2013-05-11

[Público] - Troika resiste a deixar cair contribuição sobre pensões


Primeiro-ministro não afastou medida que Portas contesta. PS admite recorrer ao Tribunal Constitucional. A troika ainda não cedeu a deixar cair a nova contribuição sobre as reformas, o que levou o primeiro-ministro a admitir aplicar a medida que o líder do CDS disse ser inaceitável. No debate parlamentar de sexta-feira, Passos Coelho reconheceu ainda a possibilidade de aplicar cortes nas pensões actuais em resultado da convergência entre o sistema público e privado.


http://publico.pt/1594078



[Público] - BE promete levar cortes nas pensões ao Tribunal Constitucional


A coordenadora do BE, Catarina Martins, garantiu nesta sexta-feira que o BE vai pedir a verificação da constitucionalidade de um eventual corte das pensões da Caixa Geral de Aposentações com efeitos retroactivos, tal como foi anunciado sexta-feira pelo Governo. "Nós consideramos que isso é um ataque à Constituição claríssimo, que viola a constituição em termos que o próprio Tribunal Constitucional já declarou - não temos qualquer dúvida - e voltaremos a promover o pedido de verificação da constitucionalidade de um orçamento que tenha medidas desse género", disse.


http://publico.pt/1594060



2013-05-10

[Sábado] - PS poderá levar corte das pensões ao Tribunal Constitucional

[Público] - Seguro admite levar cortes nas pensões ao Tribunal Constitucional


Pensionistas "são o sustento de muitas famílias", diz o secretário-geral do PS. Ainda que com a ressalva da expectativa em relação a um conhecimento mais aprofundado sobre a medida, o secretário-geral do PS, António José Seguro, admitiu vir a recorrer ao Tribunal Constitucional (TC) se o Governo avançar com cortes nas pensões dos funcionários públicos que tenham iniciado o seu regime contributivo antes de 2005.


http://publico.pt/1593994



[Público] - Ban Ki-moon quer segundo representante em Bissau para ajudar Ramos-Horta


Nações Unidas adaptam missão para duas fases: restauração da ordem constitucional, com eleições, e consolidação da estabilidade. A missão das Nações Unidas na Guiné-Bissau deverá passar a ter um segundo representante do secretário-geral para liderar um “pilar político” e trabalhar com o líder da equipa, Ramos-Horta – defende Ban Ki-moon, num relatório apresentado ao Conselho de Segurança, na quinta-feira.


http://publico.pt/1593986



[Expresso] - PS admite levar corte das pensões ao Tribunal Constitucional


Lisboa, 10 mai (Lusa) - O secretário-geral do PS admitiu hoje suscitar a fiscalização da constitucionalidade da medida do Governo que pretende cortar nas pensões, avisando que sobre essa matéria não haverá diálogo possível, porque se trata de um (...)


http://expresso.sapo.pt/ps-admite-levar-corte-das-pensoes-ao-tribunal-constitucional=f806090



[Visão] - PS admite levar corte das pensões ao Tribunal Constitucional


Lisboa, 10 mai (Lusa) - O secretário-geral do PS admitiu hoje suscitar a fiscalização da constitucionalidade da medida do Governo que pretende cortar nas pensões, avisando que sobre essa matéria não haverá diálogo possível, porque se trata de um (...)


http://aeiou.visao.pt/ps-admite-levar-corte-das-pensoes-ao-tribunal-constitucional=f728868



[TVI 24] - Retroatividade: Seguro admite recorrer ao Constitucional


Líder do PS não não quer um novo corte nas pensões António José Seguro afirmou aos jornalistas, no final do debate quinzenal na Assembleia da Republica, que o PS não coloca de (...)


http://www.tvi24.iol.pt/politica/antonio-jose-seguro-ps-parlamento-pensoes-retroatividade-constitucional/1448215-4072.html



[TVI 24] - Constitucional pode chumbar um terço do corte na despesa


1.300 milhões de euros podem ficar comprometidos se medidas forem enviadas ao TC O Tribunal Constitucional poderá ter de vir a pronunciar-se sobre várias das novas medidas de austeridade, anunciadas pelo Governo em substituição das anteriores, que o órgão chumbou. De acordo com o «Diário Económico», medidas que equivalem a cerca de 30% do corte da despesa arrisca-se a passar pela mão do Tribunal. Em causa ficarão poupanças no valor de 1.300 milhões de euros.


http://www.tvi24.iol.pt/503/economia---economia/medidas-tc-constitucional-inconstitucional-cortes-despesa/1448163-6377.html



2013-05-09

[TVI 24] - Corte retroativo de pensões é provavelmente inconstitucional


Constitucionalistas e sindicatos não têm dúvidas. Provedor de Justiça também acredita que medida será chumbada pelo TC Multiplicam-se as vozes que alertam para a possível inconstitucionalidade do corte de 10% nas pensões da função pública, que o Governo se prepara para aplicar, no âmbito da convergência com o setor privado. Uma das vozes é a do constitucionalista Bacelar Gouveia, para quem o corte, a ser definitivo e retroativo, pode chumbar no crivo do Tribunal Constitucional (TC). A medida foi admitida pelo secretário de Estado da Administração Pública em declarações à SIC.


http://www.tvi24.iol.pt/economia---economia/pensoes-pensionistas-corte-inconstitucional-constitucionalistas/1448057-6377.html



[Jornal de Negócios] - Associação de empresas de estacionamento recorre ao Constitucional


A ANEPE recorreu da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que confirma a condenação por práticas lesivas da concorrência levadas a cabo pela associação de empresas de estacionamento. Além disso, enviou processo para o Constitucional. A Associação Nacional de Empresas de Parques de Estacionamento (ANEPE) recorreu para o Tribunal Constitucional por considerar que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa relativa a “práticas proibidas da concorrência” coloca em causa o direito de associação.


http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/concorrencia___regulacao/detalhe/associacao_de_empresas_de_estacionamento_recorre_ao_constitucional.html



[Sábado] - Provedor de Justiça: Acórdão do TC sobre Orçamento do Estado pecou por defeito


Política Declarações de Alfredo José de Sousa à agência Lusa Em entrevista à agência Lusa, por ocasião da divulgação do mais recente relatório de actividades, Alfredo José de Sousa diz que "ainda é cedo" para decidir se envia para o Tribunal Constitucional (TC) algumas das medidas anunciadas na semana passada pelo primeiro-ministro.


http://www.sabado.pt/Noticias/Politica/Provedor-de-Justica--Acordao-do-TC-sobre-Orcamento.aspx



[Jornal de Negócios] - Provedor de Justiça: Acórdão do TC sobre Orçamento do Estado pecou por defeito


O Provedor de Justiça considera que o acórdão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado para 2013 pecou por defeito em matéria de pensões. Alfredo de Sousa diz que ainda não decidiu se vai pedir a fiscalização da anunciada contribuição de sustentabilidade, caso esta venha a ser implementada. Em entrevista à agência Lusa, por ocasião da divulgação do mais recente relatório de actividades, Alfredo José de Sousa diz que "ainda é cedo" para decidir se envia para o Tribunal Constitucional (TC) algumas das medidas anunciadas na semana passada pelo primeiro-ministro.


