2013-05-11

[Público] - Troika resiste a deixar cair contribuição sobre pensões


Primeiro-ministro não afastou medida que Portas contesta. PS admite recorrer ao Tribunal Constitucional. A troika ainda não cedeu a deixar cair a nova contribuição sobre as reformas, o que levou o primeiro-ministro a admitir aplicar a medida que o líder do CDS disse ser inaceitável. No debate parlamentar de sexta-feira, Passos Coelho reconheceu ainda a possibilidade de aplicar cortes nas pensões actuais em resultado da convergência entre o sistema público e privado.


http://publico.pt/1594078



[Público] - BE promete levar cortes nas pensões ao Tribunal Constitucional


A coordenadora do BE, Catarina Martins, garantiu nesta sexta-feira que o BE vai pedir a verificação da constitucionalidade de um eventual corte das pensões da Caixa Geral de Aposentações com efeitos retroactivos, tal como foi anunciado sexta-feira pelo Governo. "Nós consideramos que isso é um ataque à Constituição claríssimo, que viola a constituição em termos que o próprio Tribunal Constitucional já declarou - não temos qualquer dúvida - e voltaremos a promover o pedido de verificação da constitucionalidade de um orçamento que tenha medidas desse género", disse.


http://publico.pt/1594060



2013-05-10

[Sábado] - PS poderá levar corte das pensões ao Tribunal Constitucional

[Público] - Seguro admite levar cortes nas pensões ao Tribunal Constitucional


Pensionistas "são o sustento de muitas famílias", diz o secretário-geral do PS. Ainda que com a ressalva da expectativa em relação a um conhecimento mais aprofundado sobre a medida, o secretário-geral do PS, António José Seguro, admitiu vir a recorrer ao Tribunal Constitucional (TC) se o Governo avançar com cortes nas pensões dos funcionários públicos que tenham iniciado o seu regime contributivo antes de 2005.


http://publico.pt/1593994



[Público] - Ban Ki-moon quer segundo representante em Bissau para ajudar Ramos-Horta


Nações Unidas adaptam missão para duas fases: restauração da ordem constitucional, com eleições, e consolidação da estabilidade. A missão das Nações Unidas na Guiné-Bissau deverá passar a ter um segundo representante do secretário-geral para liderar um “pilar político” e trabalhar com o líder da equipa, Ramos-Horta – defende Ban Ki-moon, num relatório apresentado ao Conselho de Segurança, na quinta-feira.


http://publico.pt/1593986



[Expresso] - PS admite levar corte das pensões ao Tribunal Constitucional


Lisboa, 10 mai (Lusa) - O secretário-geral do PS admitiu hoje suscitar a fiscalização da constitucionalidade da medida do Governo que pretende cortar nas pensões, avisando que sobre essa matéria não haverá diálogo possível, porque se trata de um (...)


http://expresso.sapo.pt/ps-admite-levar-corte-das-pensoes-ao-tribunal-constitucional=f806090



[Visão] - PS admite levar corte das pensões ao Tribunal Constitucional


Lisboa, 10 mai (Lusa) - O secretário-geral do PS admitiu hoje suscitar a fiscalização da constitucionalidade da medida do Governo que pretende cortar nas pensões, avisando que sobre essa matéria não haverá diálogo possível, porque se trata de um (...)


http://aeiou.visao.pt/ps-admite-levar-corte-das-pensoes-ao-tribunal-constitucional=f728868



[TVI 24] - Retroatividade: Seguro admite recorrer ao Constitucional


Líder do PS não não quer um novo corte nas pensões António José Seguro afirmou aos jornalistas, no final do debate quinzenal na Assembleia da Republica, que o PS não coloca de (...)


http://www.tvi24.iol.pt/politica/antonio-jose-seguro-ps-parlamento-pensoes-retroatividade-constitucional/1448215-4072.html



