-feira que prosseguem esforços com vista a "equilibrar" o Orçamento de Estado, na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional, mas não revelou se serão decididas novas medidas no Conselho de Ministros de sexta-feira.
[Jornal de Negócios] - Ministro das Finanças diz que decorrem esforços para "equilibrar" Orçamento
O ministro das Finanças afirmou hoje que prosseguem esforços com vista a equilibrar o Orçamento de Estado, na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional, mas não revelou se serão decididas novas medidas no Conselho de Ministros de sexta-feira.
[TVI 24] - Gaspar: decorrem esforços para «equilibrar» Orçamento
Ministro não revelou, ainda assim, se serão decididas novas medidas no Conselho de Ministros de sexta-feira O ministro das Finanças disse esta quinta-feira que prosseguem esforços com vista a «equilibrar» o Orçamento de Estado, na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional, mas não revelou se serão decididas novas medidas no Conselho de Ministros de sexta-feira.
http://www.tvi24.iol.pt/economia---troika/gaspar-orcamento-conselho-de-ministros/1443244-6375.html
[Visão] - Vítor Gaspar diz que decorrem esforços para "equilibrar" Orçamento
Bruxelas, 25 abr (Lusa) -- O ministro das Finanças afirmou hoje que prosseguem esforços com vista a "equilibrar" o Orçamento de Estado, na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional, mas não revelou se serão decididas novas medidas no Conselho de Ministros de sexta-feira.
http://aeiou.visao.pt/vitor-gaspar-diz-que-decorrem-esforcos-para-equilibrar-orcamento=f726060
[Sábado] - PS: "O nível dos sacrifícios impostos atingiu o limite"
Dinheiro Alberto Costa, o primeiro homem a discursar na sessão solene do 25 de Abril, considera que falhar duas vezes o teste constitucional "é cometer suicídio de credibilidade". Portugal deve reforçar "drasticamente" a sua capacidade de negociação na Europa.
http://www.sabado.pt/Noticias/Dinheiro/PS---quot;O-nivel-dos-sacrificios-impostos-atingiu.aspx
[Visão] - 25 de Abril: PS acusa Governo de ter cometido "suicídio de credibilidade"
Lisboa, 25 abr (Lusa) - O deputado socialista Alberto Costa considerou hoje que o Governo cometeu "suicídio de credibilidade" ao falhar por duas vezes o "teste constitucional" do Orçamento e afirmou que a política fiscal fere a dignidade e a coesão.
http://aeiou.visao.pt/25-de-abril-ps-acusa-governo-de-ter-cometido-suicidio-de-credibilidade=f726040
[Jornal de Negócios] - PS: “O nível dos sacrifícios impostos atingiu o limite”
Alberto Costa, o primeiro homem a discursar na sessão solene do 25 de Abril, considera que falhar duas vezes o teste constitucional “é cometer suicídio de credibilidade”. Portugal deve reforçar “drasticamente” a sua capacidade de negociação na Europa. Num discurso muito virado para a Constituição da República, Alberto Costa, ex-ministro da Justiça no primeiro governo de José Sócrates lembrou, no Parlamento, que “o Estado e as leis” subordinam-se à Constituição, que é “genuína” e não “à disposição”. A Constituição é “no bom tempo e na tempestade, um teste à qualidade democrática da governação”.
2013-04-24
[TVI 24] - Criação do tribunal arbitral é inconstitucional
«Há uma violação do direito de acesso aos tribunais», diz Tribunal Constitucional O Tribunal Constitucional declarou esta quarta-feira a inconstitucionalidade do diploma que cria o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), justificando-a com a «violação do direito de acesso aos tribunais» (...)
http://www.tvi24.iol.pt/46/geral/tribunal-arbitral-tribunal-constitucional/1443111-1679.html
[I-Online] - TC declara inconstitucionalidade do diploma que cria o Tribunal Arbitral do Desporto
O Tribunal Constitucional declarou hoje a inconstitucionalidade do diploma que cria o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), justificando-a com a "violação do direito de acesso aos tribunais" consagrado na lei fundamental. A fiscalização preventiva do diploma tinha sido requerida pelo Presidente da República, Cavaco Silva, no início de abril, num requerimento em que invocava dúvidas relativamente ao facto de o diploma estabelecer que as decisões do TAD são "insuscetíveis de recurso".
[Visão] - TC declara inconstitucionalidade do diploma que cria o Tribunal Arbitral do Desporto
Lisboa, 24 abr (Lusa) - O Tribunal Constitucional declarou hoje a inconstitucionalidade do diploma que cria o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), justificando-a com a "violação do direito de acesso aos tribunais" consagrado na lei fundamental.
[Público] - Segurança Social devolve contribuições aos desempregados
Os cortes no subsídio de desemprego e de doença foram repostos nesta semana. A Segurança Social devolveu no início da semana as contribuições de 5% e 6% exigidas aos beneficiários de subsídio de doença e de desemprego desde o início do ano. Na prática, estas pessoas receberam dois pagamentos: um relativo ao valor da prestação mensal e outro relativo aos valores retidos de Janeiro a Abril, cumprindo o acórdão do Tribunal Constitucional (TC). Porém, problemas informáticos levaram a que também alguns casais desempregados com filhos tenham recebido valores que afinal não tinham sido retidos.
[Público] - Tribunal Constitucional chumba criação do Tribunal Arbitral do Desporto
A proibição de as decisões do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) terem recurso para a justiça civil levou o Tribunal Constitucional a chumbar o projecto de criação deste órgão.
[TVI 24] - «Governo procura por todos os meios contornar a decisão do TC»
Bloco de Esquerda acusa o Executivo de estar a fazer «birra» O BE acusou o Governo de tentar «até ao limite» não cumprir com a decisão do Tribunal Constitucional, rejeitando a «solução às prestações» encontrada pelo executivo para pagar os subsídios à função pública e pensionistas. «Todos sabíamos que o Orçamento era inconstitucional. Nós, o Presidente e o país, mas o Governo teimou, fez birra, e, contrariado, procura agora por todos os meios contornar a clareza dessa decisão», afirmou a deputada do BE Mariana Aiveca, numa declaração política no plenário da Assembleia da República.