http://www.jornaldenegocios.pt/economia/financas_publicas/orcamento_do_estado/detalhe/provedor_de_justica_acordao_do_tc_sobre_orcamento_do_estado_pecou_por_defeito.html



[TVI 24] - Acórdão do TC sobre Orçamento do Estado «pecou por defeito»


Provedor de Justiça diz que «ainda é cedo» para decidir se envia para o Tribunal Constitucional algumas das medidas anunciadas recentemente por Passos O provedor de Justiça considera que o acórdão do Tribunal Constitucional sobre o OE 2013 pecou por defeito em matéria de pensões e ainda não decidiu se se pede a inconstitucionalidade da anunciada contribuição de sustentabilidade.


http://www.tvi24.iol.pt/economia---troika/provedor-de-justica-medidas-tribunal-constitucional-orcamento-do-estado/1447751-6375.html



[DN] - Acórdão do TC sobre Orçamento pecou por defeito


O provedor de Justiça considera que o acórdão do Tribunal Constitucional sobre o OE 2013 pecou por defeito em matéria de pensões e ainda não decidiu se se pede a inconstitucionalidade da anunciada contribuição de sustentabilidade. Em entrevista à agência Lusa, por ocasião da divulgação do mais recente relatório de atividades, Alfredo José de Sousa diz que "ainda é cedo" para decidir se envia para o Tribunal Constitucional (TC) algumas das medidas anunciadas na semana passada pelo primeiro-ministro.


http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3209178&page=-1



2013-05-08

[Jornal de Negócios] - PS e Bloco ameaçam levar reforma do Estado ao Constitucional


Ausência de vencimento e de subsídio podem violar Constituição. Governo admite melhorar propostas.


http://www.jornaldenegocios.pt/economia/funcoes_do_estado/detalhe/ps_e_bloco_ameacam_levar_reforma_do_estado_ao_constitucional.html



[Público] - Justiça suspende declaração de soberania do parlamento catalão


Governo acredita que o Tribunal Constitucional nunca aceitará a realização de uma consulta sobre a independência da Catalunha. O Tribunal Constitucional espanhol decidiu ouvir a impugnação apresentada pelo Governo de Mariano Rajoy à declaração soberanista aprovada em Janeiro pelo parlamento catalão. A decisão pressupõe que os juízes aceitam a suspensão da declaração, que era o que pedia o Governo, mas o tribunal ainda terá de decidir se o texto respeita ou não a Constituição.


http://publico.pt/1593774



[Público] - PS/Grândola leva escolha do candidato à câmara para Tribunal Constitucional


O PS/Grândola discorda do candidato escolhido pelos órgãos distrital e nacional do partido ao município, nas autárquicas deste ano, tendo já apresentado recurso da decisão no Tribunal Constitucional, revelou hoje à Lusa a presidente da concelhia. O diferendo começou em finais de Janeiro, quando a Comissão Política Concelhia do PS de Grândola impugnou uma reunião da Federação Distrital de Setúbal (FDS), na qual Ricardo Campaniço, actual vice-presidente da Câmara de Grândola, foi designado como cabeça de lista do partido.


http://publico.pt/1593767



[Público] - PS condena atraso do Governo para discutir DEO e Rectificativo


As medidas de compensação ao chumbo do Tribunal Constitucional só serão discutidas em Junho. O líder parlamentar da bancada socialista Carlos Zorrinho disse esta quarta-feira "estranhar" que o Governo não tenha pedido o agendamento do debate no Parlamento do Documento de Estratégia Orçamental (DEO). As declarações foram feitas após a conferência de líderes que também não marcou o debate sobre o Orçamento Rectificativo, por não ser essa a vontade do Governo, tendo fechado os agendamentos até ao dia 31 de Maio.


http://publico.pt/1593749



[Jornal de Negócios] - Nuno Crato: Mobilidade especial e 40 horas são para aplicar aos professores


O ministro da Educação, em entrevista à Renascença, explicou que a recente decisão do Tribunal Constitucional levou a que “tudo tivesse que ser reequacionado” e, portanto, ao contrário do que chegou a prometer, Nuno Crato diz agora que “as 40 horas e a mobilidade especial são para aplicar a todos”. Em entrevista ao programa “Terça à Noite”, daRenascença, Nuno Crato garante, no entanto, que estas medidas “não podem pôr em causa a preparação do próximo ano lectivo”.


http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/tecnologias/detalhe/mobilidade_especial_e_40_horas_sao_para_aplicar_aos_professores.html



2013-05-07

[Jornal de Negócios] - Pensionistas: Medidas já anunciadas para 2013


2013 será um ano leve para os pensionistas quando comparado com os planos do Governo para 2014. Reformados da Caixa Geral de Aposentações serão mais castigados do que os da Segurança Social. Contribuição extraordinária de solidariedade Este ano, só os reformados com pensões acima de 1.350 euros sofrem cortes no valor da sua pensão de reforma, por via da contribuição extraordinária de solidariedade (CES), que o Tribunal Constitucional viabilizou. A taxa começa nos 3,5% e pode chegar a levar 40% do rendimento. Vale 420 milhões de euros de receita.


http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/pensionistas_medidas_ja_anunciadas_para_2013.html



2013-05-06

[TSF] - Nuno Amado acusa TC da falta de neutralidade


O presidente do BCP acusa o Tribunal Constitucional de não ter sido neutro na decisão de chumbar quatro normas do Orçamento do Estado. As medidas apresentadas por Passos Coelho são uma consequência direta de uma decisão do Tribunal Constitucional que não foi imparcial, diz o presidente do BCP.


http://feeds.tsf.pt/~r/TSF-Economia/~3/dCSiyE-in60/story01.htm



[TVI 24] - Nuno Amado: decisão do TC não foi neutra


Banqueiro apela a redução da despesa do Estado O presidente do BCP diz que a decisão do Tribunal Constitucional (TC), de chumbar várias medidas de austeridade do Orçamento do (...)


http://www.tvi24.iol.pt/503/economia---economia/nuno-amado-bcp-defice-despesa-chumbo-tc/1446815-6377.html



[TVI 24] - Função pública: programa de rescisões pode ter medida inconstitucional


Jurista diz que proibir funcionários que rescindam de voltar ao Estado pode não ser constitucional A constitucionalidade da medida que prevê a proibição do trabalhador do Estado que rescinde por mútuo acordo voltar a trabalhar na função pública poderá estar em causa, afirmou à Lusa o especialista em direito laboral Tiago Cortes. «Uma norma de um diploma que venha dizer que o trabalhador que receber uma compensação para se desvincular da função pública não vai poder voltar a trabalhar no Estado será, com muita probabilidade, considerada inconstitucional», afirmou o jurista.


http://www.tvi24.iol.pt/503/economia---economia/funcao-publica-funcionarios-publicos-inconstitucional-rescisoes-amigaveis-despedimentos/1446671-6377.html