[TVI 24] - Constitucional pode chumbar um terço do corte na despesa


1.300 milhões de euros podem ficar comprometidos se medidas forem enviadas ao TC O Tribunal Constitucional poderá ter de vir a pronunciar-se sobre várias das novas medidas de austeridade, anunciadas pelo Governo em substituição das anteriores, que o órgão chumbou. De acordo com o «Diário Económico», medidas que equivalem a cerca de 30% do corte da despesa arrisca-se a passar pela mão do Tribunal. Em causa ficarão poupanças no valor de 1.300 milhões de euros.


http://www.tvi24.iol.pt/503/economia---economia/medidas-tc-constitucional-inconstitucional-cortes-despesa/1448163-6377.html



2013-05-09

[TVI 24] - Corte retroativo de pensões é provavelmente inconstitucional


Constitucionalistas e sindicatos não têm dúvidas. Provedor de Justiça também acredita que medida será chumbada pelo TC Multiplicam-se as vozes que alertam para a possível inconstitucionalidade do corte de 10% nas pensões da função pública, que o Governo se prepara para aplicar, no âmbito da convergência com o setor privado. Uma das vozes é a do constitucionalista Bacelar Gouveia, para quem o corte, a ser definitivo e retroativo, pode chumbar no crivo do Tribunal Constitucional (TC). A medida foi admitida pelo secretário de Estado da Administração Pública em declarações à SIC.


http://www.tvi24.iol.pt/economia---economia/pensoes-pensionistas-corte-inconstitucional-constitucionalistas/1448057-6377.html



[Jornal de Negócios] - Associação de empresas de estacionamento recorre ao Constitucional


A ANEPE recorreu da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que confirma a condenação por práticas lesivas da concorrência levadas a cabo pela associação de empresas de estacionamento. Além disso, enviou processo para o Constitucional. A Associação Nacional de Empresas de Parques de Estacionamento (ANEPE) recorreu para o Tribunal Constitucional por considerar que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa relativa a “práticas proibidas da concorrência” coloca em causa o direito de associação.


http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/concorrencia___regulacao/detalhe/associacao_de_empresas_de_estacionamento_recorre_ao_constitucional.html



[Sábado] - Provedor de Justiça: Acórdão do TC sobre Orçamento do Estado pecou por defeito


Política Declarações de Alfredo José de Sousa à agência Lusa Em entrevista à agência Lusa, por ocasião da divulgação do mais recente relatório de actividades, Alfredo José de Sousa diz que "ainda é cedo" para decidir se envia para o Tribunal Constitucional (TC) algumas das medidas anunciadas na semana passada pelo primeiro-ministro.


http://www.sabado.pt/Noticias/Politica/Provedor-de-Justica--Acordao-do-TC-sobre-Orcamento.aspx



[Jornal de Negócios] - Provedor de Justiça: Acórdão do TC sobre Orçamento do Estado pecou por defeito


O Provedor de Justiça considera que o acórdão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado para 2013 pecou por defeito em matéria de pensões. Alfredo de Sousa diz que ainda não decidiu se vai pedir a fiscalização da anunciada contribuição de sustentabilidade, caso esta venha a ser implementada. Em entrevista à agência Lusa, por ocasião da divulgação do mais recente relatório de actividades, Alfredo José de Sousa diz que "ainda é cedo" para decidir se envia para o Tribunal Constitucional (TC) algumas das medidas anunciadas na semana passada pelo primeiro-ministro.


http://www.jornaldenegocios.pt/economia/financas_publicas/orcamento_do_estado/detalhe/provedor_de_justica_acordao_do_tc_sobre_orcamento_do_estado_pecou_por_defeito.html



[TVI 24] - Acórdão do TC sobre Orçamento do Estado «pecou por defeito»


Provedor de Justiça diz que «ainda é cedo» para decidir se envia para o Tribunal Constitucional algumas das medidas anunciadas recentemente por Passos O provedor de Justiça considera que o acórdão do Tribunal Constitucional sobre o OE 2013 pecou por defeito em matéria de pensões e ainda não decidiu se se pede a inconstitucionalidade da anunciada contribuição de sustentabilidade.


http://www.tvi24.iol.pt/economia---troika/provedor-de-justica-medidas-tribunal-constitucional-orcamento-do-estado/1447751-6375.html