[I-Online] - Chumbo TC. BE acusa governo de tentar "até ao limite" não cumprir a decisão
O BE acusou hoje o Governo de tentar "até ao limite" não cumprir com a decisão do Tribunal Constitucional, rejeitando a "solução às prestações" encontrada pelo executivo para pagar os subsídios à função pública e pensionistas. "Todos sabíamos que o Orçamento era inconstitucional, nós, o Presidente e o país, mas o Governo teimou, fez birra, e, contrariado, procura agora por todos os meios contornar a clareza dessa decisão", afirmou a deputada do BE Mariana Aiveca, numa declaração política no plenário da Assembleia da República.
http://www.ionline.pt/portugal/chumbo-tc-be-acusa-governo-tentar-ao-limite-nao-cumprir-decisao
[DN] - Governo paga subsídios já previstos em junho para não defraudar expectativas
O secretário de Estado da Administração Pública explicou hoje à Lusa que os trabalhadores e pensionistas com rendimentos até 600 euros vão receber o subsídio em junho porque isso já estava previsto no Orçamento do Estado. "Não se justificaria criar, com a decisão do Tribunal Constitucional, uma situação desfavorável ou pior do que aquela que essas pessoas teriam se não tivesse ocorrido essa decisão", afirmou Hélder Rosalino.
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3183800&page=-1
[JN] - Governo revogou despacho que proibia nova despesa nos serviços
O ministro das Finanças anulou o despacho que proibia a contratação de novas despesas, que estava em vigor desde 8 de abril, para compensar temporariamente o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013.
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=3183718&page=-1
[I-Online] - Governo paga subsídios já previstos em Junho para não defraudar expectativas
O secretário de Estado da Administração Pública explicou hoje à Lusa que os trabalhadores e pensionistas com rendimentos até 600 euros vão receber o subsídio em junho porque isso já estava previsto no Orçamento do Estado. “Não se justificaria criar, com a decisão do Tribunal Constitucional, uma situação desfavorável ou pior do que aquela que essas pessoas teriam se não tivesse ocorrido essa decisão”, afirmou Hélder Rosalino.
http://www.ionline.pt/dinheiro/governo-paga-subsidios-ja-previstos-junho-nao-defraudar-expectativas
[I-Online] - Governo revogou despacho que proibia temporariamente nova despesa nos serviços
O ministro das Finanças anulou o despacho que proibia a contratação de novas despesas que estava em vigor desde 08 de abril para compensar temporariamente o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013.
[Visão] - Chumbo/TC: Governo revogou despacho que proibia temporariamente nova despesa nos serviços
Lisboa, 24 abr (Lusa) - O ministro das Finanças anulou o despacho que proibia a contratação de novas despesas que estava em vigor desde 08 de abril para compensar temporariamente o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013.
[Visão] - O excesso de constitucionalismo e o descalabro das contas públicas
Como jurista e professora de Direito na Universidade do Porto, com mestrado e doutoramento obtidos pela Universidade de Londres e tese de doutoramento publicada pela Kluwer Law International (Academic Series), não poderia deixar de me pronunciar sobre o estado do Direito em Portugal e mais concretamente sobre a relevância ou irrelevância dos tribunais constitucionais nos sistemas democráticos. Ao nível internacional encontramos estados democráticos e livres sem tribunal constitucional, constituindo o Parlamento o órgão soberano da expressão e vontade de um povo.
http://aeiou.visao.pt/o-excesso-de-constitucionalismo-e-o-descalabro-das-contas-publicas=f725708
[I-Online] - Reformados e funcionários públicos que ganhem até 600 euros recebem subsídio em Junho. Até 1100 euros recebem só metade em Julho
Os pensionistas e os funcionários públicos que ganhem até 600 euros de remuneração-base mensal vão receber o subsídio que tinha sido cortado em Junho. Quem ganha até 1100 euros vai receber metade em Julho e a outra metade em Novembro. Na proposta do executivo enviada ontem aos sindicatos, a que o i teve acesso, o executivo propõe aos representantes da função pública o novo método de pagamento dos subsídios depois do chumbo do Tribunal Constitucional.
2013-04-23
[TVI 24] - Tribunal Constitucional trava partido Voz do Povo
Pedido tinha como primeiras signatárias Zita Maria de Abreu e Sílvia Catarina Jesus Vieira Coelho O Tribunal Constitucional (TC) indeferiu o pedido de inscrição do partido político Voz do Povo por não considerar verificada a legalidade da sua constituição, refere um acórdão disponibilizado no seu site.
http://www.tvi24.iol.pt/politica/voz-do-povo-partido-tribunal-constitucional-tvi24/1442655-4072.html
[DN] - Pais arriscam pagar aulas extras na escola pública
Corte na despesa da Educação, para compensar chumbos do Constitucional, pode passar por reduzir horário de atividades das 17.30 para as 16.30. Famílias chamadas a pagar hora suplementar. - Atual 1 - Seguro só aceita "consenso" se Governo desistir de cortes na despesa - Págs. 2 e 3 Conselho de Ministros extraordinário reúne-se hoje para debater plano de crescimento económico coordenado por Álvaro Santos Pereira. AICEP, tutelado por Portas, preparou outro alternativo. - Atual 2 - Pais arriscam pagar para ter filhos na escola até às 17.30 - Págs.
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3180593&page=-1
2013-04-22
[Público] - Governo disponibiliza dados sobre reprivatização de estaleiros de Viana ao Tribunal Constitucional
O Governo vai disponibilizar ao Tribunal de Contas "todos os elementos" sobre a reprivatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), segundo a resolução da reunião do Conselho de Ministros que decidiu encerrar aquele processo. Nesta resolução de 17 de Abril, o Governo determina que "todos os elementos informativos respeitantes ao processo de reprivatização" dos ENVC "sejam colocados à disposição do Tribunal de Contas".
[I-Online] - Governo disponibiliza dados sobre reprivatização de estaleiros de Viana ao Tribunal Constitucional
O Governo vai disponibilizar ao Tribunal de Contas "todos os elementos" sobre a reprivatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), segundo a resolução da reunião do Conselho de Ministros que decidiu encerrar aquele processo. Nesta resolução de 17 de abril, o Governo determina que "todos os elementos informativos respeitantes ao processo de reprivatização" dos ENVC "sejam colocados à disposição do Tribunal de Contas".
[I-Online] - Governo disponibiliza dados sobre reprivatização de estaleiros de Viana ao Tribunal Constitucional
O Governo vai disponibilizar ao Tribunal de Contas "todos os elementos" sobre a reprivatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), segundo a resolução da reunião do Conselho de Ministros que decidiu encerrar aquele processo. Nesta resolução de 17 de abril, o Governo determina que "todos os elementos informativos respeitantes ao processo de reprivatização" dos ENVC "sejam colocados à disposição do Tribunal de Contas".