[Sábado] - Maduro visita Uruguai, Argentina e Brasil


Mundo O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, inicia no final da tarde desta segunda-feira a sua primeira viagem internacional após ter tomado posse, dia 19 de Abril. Por Domingos Grilo Serrinha, Correspondente no Brasil - Correio da Manhã Depois de ter sido eleito, dia 14 de Abril, Maduro já tinha ido ao Peru para a cimeira da Unasul, União de Nações Sul-Americanas, dia 18, mas nessa altura ainda como presidente eleito, horas antes de ser empossado como presidente constitucional.


http://www.sabado.pt/Noticias/Mundo/Maduro-visita-Uruguai,-Argentina-e-Brasil.aspx



[I-Online] - Bacelar Vasconcelos admite inconstitucionalidade da taxa sobre pensões


O constitucionalista Pedro Bacelar Vasconcelos admitiu hoje à agência Lusa que a imposição pelo Governo de uma contribuição sobre as pensões corre, "tal como no passado", o risco de vir a ser considerada inconstitucional. Em declarações à agência Lusa a propósito do anúncio, feito pelo primeiro-ministro na sexta-feira, de que o Governo pretende criar uma contribuição sobre as pensões, Pedro Bacelar Vasconcelos disse que pode vir a colocar-se um "problema análogo" àquele que já foi discutido pelo Tribunal Constitucional (TC) no passado.


http://www.ionline.pt/artigos/portugal/bacelar-vasconcelos-admite-inconstitucionalidade-da-taxa-sobre-pensoes



[I-Online] - Federação de Médicos alerta para "demolição" do Serviço Nacional de Saúde


A Federação Nacional dos Médicos criticou hoje o que classificou como "claro processo de demolição faseada" do Serviço Nacional de Saúde e do direito constitucional à Saúde e o "esforço propagandístico" do ministério para "dissimular os reais objetivos da ação governamental". Em comunicado, o conselho nacional da Federação Nacional dos Médicos (FNaM) diz também que "está hoje criado, na generalidade dos serviços de saúde, um clima de medo, de múltiplas arbitrariedades e de uma prepotência chocante".


http://www.ionline.pt/artigos/portugal/federacao-de-medicos-alerta-para-demolicao-do-servico-nacional-de-saude



[JN] - Especialista admite inconstitucionalidade da taxa sobre pensões


O constitucionalista Pedro Bacelar Vasconcelos admitiu, esta segunda-feira, que a imposição pelo Governo de uma contribuição sobre as pensões corre, "tal como no passado", o risco de vir a ser considerada inconstitucional. Em declarações à agência Lusa a propósito do anúncio, feito pelo primeiro-ministro na sexta-feira, de que o Governo pretende criar uma contribuição sobre as pensões, Pedro Bacelar Vasconcelos disse que pode vir a colocar-se um "problema análogo" àquele que já foi discutido pelo Tribunal Constitucional (TC) no passado.


http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=3202913&page=-1



2013-05-05

[Jornal de Negócios] - Cavaco Silva duvida do modelo intermunicipal sem eleições


Presidente pediu ao Tribunal Constitucional para fiscalizar o modelo de governação destas entidades.


http://www.jornaldenegocios.pt/economia/autarquias/detalhe/cavaco_silva_duvida_do_modelo_intermunicipal_sem_eleicoes.html



[I-Online] - Paulo Portas. “TSU dos pensionistas é uma fronteira que não posso deixar passar”


O CDS opôs-se à nova contribuição sobre as pensões de reforma, uma espécie de TSU, anunciada sexta-feira pelo primeiro-ministro, no âmbito dos cortes que o executivo vai levar a cabo para tapar o buraco orçamental resultante do chumbo do Tribunal Constitucional. A “TSU dos pensionistas é uma fronteira que não posso deixar passar”, afirmou esta tarde Paulo Portas, numa declaração ao país. O líder do CDS-PP , parceiro de coligação do PSD no governo, e ministro dos Negócios Estrangeiros, explicou que o executivo vai procurar medidas alternativas para substituir essa taxa.


http://www.ionline.pt/artigos/portugal/paulo-portas-tsu-dos-pensionistas-e-uma-fronteira-que-nao-posso-deixar-passar



[I-Online] - Paulo Portas. “TSU dos pensionistas é uma fronteira que não posso deixar passar”


O CDS opôs-se à nova contribuição sobre as pensões de reforma, uma espécie de TSU, anunciada sexta-feira pelo primeiro-ministro, no âmbito dos cortes que o executivo vai levar a cabo para tapar o buraco orçamental resultante do chumbo do Tribunal Constitucional. A “TSU dos pensionistas é uma fronteira que não posso deixar passar”, afirmou esta tarde Paulo Portas, numa declaração ao país. O líder do CDS-PP , parceiro de coligação do PSD no governo, e ministro dos Negócios Estrangeiros, explicou que o executivo vai procurar medidas alternativas para substituir essa taxa.


http://www.ionline.pt/artigos/portugal/paulo-portas-tsu-dos-pensionistas-e-uma-fronteira-que-nao-posso-deixar-passar



[TSF] - Governo vai usar fundos do QREN para tapar buraco do TC


O Governo vai recorrer a fundos comunitários para ajudar a tapar o buraco deixado pelo Tribunal Constitucional. É uma informação avançada à TSF, por fonte do Executivo.


http://feeds.tsf.pt/~r/TSF-Ultimas/~3/xE8ngVBbq24/story01.htm



2013-05-04

[Correio Da Manhã] - Recurso de Cruz custa 4 mil euros


Quatro condenados que recorreram para o Tribunal Constitucional pagaram 13 260 euros Os condenados no processo de pedofilia da Casa Pia Carlos Cruz, Ferreira Diniz, Manuel Abrantes e Jorge Ritto pagaram um total de 13 260 euros nos recursos para o Tribunal Constitucional (TC), cujo acórdão validou a sentença do Tribunal (...)


http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/sociedade/recurso-de-cruz-custa-4-mil-euros



2013-05-03

[Expresso] - Declaração do primeiro-ministro na íntegra e sublinhada


"Tivemos de lidar com as consequências orçamentais decorrentes da decisão do Tribunal Constitucional", começou por (...)


http://expresso.sapo.pt/declaracao-do-primeiro-ministro-na-integra-e-sublinhada=f804590



[Público] - Discurso de Passos Coelho na íntegra


Portugueses, Na sequência dos acontecimentos das últimas semanas é meu dever falar-vos para transmitir as decisões do Governo. Tivemos de lidar com as consequências orçamentais decorrentes da decisão do Tribunal Constitucional, que fez reabrir a 7a revisão regular da troika. Estávamos também comprometidos com a Troika e com os nossos parceiros europeus a apresentar a estratégia do Governo para o médio e longo prazo em termos de contas públicas. E não poderíamos ignorar estas duas exigências porque ambas eram requisitos para fechar a 7a revisão.


http://publico.pt/1593290



[Público] - Fernando Ruas satisfeito com envio da lei das comunidades intermunicipais para o TC


Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses também tem dúvidas sobre os diplomas aprovados no Parlamento e agora remetidos por Cavaco Silva para fiscalização no Tribunal Constitucional. O presidente da Associação Nacional Municípios (ANMP), Fernando Ruas, congratulou-se esta sexta-feira com o envio pelo Presidente da República para o Tribunal Constitucional da lei das atribuições e competências das entidades intermunicipais.


http://publico.pt/1593251



[Jornal de Negócios] - Orçamento rectificativo apresentado no final de Maio


Luís Morais Sarmento, o secretário de Estado do Orçamento afirmou no Parlamento que o orçamento rectificativo só no final do mês. Os medidas orçamentais substitutivas das chumbadas pelo Tribunal Constitucional só deverão ser conhecidas no final do mês, após a aprovação em Conselho de Ministros do Orçamento Rectificativo, afirmou o secretário de Estado do Orçamento.


http://www.jornaldenegocios.pt/economia/financas_publicas/orcamento_do_estado/detalhe/orcamento_rectificativo_apresentado_no_final_de_maio.html



[Sábado] - Cavaco Silva envia estatuto das entidades intermunicipais para o Tribunal Constitucional


Dinheiro Presidente da República solicitou a fiscalização preventiva de diplomas relativos ao poder local.


http://www.sabado.pt/Noticias/Dinheiro/Cavaco-Silva-envia-estatuto-das-entidades-intermun.aspx



[Público] - Cavaco Silva envia leis das comunidades intermunicipais para o Constitucional


Dois diplomas relativos à reforma administrativa local proposta por Miguel Relvas suscitaram dúvidas ao Presidente da República. O Presidente da República, Cavaco Silva, requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva de normas que aprovam o estatuto das entidades intermunicipais e estabelecem o regime jurídico da transferência de competências do Estado para estas novas autarquias.


http://publico.pt/1593230



[Visão] - Presidente da República pede fiscalização da lei das comunidades intermunicipais


Lisboa, 03 mai (Lusa) - O Presidente da República enviou para o Tribunal Constitucional a lei das atribuições e competências das entidades intermunicipais por ter dúvidas quanto à classificação destas entidades como autarquias locais, quando os seus órgãos não são eleitos por sufrágio universal.


http://aeiou.visao.pt/presidente-da-republica-pede-fiscalizacao-da-lei-das-comunidades-intermunicipais=f727442



[Expresso] - Presidente da República pede fiscalização da lei das comunidades intermunicipais


Lisboa, 03 mai (Lusa) - O Presidente da República enviou para o Tribunal Constitucional a lei das (...)


http://expresso.sapo.pt/presidente-da-republica-pede-fiscalizacao-da-lei-das-comunidades-intermunicipais=f804383



[Visão] - Presidente da República pede fiscalização da lei das comunidades intermunicipais


Lisboa, 03 mai (Lusa) - O Presidente da República enviou para o Tribunal Constitucional a lei das (...)


http://aeiou.visao.pt/presidente-da-republica-pede-fiscalizacao-da-lei-das-comunidades-intermunicipais=f727438



2013-04-30

[TVI 24] - PSD lidera irregularidades nas contas das Autárquicas 2009


Tribunal Constitucional detetou 16 falhas aos sociais-democratas O Tribunal Constitucional (TC) julgou prestadas as contas das campanhas das autárquicas de 2009, com o PSD à cabeça no número de irregularidades e ilegalidades detetadas. O acórdão, de 24 de abril, publicado nesta terça-feira no site do Tribunal Constitucional, aponta um total de 16 ilegalidades e irregularidades ao PSD nas contas da campanha das autárquicas de 2009.


http://www.tvi24.iol.pt/politica/contas-autarquicas-psc-tribunal-constitucional-tvi24-irregularidades/1444865-4072.html



[Público] - PSD com maior número de irregularidades nas contas das eleições autárquicas de 2009


O Tribunal Constitucional julgou prestadas as contas das campanhas das autárquicas de 2009, com o PSD à cabeça no número de irregularidades e ilegalidades detectadas. O acórdão, de 24 de Abril, e publicado nesta terça-feira no site do Tribunal Constitucional, aponta um total de 16 ilegalidades e irregularidades ao PSD nas contas da campanha das autárquicas de 2009.


http://publico.pt/1592993



[Sábado] - Contas das autárquicas de 2009 julgadas, PSD com maior número de irregularidades


Dinheiro O Tribunal Constitucional julgou prestadas as contas das campanhas das autárquicas de 2009, com o PSD à cabeça no número de irregularidades e ilegalidades detectadas. Por Lusa - Jornal de Negócios O acórdão, de 24 de Abril, hoje publicado no "site" do Tribunal Constitucional, aponta um total de 16 ilegalidades e irregularidades ao PSD nas contas da campanha das autárquicas de 2009.


http://www.sabado.pt/Noticias/Dinheiro/Contas-das-autarquicas-de-2009-julgadas,-PSD-com-m.aspx



[Jornal de Negócios] - Contas das autárquicas de 2009 julgadas, PSD com maior número de irregularidades


O Tribunal Constitucional julgou prestadas as contas das campanhas das autárquicas de 2009, com o PSD à cabeça no número de irregularidades e ilegalidades detectadas. O acórdão, de 24 de Abril, hoje publicado no "site" do Tribunal Constitucional, aponta um total de 16 ilegalidades e irregularidades ao PSD nas contas da campanha das autárquicas de 2009.


http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/contas_das_autarquicas_de_2009_julgadas_psd_com_maior_numero_de_irregularidades.html



[TSF] - Ministro das Finanças anuncia cortes de seis mil milhões até 2016


Vítor Gaspar explicou que os cortes serão de 1,3 mil milhões até 2014, verba relativa às medidas alternativas que foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional.


http://feeds.tsf.pt/~r/TSF-Portugal/~3/dPdSsHX91Hk/story01.htm



[Jornal de Negócios] - Decisão do Tribunal Constitucional sobre subsídios de férias com impacto de 7,2 milhões na CP


A transportadora melhorou os prejuízos, que mesmo assim atigem os 223,5 milhões de euros. A decisão do Tribunal Constitucional de repor aos funcionários públicos o subsídio de férias tem um impacto de 7,2 milhões de euros nas responsabilidades da CP, segundo o relatório e contas da empresa publicado na terça-feira, 30 de Abril.


http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/transportes/detalhe/decisao_do_tc_sobre_subsidios_de_ferias_com_impacto_de_72_milhoes_na_cp.html



[Visão] - Secretário de Estado garante Tribunal Arbitral do Desporto ainda este ano


Guimarães, 30 abr (Lusa) - O secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro, disse hoje que espera que o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), recentemente chumbado pelo Tribunal Constitucional (TC), seja uma realidade até ao final do (...)


http://aeiou.visao.pt/secretario-de-estado-garante-tribunal-arbitral-do-desporto-ainda-este-ano=f726839



[Visão] - Cavaco devolveu ao Parlamento diploma que cria Tribunal Arbitral do Desporto