[DN] - Acórdão do TC sobre Orçamento pecou por defeito


O provedor de Justiça considera que o acórdão do Tribunal Constitucional sobre o OE 2013 pecou por defeito em matéria de pensões e ainda não decidiu se se pede a inconstitucionalidade da anunciada contribuição de sustentabilidade. Em entrevista à agência Lusa, por ocasião da divulgação do mais recente relatório de atividades, Alfredo José de Sousa diz que "ainda é cedo" para decidir se envia para o Tribunal Constitucional (TC) algumas das medidas anunciadas na semana passada pelo primeiro-ministro.


http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3209178&page=-1



2013-05-08

[Jornal de Negócios] - PS e Bloco ameaçam levar reforma do Estado ao Constitucional


Ausência de vencimento e de subsídio podem violar Constituição. Governo admite melhorar propostas.


http://www.jornaldenegocios.pt/economia/funcoes_do_estado/detalhe/ps_e_bloco_ameacam_levar_reforma_do_estado_ao_constitucional.html



[Público] - Justiça suspende declaração de soberania do parlamento catalão


Governo acredita que o Tribunal Constitucional nunca aceitará a realização de uma consulta sobre a independência da Catalunha. O Tribunal Constitucional espanhol decidiu ouvir a impugnação apresentada pelo Governo de Mariano Rajoy à declaração soberanista aprovada em Janeiro pelo parlamento catalão. A decisão pressupõe que os juízes aceitam a suspensão da declaração, que era o que pedia o Governo, mas o tribunal ainda terá de decidir se o texto respeita ou não a Constituição.


http://publico.pt/1593774



[Público] - PS/Grândola leva escolha do candidato à câmara para Tribunal Constitucional


O PS/Grândola discorda do candidato escolhido pelos órgãos distrital e nacional do partido ao município, nas autárquicas deste ano, tendo já apresentado recurso da decisão no Tribunal Constitucional, revelou hoje à Lusa a presidente da concelhia. O diferendo começou em finais de Janeiro, quando a Comissão Política Concelhia do PS de Grândola impugnou uma reunião da Federação Distrital de Setúbal (FDS), na qual Ricardo Campaniço, actual vice-presidente da Câmara de Grândola, foi designado como cabeça de lista do partido.


http://publico.pt/1593767



[Público] - PS condena atraso do Governo para discutir DEO e Rectificativo


As medidas de compensação ao chumbo do Tribunal Constitucional só serão discutidas em Junho. O líder parlamentar da bancada socialista Carlos Zorrinho disse esta quarta-feira "estranhar" que o Governo não tenha pedido o agendamento do debate no Parlamento do Documento de Estratégia Orçamental (DEO). As declarações foram feitas após a conferência de líderes que também não marcou o debate sobre o Orçamento Rectificativo, por não ser essa a vontade do Governo, tendo fechado os agendamentos até ao dia 31 de Maio.


http://publico.pt/1593749



[Jornal de Negócios] - Nuno Crato: Mobilidade especial e 40 horas são para aplicar aos professores


O ministro da Educação, em entrevista à Renascença, explicou que a recente decisão do Tribunal Constitucional levou a que “tudo tivesse que ser reequacionado” e, portanto, ao contrário do que chegou a prometer, Nuno Crato diz agora que “as 40 horas e a mobilidade especial são para aplicar a todos”. Em entrevista ao programa “Terça à Noite”, daRenascença, Nuno Crato garante, no entanto, que estas medidas “não podem pôr em causa a preparação do próximo ano lectivo”.


http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/tecnologias/detalhe/mobilidade_especial_e_40_horas_sao_para_aplicar_aos_professores.html



2013-05-07

[Jornal de Negócios] - Pensionistas: Medidas já anunciadas para 2013


2013 será um ano leve para os pensionistas quando comparado com os planos do Governo para 2014. Reformados da Caixa Geral de Aposentações serão mais castigados do que os da Segurança Social. Contribuição extraordinária de solidariedade Este ano, só os reformados com pensões acima de 1.350 euros sofrem cortes no valor da sua pensão de reforma, por via da contribuição extraordinária de solidariedade (CES), que o Tribunal Constitucional viabilizou. A taxa começa nos 3,5% e pode chegar a levar 40% do rendimento. Vale 420 milhões de euros de receita.