[I-Online] - Conheça a lista actualizada da composição do XIX Governo Constitucional
O Presidente da República deu hoje posse a cinco novos secretários de Estado, naquela que é a quinta alteração no Governo PSD/CDS-PP desde a constituição do executivo, em junho de 2011.
http://www.ionline.pt/portugal/conheca-lista-actualizada-da-composicao-xix-governo-constitucional
[TVI 24] - Berta Cabral: a primeira mulher a assumir uma pasta na Defesa
Antiga presidente da câmara de Ponta Delgada perdeu as eleições regionais de outubro A antiga presidente do PSD/Açores Berta Cabral toma hoje posse como secretária de Estado da Defesa do XIX Governo Constitucional, substituindo Paulo Braga Lino no cargo e sendo a primeira mulher a assumir esta pasta. A social-democrata e antiga presidente da câmara de Ponta Delgada foi a candidata do PSD à presidência do Governo dos Açores nas regionais de outubro passado e perdeu as eleições para o socialista Vasco Cordeiro.
http://www.tvi24.iol.pt/politica/berta-cabral-secretaria-de-estado-governo-tvi24/1442098-4072.html
2013-04-21
[TSF] - «Vou ser candidato ao Porto», garante Luís Filipe Menezes
No programa Gente que Conta, o autarca desvarizou as decisões dos tribunais cíveis, ao argumentar que a decisão final sobre a sua candidatura será tomada pelo Tribunal Constitucional.
http://feeds.tsf.pt/~r/TSF-Ultimas/~3/djxu3W9hK6o/story01.htm
2013-04-20
[I-Online] - Jerónimo de Sousa. Governo e FMI preparam novo programa de extorsão
O secretário-geral do PCP acusou hoje o Governo e o FMI de estarem a preparar um novo programa de "extorsão e terrorismo social" usando o chumbo do Tribunal Constitucional como justificação "oportuna" para "mentir e chantagear" o país. Nas Caldas das Taipas, Guimarães, a discursar na 9ª Assembleia da Organização Regional de Braga do partido, Jerónimo de Sousa acusou também o PS de "encenar" oposição ao Governo e de "manter vivo um Governo moribundo para capitalizar" vantagens.
http://www.ionline.pt/portugal/jeronimo-sousa-governo-fmi-preparam-novo-programa-extorsao
[JN] - PCP acusa Governo e FMI de preparem novo programa de extorsão
O secretário-geral do PCP acusou, este sábado, o Governo e o FMI de estarem a preparar um novo programa de "extorsão e terrorismo social" usando o chumbo do Tribunal Constitucional como justificação "oportuna" para "mentir e chantagear" o país. Nas Caldas das Taipas, Guimarães, a discursar na 9ª Assembleia da Organização Regional de Braga do partido, Jerónimo de Sousa acusou também o PS de "encenar" oposição ao Governo e de "manter vivo um Governo moribundo para capitalizar" vantagens.
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=3177765&page=-1
[Visão] - Governo e FMI preparam novo programa de extorsão - Jerónimo de Sousa
Guimarães, 20 abr (Lusa) - O secretário-geral do PCP acusou hoje o Governo e o FMI de estarem a preparar um novo programa de "extorsão e terrorismo social" usando o chumbo do Tribunal Constitucional como justificação "oportuna" para "mentir e (...)
http://aeiou.visao.pt/governo-e-fmi-preparam-novo-programa-de-extorsao-jeronimo-de-sousa=f725266
[DN] - Cortes no ambiente mas Túnel do Marão vai ser construído
A reprogramação dos fundos comunitários,anunciada pelo Governo no pacote de medidas que deverão compensar o chumbo do Tribunal Constitucional, (...)
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3177251&page=-1
[Público] - Jerónimo acusa Governo e troika de prepararem "terrorismo social"
Líder do PCP vê na decisão do Tribunal Constitucional uma oportunidade para o Governo avançar com o "terrorismo social" que estava "há muito delineado". O secretário-geral do PCP acusou o Governo e a troika de estarem a preparar “um novo programa de terrorismo social”, que “apenas esperava por um momento oportuno” que surgiu com a decisão do Tribunal Constitucional (TC). Jerónimo de Sousa afirmou na noite de sexta-feira que o “novo programa de terrorismo social” estava “há muito delineado”, mas que “apenas esperava um momento oportuno para o Governo o pôr em marcha”.
[TVI 24] - Jerónimo acusa Governo e troika de prepararem «terrorismo social»
«Momento oportuno» surgiu com o chumbo do Tribunal Constitucional O secretário-geral do PCP acusou na sexta-feira o Governo e a troika de estarem a preparar «um novo programa de terrorismo social», que «apenas esperava por um momento oportuno» que surgiu com a decisão do Tribunal Constitucional (TC). Jerónimo de Sousa afirmou que o «novo programa de terrorismo social» estava «há muito delineado», mas que «apenas esperava um momento oportuno para o Governo o pôr em marcha».
[TVI 24] - Cortes nos subsídios de desemprego e doença devolvidos para a semana
Segurança Social adianta que reposição das contribuições vai ser feita em paralelo com o pagamento da prestação de abril A Segurança Social anunciou esta sexta-feira que vai devolver, na próxima semana, os valores das contribuições de 5% e 6% retidas desde janeiro nos subsídios de doença e de desemprego, respetivamente, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional. Em comunicado divulgado no site do Instituto da Segurança Social, a entidade refere que a «reposição das contribuições» vai ser feita «em paralelo com o pagamento da prestação de abril daqueles subsídios».
[I-Online] - Jerónimo acusa governo e 'troika' de prepararem "terrorismo social"
O secretário-geral do PCP acusou na sexta-feira o Governo e a ‘troika’ de estarem a preparar “um novo programa de terrorismo social”, que “apenas esperava por um momento oportuno” que surgiu com a decisão do Tribunal Constitucional (TC). Jerónimo de Sousa afirmou que o “novo programa de terrorismo social” estava “há muito delineado”, mas que “apenas esperava um momento oportuno para o Governo o pôr em marcha”.
http://www.ionline.pt/portugal/jeronimo-acusa-governo-troika-prepararem-terrorismo-social
[JN] - Segurança Social devolve cortes nos subsídios de desemprego e doença para a semana
A Segurança Social anunciou, esta sexta-feira, que vai devolver, na próxima semana, os valores das contribuições de 5% e 6% retidas desde janeiro nos subsídios de doença e de desemprego, respetivamente, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional. Em comunicado divulgado na página de Internet do Instituto da Segurança Social, a entidade referiu que a "reposição das contribuições" vai ser feita "em paralelo com o pagamento da prestação de abril daqueles subsídios".