Lisboa, 30 abr (Lusa) - O Presidente da República devolveu hoje ao Parlamento o diploma que cria o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), depois do 'chumbo' do Tribunal Constitucional à norma que impossibilita o recurso aos tribunais comuns, disse à Lusa fonte de Belém.


http://aeiou.visao.pt/cavaco-devolveu-ao-parlamento-diploma-que-cria-tribunal-arbitral-do-desporto=f726824



2013-04-29

[Público] - Tribunal Constitucional rejeita recurso do Movimento Alternativa Socialista


O Tribunal Constitucional (TC) manteve a decisão inicial que vedou a inscrição do MAS como partido político. Gil Garcia volta a fazer uma leitura política da deliberação. A decisão do TC, que foi conhecida nesta segunda-feira, reitera que a organização interna do movimento não cumpre os requisitos de democraticidade exigidos pela lei. O artigo 12º do Projecto de Estatutos volta a estar no centro da decisão do Tribunal Constitucional.


http://publico.pt/1592884



[TVI 24] - Constitucional volta a recusar MAS como partido


Juízes consideram apontam «desconformidade legal do projeto de Estatutos» O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou nesta segunda-feira um recurso apresentado pelo Movimento de Alternativa Socialista, confirmando a decisão inicial que rejeitou a inscrição do MAS como partido político.


http://www.tvi24.iol.pt/politica/tribunal--constitucional-mas-movimento-alternativa-socialista-partido-recurso-tvi24/1444437-4072.html



[Visão] - Tribunal Constitucional volta a recusar Movimento de Alternativa Socialista como partido


Lisboa, 29 abr (Lusa) -- O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou hoje um recurso apresentado pelo Movimento de Alternativa Socialista, confirmando a decisão inicial que rejeitou a inscrição do MAS como partido político.


http://aeiou.visao.pt/tribunal-constitucional-volta-a-recusar-movimento-de-alternativa-socialista-como-partido=f726688



[TVI 24] - Pagar subsídios de férias em duodécimos é ilegal


Lei diz que pagamento deve ser feito, por inteiro, em junho. Só com diploma avulso ou através do Orçamento Retificativo é que Governo poderá contornar mais este «problema» Para responder ao acórdão do Tribunal Constitucional, o Governo decidiu trocar o pagamento do subsídio de Natal em duodécimos pelo de férias, pagando o primeiro só em novembro. Acontece que pagar o subsídio de férias aos bocados vai contra a lei, tal como ela está redigida.


http://www.tvi24.iol.pt/economia---economia/subsidios-de-ferias-subsidios-subsidio-de-natal-pagamento--ilegal-tc/1444408-6377.html



[TVI 24] - Chipre lança reforma da Administração Pública e Governo


Nikos Anastasiadis quer recuperar «a confiança dos cidadãos no sistema político» O presidente do Chipre, Nikos Anastasiadis, anunciou esta segunda-feira o lançamento de um pacote de reformas da Administração Pública e do Governo para recuperar «a confiança dos cidadãos no sistema político». Entre as medidas hoje anunciadas pelo presidente conservador estão uma alteração constitucional para alargar os motivos que podem levar ao julgamento do Presidente e levantamento de imunidade parlamentar, passando os titulares a poder ser acusados por qualquer delito.


http://www.tvi24.iol.pt/503/economia---economia/chipre-administracao-publica-governo/1444393-6377.html



[Correio Da Manhã] - Alfredo Sáenz renuncia à presidência do Santander


O administrador-delegado do grupo Santander, Alfredo Sáenz, renunciou nesta segunda-feira de forma voluntária ao cargo, sendo substituído na presidência executiva por Javier Marín Romano, informou nesta segunda-feira a instituição. A renúncia de Sáenz, que era também vice-presidente do banco Santander, acontece depois de o Supremo Tribunal ter confirmado, a 19 de abril, uma sentença em que anulava parcialmente o indulto que lhe tinha concedido, o que permitiu um pedido de recurso ao Tribunal Constitucional.


http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/economia/alfredo-saenz-renuncia-a-presidencia-do-santander



[Sábado] - Jorge Miranda: "Fiquei bastante surpreendido com a não declaração de inconstitucionalidade da CES"


Dinheiro O constitucionalista Jorge Miranda, em entrevista ao Diário Económico e à Antena1, disse estar bastante surpreendido com a não declaração de inconstitucionalidade da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). Outras normas aprovadas pelo Tribunal Constitucional, como a redução dos escalões do IRS, defende, eram merecedoras de chumbo. "Vai agravar as desigualdades", sublinha.


http://www.sabado.pt/Noticias/Dinheiro/Jorge-Miranda---quot;Fiquei-bastante-surpreendido.aspx



[Jornal de Negócios] - Jorge Miranda: “Fiquei bastante surpreendido com a não declaração de inconstitucionalidade da CES”


O constitucionalista Jorge Miranda, em entrevista ao Diário Económico e à Antena1, disse estar bastante surpreendido com a não declaração de inconstitucionalidade da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). Outras normas aprovadas pelo Tribunal Constitucional, como a redução dos escalões do IRS, defende, eram merecedoras de chumbo. “Vai agravar as desigualdades”, sublinha. Sobre a CES, Jorge Miranda considera que este “era o caso mais nítido de inconstitucionalidade”. E diz que a justificação do TC “não me convence de modo algum”.


http://www.jornaldenegocios.pt/economia/funcoes_do_estado/detalhe/jorge_miranda_fiquei_bastante_surpreendido_com_a_nao_declaracao_de_inconstitucionalidade_da_contribuicao_extraordinaria_de_solidariedade.html



[DN] - Impossível cortar mais na Educação sem ferir o sistema


O ex-ministro da Educação Roberto Carneiro diz ser impossível fazer mais cortes na Educação sem provocar "feridas profundas" no sistema e considera que chamar as famílias a comparticipar diretamente o ensino obrigatório abriria mais uma guerra constitucional. "Dez por cento do orçamento do Ministério da Educação e Ciência (MEC) é para investimento e nisso não se pode tocar. O investimento é mínimo", disse à agência Lusa, acrescentando que os restantes 90 por cento asseguram despesas com pessoal. Para Roberto Carneiro, só seria possível cortar 500 a 600 milhões em pessoal ou salários.


http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3190997&page=-1



[Sábado] - Roberto Carneiro: É impossível cortar mais na Educação sem ferir o sistema


Dinheiro O ex-ministro da Educação Roberto Carneiro diz ser impossível fazer mais cortes na Educação sem provocar "feridas profundas" no sistema e considera que chamar as famílias a comparticipar directamente o ensino obrigatório abriria mais uma guerra constitucional. Por Lusa - Jornal de Negócios "Dez por cento do orçamento do Ministério da Educação e Ciência (MEC) é para investimento e nisso não se pode tocar.


http://www.sabado.pt/Noticias/Dinheiro/Roberto-Carneiro--E-impossivel-cortar-mais-na-Educ.aspx



[Jornal de Negócios] - Roberto Carneiro: É impossível cortar mais na Educação sem ferir o sistema