http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/pensionistas_medidas_ja_anunciadas_para_2013.html



2013-05-06

[TSF] - Nuno Amado acusa TC da falta de neutralidade


O presidente do BCP acusa o Tribunal Constitucional de não ter sido neutro na decisão de chumbar quatro normas do Orçamento do Estado. As medidas apresentadas por Passos Coelho são uma consequência direta de uma decisão do Tribunal Constitucional que não foi imparcial, diz o presidente do BCP.


http://feeds.tsf.pt/~r/TSF-Economia/~3/dCSiyE-in60/story01.htm



[TVI 24] - Nuno Amado: decisão do TC não foi neutra


Banqueiro apela a redução da despesa do Estado O presidente do BCP diz que a decisão do Tribunal Constitucional (TC), de chumbar várias medidas de austeridade do Orçamento do (...)


http://www.tvi24.iol.pt/503/economia---economia/nuno-amado-bcp-defice-despesa-chumbo-tc/1446815-6377.html



[TVI 24] - Função pública: programa de rescisões pode ter medida inconstitucional


Jurista diz que proibir funcionários que rescindam de voltar ao Estado pode não ser constitucional A constitucionalidade da medida que prevê a proibição do trabalhador do Estado que rescinde por mútuo acordo voltar a trabalhar na função pública poderá estar em causa, afirmou à Lusa o especialista em direito laboral Tiago Cortes. «Uma norma de um diploma que venha dizer que o trabalhador que receber uma compensação para se desvincular da função pública não vai poder voltar a trabalhar no Estado será, com muita probabilidade, considerada inconstitucional», afirmou o jurista.


http://www.tvi24.iol.pt/503/economia---economia/funcao-publica-funcionarios-publicos-inconstitucional-rescisoes-amigaveis-despedimentos/1446671-6377.html



[Sábado] - Maduro visita Uruguai, Argentina e Brasil


Mundo O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, inicia no final da tarde desta segunda-feira a sua primeira viagem internacional após ter tomado posse, dia 19 de Abril. Por Domingos Grilo Serrinha, Correspondente no Brasil - Correio da Manhã Depois de ter sido eleito, dia 14 de Abril, Maduro já tinha ido ao Peru para a cimeira da Unasul, União de Nações Sul-Americanas, dia 18, mas nessa altura ainda como presidente eleito, horas antes de ser empossado como presidente constitucional.


http://www.sabado.pt/Noticias/Mundo/Maduro-visita-Uruguai,-Argentina-e-Brasil.aspx



[I-Online] - Bacelar Vasconcelos admite inconstitucionalidade da taxa sobre pensões


O constitucionalista Pedro Bacelar Vasconcelos admitiu hoje à agência Lusa que a imposição pelo Governo de uma contribuição sobre as pensões corre, "tal como no passado", o risco de vir a ser considerada inconstitucional. Em declarações à agência Lusa a propósito do anúncio, feito pelo primeiro-ministro na sexta-feira, de que o Governo pretende criar uma contribuição sobre as pensões, Pedro Bacelar Vasconcelos disse que pode vir a colocar-se um "problema análogo" àquele que já foi discutido pelo Tribunal Constitucional (TC) no passado.


http://www.ionline.pt/artigos/portugal/bacelar-vasconcelos-admite-inconstitucionalidade-da-taxa-sobre-pensoes



[I-Online] - Federação de Médicos alerta para "demolição" do Serviço Nacional de Saúde


A Federação Nacional dos Médicos criticou hoje o que classificou como "claro processo de demolição faseada" do Serviço Nacional de Saúde e do direito constitucional à Saúde e o "esforço propagandístico" do ministério para "dissimular os reais objetivos da ação governamental". Em comunicado, o conselho nacional da Federação Nacional dos Médicos (FNaM) diz também que "está hoje criado, na generalidade dos serviços de saúde, um clima de medo, de múltiplas arbitrariedades e de uma prepotência chocante".