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=3176767&page=-1
2013-04-19
[I-Online] - Segurança Social devolve cortes nos subsídios de desemprego e doença para a semana
A Segurança Social anunciou hoje que vai devolver, na próxima semana, os valores das contribuições de 5% e 6% retidas desde janeiro nos subsídios de doença e de desemprego, respetivamente, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional. Em comunicado divulgado na página de Internet do Instituto da Segurança Social, a entidade referiu que a “reposição das contribuições” vai ser feita “em paralelo com o pagamento da prestação de abril daqueles subsídios”.
[TVI 24] - Gaspar: vamos voltar aos mercados nas próximas semanas
Ministro diz que chumbo do Constitucional não afetou credibilidade internacional do país O ministro das Finanças garante que Portugal vai voltar aos mercados de longo prazo nas próximas semanas e que a decisão do Tribunal Constitucional (...)
[I-Online] - Menezes: "Quem decidirá limitação de mandatos é Tribunal Constitucional"
O candidato do PSD à Câmara do Porto, Luís Filipe Menezes, disse hoje respeitar a decisão do Tribunal Cível do Porto relativamente ao impedimento da sua candidatura mas sublinha que "quem vai decidir esta querela é o Tribunal Constitucional". Na segunda-feira foi conhecida a decisão dos juízos cíveis do Porto, que determinaram que Luís Filipe Menezes não pode candidatar-se à presidência da Câmara do Porto, dando provimento à providência cautelar interposta pelo Movimento Revolução Branca (MRB).
http://www.ionline.pt/portugal/menezes-quem-decidira-limitacao-mandatos-tribunal-constitucional
[Jornal de Negócios] - Poupança anual de 300 milhões com PPP rodoviárias será "permanente"
O Governo vai elevar a 300 milhões de euros a poupança anual nos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias, tornando permanente o corte de adicional de 50 milhões de euros, disse hoje o secretário de Estado dos Transportes. Esta é uma das medidas previstas pelo Governo para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013, explicou Sérgio Monteiro.
[Público] - Sérgio Monteiro: Poupança anual de 300 milhões com PPP rodoviárias será "permanente"
Governo quer chegar a acordo pela via negocial mas não põe de lado decisões unilaterais. O Governo vai elevar a 300 milhões de euros a poupança anual nos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias, tornando "permanente" o corte de adicional de 50 milhões de euros, disse nesta sexta-feira o secretário de Estado dos Transportes. Esta é uma das medidas previstas pelo Governo para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013, explicou Sérgio Monteiro.
[I-Online] - Poupança anual de 300 milhões com PPP rodoviárias será "permanente"
O Governo vai elevar a 300 milhões de euros a poupança anual nos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias, tornando "permanente" o corte de adicional de 50 milhões de euros, disse hoje o secretário de Estado dos Transportes. Esta é uma das medidas previstas pelo Governo para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013, explicou Sérgio Monteiro. Face a esta decisão, disse, o Governo optou por "pedir um pouco mais do que os 250 milhões de euros" de cortes nas transferências para as concessionárias previstos para 2013.
http://www.ionline.pt/dinheiro/poupanca-anual-300-milhoes-ppp-rodoviarias-sera-permanente
[Visão] - Governo vai "reequacionar" termos da reforma do Estado face a acórdão do TC - Passos Coelho
Lisboa, 19 abr (Lusa) - O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, admitiu hoje que o Governo terá que "reequacionar alguns dos termos" que estariam na base da reforma do Estado, face ao teor do acórdão do Tribunal Constitucional.
[Sábado] - Ferreira Leite não espera "corte cego", mas ir-se-á "muito ao osso dos diferentes programas"
Dinheiro O orçamento rectificativo que se realizará na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional irá "muito ao osso dos diferentes programas pondo em causa algumas coisas", afirma a antiga ministra das Finanças.
http://www.sabado.pt/Noticias/Dinheiro/Ferreira-Leite-nao-espera--quot;corte-cego-quot;,.aspx
[Jornal de Negócios] - Ferreira Leite não espera “corte cego”, mas ir-se-á “muito ao osso dos diferentes programas”
O orçamento rectificativo que se realizará na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional irá “muito ao osso dos diferentes programas pondo em causa algumas coisas”, afirma a antiga ministra das Finanças.
[Visão] - PCP acusa primeiro-ministro de pôr "em causa regular funcionamento das instituições"
Lisboa, 19 abr (Lusa) - O secretário-geral do PCP acusou hoje o primeiro-ministro de pôr "em causa o regular funcionamento das instituições" por querer "omitir e violar a Constituição" aquando do "chumbo" das normas do Orçamento do Estado de 2013 pelo Tribunal Constitucional (TC).
[I-Online] - PCP acusa primeiro-ministro de pôr “em causa regular funcionamento das instituições”
O secretário-geral do PCP acusou hoje o primeiro-ministro de pôr "em causa o regular funcionamento das instituições" por querer "omitir e violar a Constituição" aquando do "chumbo" das normas do Orçamento do Estado de 2013 pelo Tribunal Constitucional (TC). "Tem a obrigação de respeitar as decisões do TC. Quando afrontou o TC, pôs em causa o regular funcionamento das instituições. Quis omitir e violar a Constituição. Agora quer consensos para quê? Para arranjar cúmplices desta política?
[I-Online] - Passos diz que corte na despesa corrente e de pessoal vai ser de 734 milhões de euros
O primeiro-ministro quantificou hoje o valor de corte na despesa corrente e de pessoal que vai ser descrito no Orçamento rectificativo que o executivo vai apresentar em meados de Maio, como resposta ao chumbo do Tribunal Constitucional de quatro medidas que totalizam 1,3 mil (...)
[Jornal de Negócios] - Passos Coelho: “O caminho é hoje muito mais arriscado”
O primeiro-ministro voltou a sublinhar que a sétima avaliação ainda não está fechada e que “a troika aguarda que confirmemos as medidas” de corte. O Orçamento rectificativo vai fazer a transposição das decisões do último Conselho de Ministros e será trazido em especialidade ao Parlamento, disse o primeiro-pinistro no Parlamento, sublinhando que tal será necessário para “fechar o 7º exame regular e sanar a divergência que existe nas contas, os 1.300 milhões invalidados pelo Tribunal Constitucional (TC)”.