O ex-ministro da Educação Roberto Carneiro diz ser impossível fazer mais cortes na Educação sem provocar feridas profundas no sistema e considera que chamar as famílias a comparticipar directamente o ensino obrigatório abriria mais uma guerra constitucional. "Dez por cento do orçamento do Ministério da Educação e Ciência (MEC) é para investimento e nisso não se pode tocar. O investimento é mínimo", disse à agência Lusa, acrescentando que os restantes 90% asseguram despesas com pessoal. Para Roberto Carneiro, só seria possível cortar 500 a 600 milhões em pessoal ou salários.


http://www.jornaldenegocios.pt/economia/educacao/detalhe/roberto_carneiro_e_impossivel_cortar_mais_na_educacao_sem_ferir_o_sistema.html



2013-04-28

[Público] - Tribunal Constitucional -12-, Tribunal Arbitral do Desporto -1-


1. O Acórdão n.º 230/2013, do Tribunal Constitucional, do passado dia 24 de Abril, veio colocar um ponto final na criação de um Tribunal Arbitral do Desporto à portuguesa. Não se quer significar, com esta afirmação, que o desporto nacional não possa contar com uma solução alternativa aos tribunais do Estado. O que fica de fora é um modelo que, na prática, resultava numa exclusão dos tribunais. 2. A decisão do Tribunal Constitucional não curou de todos os aspectos que motivaram algum debate nos últimos meses.


http://publico.pt/1592768



[DN] - CPS/PP-Madeira quer fim da ditadura das Finanças


O líder do CDS/PP-Madeira, José Manuel Rodrigues, defendeu hoje que "é preciso acabar com a ditadura do Ministério das Finanças", considerando que a austeridade foi "longe demais". "A austeridade foi longe demais e está a matar a nossa economia e a provocar mais desemprego", afirmou José Manuel Rodrigues, no concelho de Câmara de Lobos, ao abordar a decisão do Tribunal Constitucional e as compensações que têm que ser feitas do lado da despesa.


http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3189736&page=-1



[I-Online] - CDS/PP-Madeira quer o fim da “ditadura” do Ministério das Finanças


O líder do CDS/PP-Madeira, José Manuel Rodrigues, defendeu hoje que “é preciso acabar com a ditadura do Ministério das Finanças”, considerando que a austeridade foi “longe demais”. “A austeridade foi longe demais e está a matar a nossa economia e a provocar mais desemprego”, afirmou José Manuel Rodrigues, no concelho de Câmara de Lobos, ao abordar a decisão do Tribunal Constitucional e as compensações que têm que ser feitas do lado da despesa.


http://www.ionline.pt/portugal/cdspp-madeira-quer-fim-da-ditadura-ministerio-das-financas



[Visão] - Revista de Imprensa


Lisboa, 28 abr (Lusa) - As propostas do ministro das Finanças para responder ao chumbo do Tribunal Constitucional, que passam por cortes nas pensões, dividiram o Governo e fizeram o primeiro-ministro adiar uma decisão, (...)


http://aeiou.visao.pt/revista-de-imprensa=f726434



[DN] - A unidade e o seu reverso


Ao segundo dia do toque a reunir socialista, em Santa Maria da Feira, eis que chegam de Lisboa notícias sobre o acentuar das divisões no Governo. O ministro das Finanças, no quadro dos cortes na despesa para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado, terá proposto aos seus colegas de Conselho castigar ainda mais as pensões, incluindo as que são mais baixas. Os relatos dão conta de uma rebelião ministerial. Paulo Portas considera inaceitável.


http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3189537&page=-1



2013-04-27

[I-Online] - Barómetro. Decisão do Constitucional tem o apoio de 83% dos portugueses


A esmagadora maioria dos portugueses concorda com a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que inviabilizou os cortes no subsídio de férias dos funcionários públicos e reformados, bem como as alterações no subsídio de desemprego e de doença. De acordo com a sondagem i /Pitagórica, a decisão dos juízes do Palácio Ratton merece o acordo de nada menos que 83,2% dos portugueses. Só 14,4% dos inquiridos se mostram contrários à declaração de inconstitucionalidade das normas do Orçamento do Estado para 2013.


http://www.ionline.pt/portugal/barometro-decisao-constitucional-tem-apoio-83-dos-portugueses



2013-04-26

[Sábado] - Costa diz que Cavaco mudou de postura desde encontro com Passos e Gaspar


Dinheiro O dirigente socialista António Costa considerou esta sexta-feira que o Presidente da República teve "uma evolução de pensamento e de postura" desde o encontro com o primeiro-ministro e Vítor Gaspar, após o 'chumbo' do Tribunal Constitucional.


http://www.sabado.pt/Noticias/Dinheiro/Costa-diz-que-Cavaco-mudou-de-postura-desde-encont.aspx



[Jornal de Negócios] - António Costa diz que Cavaco mudou de postura desde encontro com Passos e Gaspar


O dirigente socialista António Costa considerou esta sexta-feira que o Presidente da República teve uma evolução de pensamento e de postura desde o encontro com o primeiro-ministro e Vítor Gaspar, após o 'chumbo' do Tribunal Constitucional. Questionado à entrada para o Congresso do PS, que esta sexta-feira arranca em Santa Maria da Feira (Aveiro), sobre o discurso de Cavaco Silva nas cerimónias do 25 de Abril, António Costa começou por remeter os jornalistas para o que tinha dito na véspera no programa "Quadratura do Círculo", na SIC-Notícias.


http://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/costa_diz_que_cavaco_mudou_de_postura_desde_encontro_com_passos_e_gaspar.html



[Sábado] - Ministros reúnem-se na terça-feira para aprovar medidas de corte de despesa


Dinheiro O Governo vai voltar a reunir-se, de forma extraordinária, na próxima terça-feira, para finalizar e aprovar o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), que conterá as medidas de corte de despesa para substituir as normas chumbadas pelo Tribunal Constitucional.


http://www.sabado.pt/Noticias/Dinheiro/Ministros-reunem-se-na-terca-feira-para-aprovar-me.aspx



[Jornal de Negócios] - Ministros reúnem-se na terça-feira para aprovar cortes de despesa


O Governo vai voltar a reunir-se, de forma extraordinária, na próxima terça-feira, para finalizar e aprovar o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), que conterá as medidas de corte de despesa para substituir as normas chumbadas pelo Tribunal Constitucional. O ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, revelou que o Governo vai voltar a reunir-se de forma extraordinária na próxima terça-feira para ultimar e aprovar o DEO, de forma a cumprir os prazos a que está obrigado.


http://www.jornaldenegocios.pt/economia/financas_publicas/detalhe/ministros_reunem_se_na_proxima_terca_feira_para_aprovar_documento_estrategia_orcamental.html



[Jornal de Negócios] - Ministros reúnem-se na terça-feira para aprovar cortes de despesa