http://www.ionline.pt/artigos/portugal/federacao-de-medicos-alerta-para-demolicao-do-servico-nacional-de-saude



[JN] - Especialista admite inconstitucionalidade da taxa sobre pensões


O constitucionalista Pedro Bacelar Vasconcelos admitiu, esta segunda-feira, que a imposição pelo Governo de uma contribuição sobre as pensões corre, "tal como no passado", o risco de vir a ser considerada inconstitucional. Em declarações à agência Lusa a propósito do anúncio, feito pelo primeiro-ministro na sexta-feira, de que o Governo pretende criar uma contribuição sobre as pensões, Pedro Bacelar Vasconcelos disse que pode vir a colocar-se um "problema análogo" àquele que já foi discutido pelo Tribunal Constitucional (TC) no passado.


http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=3202913&page=-1



2013-05-05

[Jornal de Negócios] - Cavaco Silva duvida do modelo intermunicipal sem eleições


Presidente pediu ao Tribunal Constitucional para fiscalizar o modelo de governação destas entidades.


http://www.jornaldenegocios.pt/economia/autarquias/detalhe/cavaco_silva_duvida_do_modelo_intermunicipal_sem_eleicoes.html



[I-Online] - Paulo Portas. “TSU dos pensionistas é uma fronteira que não posso deixar passar”


O CDS opôs-se à nova contribuição sobre as pensões de reforma, uma espécie de TSU, anunciada sexta-feira pelo primeiro-ministro, no âmbito dos cortes que o executivo vai levar a cabo para tapar o buraco orçamental resultante do chumbo do Tribunal Constitucional. A “TSU dos pensionistas é uma fronteira que não posso deixar passar”, afirmou esta tarde Paulo Portas, numa declaração ao país. O líder do CDS-PP , parceiro de coligação do PSD no governo, e ministro dos Negócios Estrangeiros, explicou que o executivo vai procurar medidas alternativas para substituir essa taxa.


http://www.ionline.pt/artigos/portugal/paulo-portas-tsu-dos-pensionistas-e-uma-fronteira-que-nao-posso-deixar-passar



[I-Online] - Paulo Portas. “TSU dos pensionistas é uma fronteira que não posso deixar passar”


O CDS opôs-se à nova contribuição sobre as pensões de reforma, uma espécie de TSU, anunciada sexta-feira pelo primeiro-ministro, no âmbito dos cortes que o executivo vai levar a cabo para tapar o buraco orçamental resultante do chumbo do Tribunal Constitucional. A “TSU dos pensionistas é uma fronteira que não posso deixar passar”, afirmou esta tarde Paulo Portas, numa declaração ao país. O líder do CDS-PP , parceiro de coligação do PSD no governo, e ministro dos Negócios Estrangeiros, explicou que o executivo vai procurar medidas alternativas para substituir essa taxa.


http://www.ionline.pt/artigos/portugal/paulo-portas-tsu-dos-pensionistas-e-uma-fronteira-que-nao-posso-deixar-passar



[TSF] - Governo vai usar fundos do QREN para tapar buraco do TC


O Governo vai recorrer a fundos comunitários para ajudar a tapar o buraco deixado pelo Tribunal Constitucional. É uma informação avançada à TSF, por fonte do Executivo.


http://feeds.tsf.pt/~r/TSF-Ultimas/~3/xE8ngVBbq24/story01.htm



2013-05-04

[Correio Da Manhã] - Recurso de Cruz custa 4 mil euros


Quatro condenados que recorreram para o Tribunal Constitucional pagaram 13 260 euros Os condenados no processo de pedofilia da Casa Pia Carlos Cruz, Ferreira Diniz, Manuel Abrantes e Jorge Ritto pagaram um total de 13 260 euros nos recursos para o Tribunal Constitucional (TC), cujo acórdão validou a sentença do Tribunal (...)


http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/sociedade/recurso-de-cruz-custa-4-mil-euros