[Visão] - Revista de Imprensa
Lisboa, 19 abr (Lusa) -- As medidas anunciadas pelo Governo para "cumprir determinação do Tribunal Constitucional, que obriga à reposição do subsídio retirado aos funcionários públicos e pensionistas, domina hoje as capas dos jornais, que realçam também o 40.º aniversário do PS.
http://aeiou.visao.pt/revista-de-imprensa=f724956
[I-Online] - Tolerância zero.Troika não fecha sétima valiação
Tudo adiado para Maio, o mês de todas as decisões sobre a oitava tranche de dois mil milhões de euros que deveria ter sido libertada na sétima avaliação em Fevereiro, mas que continua em aberto depois da visita intercalar da troika esta semana. Mais do que isso. O governo vai apresentar em meados de Maio no parlamento o Orçamento Rectificativco com as novas medidas que compensam os chumbos do Tribunal Constitucional, que, de acordo com as contas do governo valem 1326 milhões.
http://www.ionline.pt/dinheiro/tolerancia-zerotroika-nao-fecha-setima-valiacao
2013-04-18
[TVI 24] - Fenprof recorre a tribunais europeus contra aplicação da taxa de solidariedade
«Não será a decisão do Tribunal Constitucional que nos fará desistir» A Fenprof vai recorrer aos tribunais europeus e à Organização Internacional do Trabalho (OIT), depois de «esgotar a via jurídica», a nível nacional, contra a aplicação da contribuição extraordinária de solidariedade, disse, em Coimbra, Mário Nogueira.
[Visão] - Jorge Miranda considera alteração dos subsídios constitucional
O constitucionalista diz que o pagamento em novembro do subsídio em falta aos funcionários públicos e a sua redenominação como subsídio de natal "não é inconstitucional".
http://aeiou.visao.pt/jorge-miranda-considera-alteracao-dos-subsidios-constitucional=f724806
[Sábado] - Jorge Miranda considera alteração dos subsídios constitucional
Dinheiro O professor de Direito e constitucionalista Jorge Miranda disse hoje à Lusa que o pagamento em Novembro do subsídio em falta aos funcionários públicos e a sua redenominação como subsídio de natal "não é inconstitucional".
http://www.sabado.pt/Noticias/Dinheiro/Jorge-Miranda-considera-alteracao-dos-subsidios-co.aspx
[Jornal de Negócios] - Jorge Miranda considera alteração dos subsídios constitucional
O professor de Direito e constitucionalista Jorge Miranda disse hoje à Lusa que o pagamento em Novembro do subsídio em falta aos funcionários públicos e a sua redenominação como subsídio de natal não é inconstitucional. Embora tenha sublinhado ter ainda pouca informação sobre as medidas anunciadas hoje pelo Governo, na sequência da reunião do Conselho de Ministros de terça-feira, Jorge Miranda considerou não parecer "haver qualquer problema".
[I-Online] - Bruxelas precisa de mais tempo para analisar novas medidas anunciadas pelo governo
A Comissão Europeia vai precisar de mais tempo para analisar as medidas destinadas a compensar o ‘chumbo’ do Tribunal Constitucional anunciadas hoje pelo Governo, disse, em Bruxelas, um porta-voz do executivo comunitário. “Vamos precisar de um pouco mais de tempo para analisar as medidas”, afirmou o porta-voz do executivo comunitário, Olivier Bailly, durante a conferência de imprensa diária da Comissão Europeia, em Bruxelas.
[JN] - UGT acusa Governo de "habilidade pura" no pagamento dos subsídios
O secretário-geral da UGT, João Proença, considerou que a forma como o Governo decidiu repor o pagamento do subsídio de férias aos funcionários públicos é "uma habilidade pura" que tem por objetivo "atrasar a decisão" do Tribunal Constitucional. De acordo com o que anunciou o ministro da Presidência, Marques Guedes , o Governo anunciou que vai pagar o subsídio em falta aos funcionários públicos apenas em novembro, passando os duodécimos que estão a ser pagos de subsídio de Natal desde janeiro a dizerem respeito ao subsídio de férias .
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=3173124&page=-1
[TVI 24] - Governo «não aprendeu lições» do Tribunal Constitucional
Acusações são do Bloco de Esquerda O líder parlamentar do BE afirmou esta quinta-feira que o Governo «não aprendeu as lições» do Tribunal Constitucional (TC), que «chumbou» várias normas do Orçamento do Estado2013, em reação à conferência de imprensa do Conselho de Ministros. Função pública: subsídio de Natal pago em novembro «Demonstra que não aprendeu as lições que devia ter aprendido do TC. Insiste em reformular medidas que já foram chumbadas pelo TC e cujos resultados ficaram bem à vista no OE2013 e nas inconstitucionalidades que lá estavam.
[TSF] - 'Troika' vai continuar discussões com o Governo português
A 'troika' anunciou que vai continuar as discussões com o Governo português, de modo a «assegurar uma conclusão atempada da sétima avaliação» do programa de assistência financeira. Numa declaração escrita divulgada em Bruxelas, a 'troika' refere que esteve em Lisboa esta semana, tendo debatido com o «Governo medidas políticas de compensação, na sequência do recente acórdão do Tribunal Constitucional, para satisfazer os objetivos acordados em matéria de défice e avaliou os progressos na análise em curso da despesa pública».
http://feeds.tsf.pt/~r/TSF-Portugal/~3/5xrDg7RLSxw/story01.htm
[I-Online] - BE diz que governo “não aprendeu lições” do Tribunal Constitucional
O líder parlamentar do BE afirmou hoje que o Governo "não aprendeu as lições" do Tribunal Constitucional (TC), que "chumbou" várias normas do Orçamento do Estado2013, em reação à conferência de imprensa do Conselho de Ministros. "Demonstra que não aprendeu as lições que devia ter aprendido do TC. Insiste em reformular medidas que já foram chumbadas pelo TC e cujos resultados ficaram bem à vista no OE2013 e nas inconstitucionalidades que lá estavam. É um Governo que continua a querer estar à margem da lei", afirmou Pedro Filipe Soares, nos Passos Perdidos da Assembleia da República.
http://www.ionline.pt/portugal/be-diz-governo-nao-aprendeu-licoes-tribunal-constitucional
[I-Online] - UGT. Pagamento de subsídio em novembro visa "atrasar decisão" do TC
O secretário-geral do UGT, João Proença, considerou hoje que o pagamento pelo Governo do subsídio de férias aos funcionários públicos apenas em novembro é “uma habilidade pura” que tem por objetivo “atrasar a decisão” do Tribunal Constitucional. De acordo com o que anunciou o ministro da Presidência, Marques Guedes, o Governo anunciou hoje que vai pagar o subsídio em falta aos funcionários públicos apenas em novembro, passando os duodécimos que estão a ser pagos de subsídio de Natal a dizerem respeito ao subsídio de férias.
