2013-03-30

[DN] - O "impacto" do Tribunal Constitucional


É no mínimo uma provocação que Pedro Passos Coelho recomende ao Tribunal Constitucional (TC) atenção ao "impacto" da sua decisão sobre o Orçamento do Estado deste ano (OE 2013). Se o TC não tivesse consciência disso, o chumbo do OE do ano passado não teria sido decretado - como foi - com efeito suspensivo. Se agora o TC voltar a chumbar o Orçamento, a leitura que o Governo deverá fazer - o Governo e o Presidente da República - será política e não sobre a incidência orçamental do chumbo.


http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3137525&page=-1



Sem comentários:

Enviar um comentário