2013-05-03

[Expresso] - Declaração do primeiro-ministro na íntegra e sublinhada


"Tivemos de lidar com as consequências orçamentais decorrentes da decisão do Tribunal Constitucional", começou por (...)


http://expresso.sapo.pt/declaracao-do-primeiro-ministro-na-integra-e-sublinhada=f804590



[Público] - Discurso de Passos Coelho na íntegra


Portugueses, Na sequência dos acontecimentos das últimas semanas é meu dever falar-vos para transmitir as decisões do Governo. Tivemos de lidar com as consequências orçamentais decorrentes da decisão do Tribunal Constitucional, que fez reabrir a 7a revisão regular da troika. Estávamos também comprometidos com a Troika e com os nossos parceiros europeus a apresentar a estratégia do Governo para o médio e longo prazo em termos de contas públicas. E não poderíamos ignorar estas duas exigências porque ambas eram requisitos para fechar a 7a revisão.


http://publico.pt/1593290



[Público] - Fernando Ruas satisfeito com envio da lei das comunidades intermunicipais para o TC


Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses também tem dúvidas sobre os diplomas aprovados no Parlamento e agora remetidos por Cavaco Silva para fiscalização no Tribunal Constitucional. O presidente da Associação Nacional Municípios (ANMP), Fernando Ruas, congratulou-se esta sexta-feira com o envio pelo Presidente da República para o Tribunal Constitucional da lei das atribuições e competências das entidades intermunicipais.


http://publico.pt/1593251



[Jornal de Negócios] - Orçamento rectificativo apresentado no final de Maio


Luís Morais Sarmento, o secretário de Estado do Orçamento afirmou no Parlamento que o orçamento rectificativo só no final do mês. Os medidas orçamentais substitutivas das chumbadas pelo Tribunal Constitucional só deverão ser conhecidas no final do mês, após a aprovação em Conselho de Ministros do Orçamento Rectificativo, afirmou o secretário de Estado do Orçamento.


http://www.jornaldenegocios.pt/economia/financas_publicas/orcamento_do_estado/detalhe/orcamento_rectificativo_apresentado_no_final_de_maio.html



[Sábado] - Cavaco Silva envia estatuto das entidades intermunicipais para o Tribunal Constitucional


Dinheiro Presidente da República solicitou a fiscalização preventiva de diplomas relativos ao poder local.


http://www.sabado.pt/Noticias/Dinheiro/Cavaco-Silva-envia-estatuto-das-entidades-intermun.aspx



[Público] - Cavaco Silva envia leis das comunidades intermunicipais para o Constitucional


Dois diplomas relativos à reforma administrativa local proposta por Miguel Relvas suscitaram dúvidas ao Presidente da República. O Presidente da República, Cavaco Silva, requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva de normas que aprovam o estatuto das entidades intermunicipais e estabelecem o regime jurídico da transferência de competências do Estado para estas novas autarquias.


http://publico.pt/1593230



[Visão] - Presidente da República pede fiscalização da lei das comunidades intermunicipais


Lisboa, 03 mai (Lusa) - O Presidente da República enviou para o Tribunal Constitucional a lei das atribuições e competências das entidades intermunicipais por ter dúvidas quanto à classificação destas entidades como autarquias locais, quando os seus órgãos não são eleitos por sufrágio universal.


http://aeiou.visao.pt/presidente-da-republica-pede-fiscalizacao-da-lei-das-comunidades-intermunicipais=f727442



[Expresso] - Presidente da República pede fiscalização da lei das comunidades intermunicipais


Lisboa, 03 mai (Lusa) - O Presidente da República enviou para o Tribunal Constitucional a lei das (...)


http://expresso.sapo.pt/presidente-da-republica-pede-fiscalizacao-da-lei-das-comunidades-intermunicipais=f804383



[Visão] - Presidente da República pede fiscalização da lei das comunidades intermunicipais


Lisboa, 03 mai (Lusa) - O Presidente da República enviou para o Tribunal Constitucional a lei das (...)


http://aeiou.visao.pt/presidente-da-republica-pede-fiscalizacao-da-lei-das-comunidades-intermunicipais=f727438