http://www.ionline.pt/portugal/ugt-pagamento-subsidio-novembro-visa-atrasar-decisao-tc
[I-Online] - STE espera que governo cumpra decisão do Tribunal Constitucional
A vice-presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, disse hoje esperar que o Governo cumpra a decisão do Tribunal Constitucional, manifestando preocupação em relação aos cortes em todos os ministérios. “Aquilo que nós esperamos é que o Governo cumpra a decisão do Tribunal Constitucional.
http://www.ionline.pt/dinheiro/ste-espera-governo-cumpra-decisao-tribunal-constitucional
[Visão] - OE2013: STE espera que Governo cumpra decisão do Tribunal Constitucional
Lisboa, 18 abr (Lusa) -- A vice-presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, disse hoje esperar que o Governo cumpra a decisão do Tribunal Constitucional, manifestando preocupação em relação aos cortes (...)
[I-Online] - TC. Governo vai manter taxa sobre subsídio de doença e desemprego, cortar mais na despesa e renegociar PPP
O Conselho de Ministros decidiu ontem as medidas que vão substituir as quatro normas que foram chumbada pelo Tribunal Constitucional. Os ministros decidiram cortar mais na despesa de cada ministério (pessoal, bens e serviços e outras correntes), reformular a contribuição da Segurança Social associada aos subsídios de desemprego, aumentar a poupança de renegociação das parcerias público-privadas e ainda poupar com a reprogramação dos fundos europeus.
[TVI 24] - Subsídio de desemprego: taxa mantém-se, mas com salvaguarda
[EM ATUALIZAÇÃO] Respeitando a decisão do Tribunal Constitucional que chumbou a taxa de 6% sobre o subsídio de desemprego e de 5% sobre o subsídio de doença, por não haver (...)
[Público] - Governo paga subsídio de Natal em Novembro
Conselho de ministros preparou medidas para reagir à decisão do Tribunal Constitucional. O pagamento dos subsídios de Natal aos funcionários públicos vai ser feito em Novembro, anunciou esta quinta-feira Marques Guedes, na conferência após o conselho de ministros, que terminou já de madrugada. O subsídio que está a ser pago em duodécimos passa a ser o de férias, em vez do de Natal, e este será pago em Novembro.
[TVI 24] - Novas medidas de austeridade conhecidas às 9 horas
Governo anuncia medidas que vão substituir aquelas que foram chumbadas pelo TC O Governo vai fazer esta quinta-feira o balanço da reunião de Conselho de Ministros realizada ontem. As conclusões vão ser apresentadas em conferência de imprensa às 9 da manhã. Durante a reunião de ontem deverão ter sido aprovadas novas medidas de austeridade, destinadas a substituir aquelas que foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional, abrindo um «buraco» de 1.326 milhões de euros no Orçamento deste ano.
[DN] - Um recado aos políticos...
Vamos ter mais um conjunto de medidas de austeridade, umas "novas" e outras já previstas mas que serão antecipadas dado que, segundo diz o Governo, é necessário compensar as consequências resultantes da decisão do Tribunal Constitucional e, não o dizendo, é preciso rectificar a execução orçamental em curso. O que me surpreende é que só agora se vá tratar deste assunto. Não é preciso ser muito sagaz para, desde o início, perceber que algumas das propostas governamentais iriam ser declaradas inconstitucionais.
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3172075&page=-1
2013-04-17
[TVI 24] - UGT pede ao Governo para pensar bem e negociar austeridade
Sindicalista sublinha que sem diálogo político e social vai ser mais difícil pôr fim à crise O secretário-geral da UGT, João Proença, apelou ao Governo para que pense bem nas medidas de austeridade que vai tomar para substituir as que foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC), e que as discuta com os parceiros sociais. «Apelamos e exigimos que haja muita ponderação quanto às medidas que forem tomadas pelo Governo e que sejam discutidas com os parceiros sociais e com os sindicatos da administração pública», disse João Proença em conferência de imprensa.
[TVI 24] - CIP: Governo deve cortar despesa mas não de forma cega
Troika ainda não ouviu parceiros sociais O presidente da Confederação Empresarial Portuguesa (CIP), António Saraiva, defende queas medidas alternativas às normas chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC) devem ser feitas pelo lado da despesa pública, mas não podem comprometer a eficiência dos serviços públicos. «Após o chumbo do TC, é preciso encontrar alternativas. Espero que a reafetação de verbas seja feita pela redução da despesa», afirmou aos jornalistas o porta-voz dos patrões portugueses, citado pela Lusa.
[Público] - Ricardo Salgado: “A austeridade é violenta e está a chegar ao limite”
Presidente do BES diz que na União Europeia e Monetária “há países que estão a ser altamente penalizados pelas taxas de juro, nomeadamente, Portugal”. O presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, considerou nesta quarta-feira que a austeridade "está a chegar ao limite", e defendeu que a troika deve mostrar algum "pragmatismo" para ajudar a economia portuguesa. Comentando o necessário ajustamento ao Orçamento do Estado para este ano devido ao chumbo de quatro medidas pelo Tribunal Constitucional, o banqueiro alertou que o país não aguenta muito mais austeridade.
[TVI 24] - Governo e troika querem incluir PS nos cortes. Seguro fala às 17h
Líder dos socialistas reuniu-se com membros do executivo e também com técnicos da troika O Governo e a missão técnica da troika, que está em Lisboa para uma visita intercalar, estão a tentar incluir o PS nas negociações das medidas de austeridade que serão adotadas em substituição das que foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC). O líder dos socialistas, António José Seguro, que se tem manifestado indisponível para apoiar os cortes de despesa, esteve reunido esta quarta-feira com membros do executivo e também dos credores internacionais.
http://www.tvi24.iol.pt/503/economia---troika/seguro-ps-troika-cortes-governo/1440429-6375.html
[I-Online] - CIP: cortes não podem ser cegos para manter eficácia da Administração Pública
O presidente da Confederação Empresarial Portuguesa (CIP), António Saraiva, considerou hoje que as medidas alternativas às normas chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC) devem ser feitas pelo lado da despesa pública, mas não podem comprometer a eficiência dos serviços públicos. “Após o chumbo do TC, é preciso encontrar alternativas. Espero que a reafetação de verbas seja feita pela redução da despesa”, afirmou aos jornalistas o porta-voz dos patrões portugueses.