O Governo vai voltar a reunir-se, de forma extraordinária, na próxima terça-feira, para finalizar e aprovar o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), que conterá as medidas de corte de despesa para substituir as normas chumbadas pelo Tribunal Constitucional. O ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, revelou que o Governo vai voltar a reunir-se de forma extraordinária na próxima terça-feira para ultimar e aprovar o DEO, de forma a cumprir os prazos a que está obrigado.


http://www.jornaldenegocios.pt/economia/financas_publicas/detalhe/ministros_reunem_se_na_proxima_terca_feira_para_aprovar_documento_estrategia_orcamental.html



[I-Online] - Chumbo TC. Conselho de Ministros extraordinário na 3ª feira para aprovar novas medidas


O Governo vai convocar um novo conselho de ministros extraordinário na próxima terça-feira para aprovar as mdidas alternativas para fazer face ao chumbo de quatro normas por parte do Tribunal Constitucional (TC).


http://www.ionline.pt/dinheiro/chumbo-tc-conselho-ministros-extraordinario-na-3-feira-aprovar-novas-medidas



[Correio Da Manhã] - Gaspar equilibra OE


O ministro das Finanças afirmou ontem que prosseguem esforços com vista a "equilibrar" o Orçamento do Estado, na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional (TC), mas não revelou se serão decididas novas medidas no (...)


http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/economia/gaspar-equilibra-oe



2013-04-25

[Sábado] - Ministro das Finanças diz que decorrem esforços para "equilibrar" Orçamento


Dinheiro O ministro das Finanças afirmou hoje que prosseguem esforços com vista a "equilibrar" o Orçamento de Estado, na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional, mas não revelou se serão decididas novas medidas no Conselho de Ministros de sexta-feira.


http://www.sabado.pt/Noticias/Dinheiro/Ministro-das-Financas-diz-que-decorrem-esforcos-pa.aspx



[TVI 24] - Sindicato acusa SATA de marcar faltas injustificadas aos grevistas


SNPVAC fala em «violação gravissima de um direito constitucional» O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) acusou esta quinta-feira a administração da transportadora aérea SATA de «estar a marcar faltas injustificadas» aos trabalhadores que fazem greve, numa «violação gravissima de um direito constitucional». «Chegou ao nosso conhecimento que a SATA está a marcar faltas injustificadas a colegas nomeados para assistência.


http://www.tvi24.iol.pt/economia---economia/sata-sindicato-greve-na-sata/1443248-6377.html



[Correio Da Manhã] - Vítor Gaspar: Decorrem esforços para "equilibrar" Orçamento


Ministro falou em Bruxelas, à margem de uma conferência sobre estabilidade e integração financeira. O ministro das Finanças afirmou esta quinta-feira que prosseguem esforços com vista a "equilibrar" o Orçamento de Estado, na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional, mas não revelou se serão decididas novas medidas no Conselho de Ministros de sexta-feira.


http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/politica/vitor-gaspar-decorrem-esforcos-para-equilibrar-orcamento



[Jornal de Negócios] - Ministro das Finanças diz que decorrem esforços para "equilibrar" Orçamento


O ministro das Finanças afirmou hoje que prosseguem esforços com vista a equilibrar o Orçamento de Estado, na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional, mas não revelou se serão decididas novas medidas no Conselho de Ministros de sexta-feira.


http://www.jornaldenegocios.pt/economia/financas_publicas/detalhe/ministro_das_financas_diz_que_decorrem_esforcos_para_equilibrar_orcamento.html



[TVI 24] - Gaspar: decorrem esforços para «equilibrar» Orçamento


Ministro não revelou, ainda assim, se serão decididas novas medidas no Conselho de Ministros de sexta-feira O ministro das Finanças disse esta quinta-feira que prosseguem esforços com vista a «equilibrar» o Orçamento de Estado, na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional, mas não revelou se serão decididas novas medidas no Conselho de Ministros de sexta-feira.


http://www.tvi24.iol.pt/economia---troika/gaspar-orcamento-conselho-de-ministros/1443244-6375.html



[Visão] - Vítor Gaspar diz que decorrem esforços para "equilibrar" Orçamento


Bruxelas, 25 abr (Lusa) -- O ministro das Finanças afirmou hoje que prosseguem esforços com vista a "equilibrar" o Orçamento de Estado, na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional, mas não revelou se serão decididas novas medidas no Conselho de Ministros de sexta-feira.


http://aeiou.visao.pt/vitor-gaspar-diz-que-decorrem-esforcos-para-equilibrar-orcamento=f726060



[Sábado] - PS: "O nível dos sacrifícios impostos atingiu o limite"


Dinheiro Alberto Costa, o primeiro homem a discursar na sessão solene do 25 de Abril, considera que falhar duas vezes o teste constitucional "é cometer suicídio de credibilidade". Portugal deve reforçar "drasticamente" a sua capacidade de negociação na Europa.


http://www.sabado.pt/Noticias/Dinheiro/PS---quot;O-nivel-dos-sacrificios-impostos-atingiu.aspx



[Visão] - 25 de Abril: PS acusa Governo de ter cometido "suicídio de credibilidade"


Lisboa, 25 abr (Lusa) - O deputado socialista Alberto Costa considerou hoje que o Governo cometeu "suicídio de credibilidade" ao falhar por duas vezes o "teste constitucional" do Orçamento e afirmou que a política fiscal fere a dignidade e a coesão.


http://aeiou.visao.pt/25-de-abril-ps-acusa-governo-de-ter-cometido-suicidio-de-credibilidade=f726040



[Jornal de Negócios] - PS: “O nível dos sacrifícios impostos atingiu o limite”


Alberto Costa, o primeiro homem a discursar na sessão solene do 25 de Abril, considera que falhar duas vezes o teste constitucional “é cometer suicídio de credibilidade”. Portugal deve reforçar “drasticamente” a sua capacidade de negociação na Europa. Num discurso muito virado para a Constituição da República, Alberto Costa, ex-ministro da Justiça no primeiro governo de José Sócrates lembrou, no Parlamento, que “o Estado e as leis” subordinam-se à Constituição, que é “genuína” e não “à disposição”. A Constituição é “no bom tempo e na tempestade, um teste à qualidade democrática da governação”.


http://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/ps_o_nivel_dos_sacrificios_impostos_atingiu_o_limite.html



2013-04-24

[TVI 24] - Criação do tribunal arbitral é inconstitucional


«Há uma violação do direito de acesso aos tribunais», diz Tribunal Constitucional O Tribunal Constitucional declarou esta quarta-feira a inconstitucionalidade do diploma que cria o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), justificando-a com a «violação do direito de acesso aos tribunais» (...)


http://www.tvi24.iol.pt/46/geral/tribunal-arbitral-tribunal-constitucional/1443111-1679.html



[I-Online] - TC declara inconstitucionalidade do diploma que cria o Tribunal Arbitral do Desporto


O Tribunal Constitucional declarou hoje a inconstitucionalidade do diploma que cria o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), justificando-a com a "violação do direito de acesso aos tribunais" consagrado na lei fundamental. A fiscalização preventiva do diploma tinha sido requerida pelo Presidente da República, Cavaco Silva, no início de abril, num requerimento em que invocava dúvidas relativamente ao facto de o diploma estabelecer que as decisões do TAD são "insuscetíveis de recurso".