[Jornal de Negócios] - CIP: Cortes não podem ser cegos para manter eficácia da Administração Pública
António Saraiva realçou que terá que haver uma reforma da Administração Pública, sublinhando que, no que toca aos funcionários públicos, após um processo de mobilidade interna, é natural que haja alguma redução de efectivos. O presidente da Confederação Empresarial Portuguesa (CIP), António Saraiva, considerou hoje que as medidas alternativas às normas chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC) devem ser feitas pelo lado da despesa pública, mas não podem comprometer a eficiência dos serviços públicos. "Após o chumbo do TC, é preciso encontrar alternativas.
[Sábado] - Ricardo Salgado defende consenso político em torno do Orçamento
Dinheiro O presidente do Banco Espírito Santo (BES) considerou esta quarta-feira que quanto maior for o apoio político às medidas alternativas que visam compensar as normas orçamentais chumbadas pelo Tribunal Constitucional, maiores serão os benefícios para Portugal.
http://www.sabado.pt/Noticias/Dinheiro/Ricardo-Salgado-defende-consenso-politico-em-torno.aspx
[TVI 24] - Salgado: «A austeridade é violenta e está a chegar ao limite»
Líder do BES diz que «país não aguenta mais austeridade» O presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, considerou esta quarta-feira que a austeridade «está a chegar ao limite», e defendeu que a 'troika' deve mostrar algum «pragmatismo» para ajudar a economia portuguesa. Comentando o necessário ajustamento ao Orçamento do Estado para este ano devido ao chumbo de quatro medidas pelo Tribunal Constitucional, o banqueiro alertou que o país não aguenta muito mais austeridade. «A austeridade é violenta e está a chegar ao limite.
[I-Online] - Ricardo Salgado defende consenso político em torno do Orçamento
O presidente do Banco Espírito Santo (BES) considerou hoje que quanto maior for o apoio político às medidas alternativas que visam compensar as normas orçamentais chumbadas pelo Tribunal Constitucional, maiores serão os benefícios para Portugal. “Quanto maior for a frente de concordância em relação às políticas a tomar, isso só pode ser bom para o nosso país”, afirmou aos jornalistas Ricardo Salgado, à margem de um evento em Lisboa.
http://www.ionline.pt/portugal/ricardo-salgado-defende-consenso-politico-torno-orcamento
[TVI 24] - Ricardo Salgado defende consenso político em torno do Orçamento
Líder do BES diz ainda que projetos de investimento «contam-se pelos dedos» O presidente do Banco Espírito Santo (BES) considerou esta quarta-feira que quanto maior for o apoio político às medidas alternativas que visam compensar as normas orçamentais chumbadas pelo Tribunal Constitucional, maiores serão os benefícios para Portugal. «Quanto maior for a frente de concordância em relação às políticas a tomar, isso só pode ser bom para o nosso país», afirmou aos jornalistas Ricardo Salgado, à margem de um evento em Lisboa.
[I-Online] - Ricardo Salgado. “A austeridade é violenta e está a chegar ao limite”
O presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, considerou hoje que a austeridade "está a chegar ao limite", e defendeu que a 'troika' deve mostrar algum "pragmatismo" para ajudar a economia portuguesa. Comentando o necessário ajustamento ao Orçamento do Estado para este ano devido ao chumbo de quatro medidas pelo Tribunal Constitucional, o banqueiro alertou que o país não aguenta muito mais austeridade. “A austeridade é violenta e está a chegar ao limite.
http://www.ionline.pt/dinheiro/ricardo-salgado-austeridade-violenta-esta-chegar-ao-limite
[Jornal de Negócios] - Salgado: "A austeridade é violenta e está a chegar ao limite"
O presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, considerou que a austeridade está a chegar ao limite, e defendeu que a troika deve mostrar algum pragmatismo para ajudar a economia portuguesa. Comentando o necessário ajustamento ao Orçamento do Estado para este ano devido ao chumbo de quatro medidas pelo Tribunal Constitucional, o banqueiro alertou que o país não aguenta muito mais austeridade. "A austeridade é violenta e está a chegar ao limite.
[Visão] - Subsídio de férias dos funcionários públicos não deverá ser pago em junho
A forma de pagamento do subsídio de férias da função pública, depois do chumbo do Tribunal Constitucional, só será definida no Orçamento Retificativo, que não deverá entrar em vigor a tempo de permitir aos trabalhadores do Estado recebê-lo em junho Segundo o (...)
[TSF] - Conselho de Ministros aprova novos tectos orçamentais dos ministérios
Esta é a primeira etapa para recuperar o rombo nas contas do Orçamento do Estado, ditado pela avaliação do Tribunal Constitucional. A reunião do Conselho de Ministros, antecipada para esta quarta-feira por motivos de agenda internacional do ministro das Finanças, vai aprovar a resolução que define novos tectos de despesa para os ministérios.
http://feeds.tsf.pt/~r/TSF-Portugal/~3/xhf3FdKhzVs/story01.htm
[I-Online] - Passos e Seguro, Seguro e troika e Conselho de Ministros debatem alternativas ao chumbo do TC
Os cortes e medidas alternativas para compensar as normas chumbadas pelo Tribunal Constitucional vão ser hoje tema nas reuniões entre o primeiro-ministro e o líder do PS, entre Seguro e a ‘troika’ e do Conselho de Ministros. O dia começa com um encontro entre Pedro Passos Coelho e António José Seguro, pedido pelo primeiro-ministro tendo em vista entendimentos sobre as medidas para a consolidação orçamental, a posição nacional no futuro modelo de governação económica da União Europeia e uma agenda de dinamização económica do país para criar emprego.
[I-Online] - Finanças públicas para todos. O empurrão do tribunal constitucional
Numa democracia moderna, de direito e facto, é essecial a existência e o funcinamento pleno e efectivo de três poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judicial. Estes três poderes disfrutam dos requisitos da independência e da separação total, em relação uns aos outros, os quais estão normalmente consagrados nos textos constitucionais. Tudo o que me foi dado a constatar antes e depois da recente decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre a constitucionalidade de normas constantes do OE 2013 constitui, para mim, um caso a não repetir por ser democraticamente intolerável. Porquê?
http://www.ionline.pt/opiniao/financas-publicas-todos-empurrao-tribunal-constitucional
[TVI 24] - Seguro encontra-se primeiro com Passos e depois com a troika
Há também conselho de ministros extraordinário Os cortes e medidas alternativas para compensar as normas chumbadas pelo Tribunal Constitucional vão ser esta quarta-feira tema nas reuniões entre o primeiro-ministro e o líder do PS, entre Seguro e a troika e do Conselho de Ministros.
[DN] - "Congratulação" de Cavaco por encontro Passos-Seguro
Presidente disse considerar que um "consenso político" é "decisivo para que Portugal ultrapasse as dificuldades e combata o drama do desemprego". E mandou também um recado à 'troika' Regra número um de Cavaco Silva: nunca falar de política interna nas suas viagens internacionais. Razões para quebrar essa regra: o encontro de hoje entre Passos Coelho e António José Seguro, a 'troika' em Portugal e um Conselho de Ministros de onde podem sair já algumas das medidas do Governo para fazer face ao chumbo do Tribunal Constitucional a quatro das normas do Orçamento do Estado.
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3170320&page=-1
2013-04-16
[I-Online] - Passos Coelho pede reunião urgente a Seguro
O primeiro-ministro enviou uma carta ao líder do PS a pedir uma reunião para esta quarta-feira de manhã para discutir com António José Seguro novas “soluções” de política. A reunião acontece numa altura em que o governo está a estudar as medidas alternativas às quatro normas chumbadas pelo Tribunal Constitucional. Na carta, Passos Coelho começa por dizer que é necessário manter “o consenso nacional quanto ao cumprimento das nossas obrigações, nomeadamente no quadro da União Europeia”.
http://www.ionline.pt/portugal/passos-coelho-pede-reuniao-urgente-seguro
[I-Online] - Chumbo TC. Braga da Cruz pede "apoio de todos" em busca de solução “não imposta”
O presidente da Fundação Serralves, Luís Braga da Cruz, defendeu hoje “o apoio de todos” na busca de uma “solução ativa, consciente e não imposta”, que permita encontrar uma solução para o chumbo do Tribunal Constitucional (TC). Para o antigo ministro da Economia, o país não pode mais viver como viveu, a cometer erros como cometeu, sendo que “as pessoas têm que entender o que está em causa”.
http://www.ionline.pt/dinheiro/chumbo-tc-braga-da-cruz-pede-apoio-todos-busca-solucao-nao-imposta
[I-Online] - Chumbo TC. Reformados bancários estudam avançar contra cortes das pensões nos tribunais
Os reformados bancários encaram a “possibilidade” de avançar com ações coletivas para os tribunais administrativos, contra a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), norma que o Tribunal Constitucional deixou de fora do conjunto de disposições do Orçamento do Estado que vetou. “Vamos analisar o acórdão do Tribunal Constitucional, não concordamos com ele [ao não vetar o CES, que prevê cortes nas pensões acima de 1.350 euros], estamos a ver a possibilidade de eventualmente avançarmos com ações coletivas para os tribunais administrativos. Todavia, isto leva tempo.
[Sábado] - Despacho de Gaspar deixa de estar em vigor na quarta-feira
Dinheiro Secretário de Estado do Emprego, Pedro Roque, diz que os parceiros sociais serão informados a seu tempo das propostas do Governo que vão substituir as normas que foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional.
http://www.sabado.pt/Noticias/Dinheiro/Despacho-de-Gaspar-deixa-de-estar-em-vigor-na-quar.aspx
[Sábado] - "Queremos hoje desmistificar as nossas fortunas"
Dinheiro Banqueiros, bancários, sindicatos e associações de reformados estão a analisar casos concretos para contestarem em tribunal a legalidade da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que foi viabilizada pelo Tribunal Constitucional.
http://www.sabado.pt/Noticias/Dinheiro/-quot;Queremos-hoje-desmistificar-as-nossas-fortun.aspx
[Sábado] - Conselho de Ministros agendado para quarta-feira
Desporto Medidas que estão a ser negociadas com a troika para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional... Por Record O Governo vai reunir-se quarta-feira em Conselho de Ministros numa reunião onde deverão estar em discussão os cortes e as medidas que estão a ser negociadas com a troika para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional.
http://www.sabado.pt/Noticias/Desporto/Conselho-de-Ministros-agendado-para-quarta-feira.aspx
[I-Online] - Governo só explica medidas a parceiros após negociação com troika
Os parceiros sociais questionaram hoje o Governo sobre as medidas a serem adotadas na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional (TC), mas o secretário de Estado do Emprego insistiu que estas têm que ser negociadas previamente com os credores internacionais.
http://www.ionline.pt/dinheiro/governo-so-explica-medidas-parceiros-apos-negociacao-troika
[Jornal de Negócios] - “Queremos hoje desmistificar as nossas fortunas”
Banqueiros, bancários, sindicatos e associações de reformados estão a analisar casos concretos para contestarem em tribunal a legalidade da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que foi viabilizada pelo Tribunal Constitucional. “Queremos hoje desmistificar as nossas fortunas”, começou por dizer Afonso Diz (na foto), presidente do Sindicato Nacional dos Quadros Técnicos Bancários, numa conferência de imprensa onde tentou mostrar que o valor das pensões dos bancários não é assim tão elevado.
http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/queremos_hoje_desmistificar_as_nossas_fortunas.html
[Jornal de Negócios] - Despacho de Gaspar deixa de estar em vigor na quarta-feira
Secretário de Estado do Emprego, Pedro Roque, diz que os parceiros sociais serão informados a seu tempo das propostas do Governo que vão substituir as normas que foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional. Pedro Roque afirmou esta terça-feira que os efeitos do despacho de Vítor Gaspar, que congelou nova despesa pública no Estado, deverão terminar esta quarta-feira, dia em que o Governo vai reunir em Conselho de Ministros.
[Sábado] - Pagamento do subsídio de férias esclarecido no Orçamento Rectificativo
Dinheiro Função Pública e pensionistas com mais de 600 euros por mês poderão não receber o subsídio de férias reposto pelo Tribunal Constitucional em Junho e Julho. Por Helena Garrido - Jornal de Negócios Continua por desvendar a data em que os pensionistas e funcionários públicos com mais de 600 euros vão receber o seu subsídio de férias por inteiro.
http://www.sabado.pt/Noticias/Dinheiro/Pagamento-do-subsidio-de-ferias-esclarecido-no-Orc.aspx
[Visão] - Governo reúne-se em Conselho de Ministros na quarta-feira
Lisboa, 16 abr (Lusa) - O Governo vai reunir-se quarta-feira em Conselho de Ministros numa reunião onde deverão estar em discussão os cortes e as medidas que estão a ser negociadas com a 'troika' para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional.
http://aeiou.visao.pt/governo-reune-se-em-conselho-de-ministros-na-quarta-feira=f724321
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