http://www.ionline.pt/portugal/tc-declara-inconstitucionalidade-diploma-cria-tribunal-arbitral-desporto



[Visão] - TC declara inconstitucionalidade do diploma que cria o Tribunal Arbitral do Desporto


Lisboa, 24 abr (Lusa) - O Tribunal Constitucional declarou hoje a inconstitucionalidade do diploma que cria o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), justificando-a com a "violação do direito de acesso aos tribunais" consagrado na lei fundamental.


http://aeiou.visao.pt/tc-declara-inconstitucionalidade-do-diploma-que-cria-o-tribunal-arbitral-do-desporto=f725982



[Público] - Segurança Social devolve contribuições aos desempregados


Os cortes no subsídio de desemprego e de doença foram repostos nesta semana. A Segurança Social devolveu no início da semana as contribuições de 5% e 6% exigidas aos beneficiários de subsídio de doença e de desemprego desde o início do ano. Na prática, estas pessoas receberam dois pagamentos: um relativo ao valor da prestação mensal e outro relativo aos valores retidos de Janeiro a Abril, cumprindo o acórdão do Tribunal Constitucional (TC). Porém, problemas informáticos levaram a que também alguns casais desempregados com filhos tenham recebido valores que afinal não tinham sido retidos.


http://publico.pt/1592423



[Público] - Tribunal Constitucional chumba criação do Tribunal Arbitral do Desporto


A proibição de as decisões do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) terem recurso para a justiça civil levou o Tribunal Constitucional a chumbar o projecto de criação deste órgão.


http://publico.pt/1592422



[TVI 24] - «Governo procura por todos os meios contornar a decisão do TC»


Bloco de Esquerda acusa o Executivo de estar a fazer «birra» O BE acusou o Governo de tentar «até ao limite» não cumprir com a decisão do Tribunal Constitucional, rejeitando a «solução às prestações» encontrada pelo executivo para pagar os subsídios à função pública e pensionistas. «Todos sabíamos que o Orçamento era inconstitucional. Nós, o Presidente e o país, mas o Governo teimou, fez birra, e, contrariado, procura agora por todos os meios contornar a clareza dessa decisão», afirmou a deputada do BE Mariana Aiveca, numa declaração política no plenário da Assembleia da República.


http://www.tvi24.iol.pt/politica/governo-tribunal-constitucional-bloco-de-esquerda-mariana-aiveca-tvi24/1443043-4072.html



[I-Online] - Chumbo TC. BE acusa governo de tentar "até ao limite" não cumprir a decisão


O BE acusou hoje o Governo de tentar "até ao limite" não cumprir com a decisão do Tribunal Constitucional, rejeitando a "solução às prestações" encontrada pelo executivo para pagar os subsídios à função pública e pensionistas. "Todos sabíamos que o Orçamento era inconstitucional, nós, o Presidente e o país, mas o Governo teimou, fez birra, e, contrariado, procura agora por todos os meios contornar a clareza dessa decisão", afirmou a deputada do BE Mariana Aiveca, numa declaração política no plenário da Assembleia da República.


http://www.ionline.pt/portugal/chumbo-tc-be-acusa-governo-tentar-ao-limite-nao-cumprir-decisao



[DN] - Governo paga subsídios já previstos em junho para não defraudar expectativas


O secretário de Estado da Administração Pública explicou hoje à Lusa que os trabalhadores e pensionistas com rendimentos até 600 euros vão receber o subsídio em junho porque isso já estava previsto no Orçamento do Estado. "Não se justificaria criar, com a decisão do Tribunal Constitucional, uma situação desfavorável ou pior do que aquela que essas pessoas teriam se não tivesse ocorrido essa decisão", afirmou Hélder Rosalino.


http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3183800&page=-1



[JN] - Governo revogou despacho que proibia nova despesa nos serviços


O ministro das Finanças anulou o despacho que proibia a contratação de novas despesas, que estava em vigor desde 8 de abril, para compensar temporariamente o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013.


http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=3183718&page=-1



[I-Online] - Governo paga subsídios já previstos em Junho para não defraudar expectativas


O secretário de Estado da Administração Pública explicou hoje à Lusa que os trabalhadores e pensionistas com rendimentos até 600 euros vão receber o subsídio em junho porque isso já estava previsto no Orçamento do Estado. “Não se justificaria criar, com a decisão do Tribunal Constitucional, uma situação desfavorável ou pior do que aquela que essas pessoas teriam se não tivesse ocorrido essa decisão”, afirmou Hélder Rosalino.


http://www.ionline.pt/dinheiro/governo-paga-subsidios-ja-previstos-junho-nao-defraudar-expectativas



[I-Online] - Governo revogou despacho que proibia temporariamente nova despesa nos serviços


O ministro das Finanças anulou o despacho que proibia a contratação de novas despesas que estava em vigor desde 08 de abril para compensar temporariamente o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013.


http://www.ionline.pt/dinheiro/governo-revogou-despacho-proibia-temporariamente-nova-despesa-nos-servicos



[Visão] - Chumbo/TC: Governo revogou despacho que proibia temporariamente nova despesa nos serviços


Lisboa, 24 abr (Lusa) - O ministro das Finanças anulou o despacho que proibia a contratação de novas despesas que estava em vigor desde 08 de abril para compensar temporariamente o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013.


http://aeiou.visao.pt/chumbotc-governo-revogou-despacho-que-proibia-temporariamente-nova-despesa-nos-servicos=f725837



[Visão] - O excesso de constitucionalismo e o descalabro das contas públicas


Como jurista e professora de Direito na Universidade do Porto, com mestrado e doutoramento obtidos pela Universidade de Londres e tese de doutoramento publicada pela Kluwer Law International (Academic Series), não poderia deixar de me pronunciar sobre o estado do Direito em Portugal e mais concretamente sobre a relevância ou irrelevância dos tribunais constitucionais nos sistemas democráticos. Ao nível internacional encontramos estados democráticos e livres sem tribunal constitucional, constituindo o Parlamento o órgão soberano da expressão e vontade de um povo.


http://aeiou.visao.pt/o-excesso-de-constitucionalismo-e-o-descalabro-das-contas-publicas=f725708



[I-Online] - Reformados e funcionários públicos que ganhem até 600 euros recebem subsídio em Junho. Até 1100 euros recebem só metade em Julho


Os pensionistas e os funcionários públicos que ganhem até 600 euros de remuneração-base mensal vão receber o subsídio que tinha sido cortado em Junho. Quem ganha até 1100 euros vai receber metade em Julho e a outra metade em Novembro. Na proposta do executivo enviada ontem aos sindicatos, a que o i teve acesso, o executivo propõe aos representantes da função pública o novo método de pagamento dos subsídios depois do chumbo do Tribunal Constitucional.


http://www.ionline.pt/portugal/subsidio-cortado-vai-ser-pago-junho-quem-ganha-600-euros-duas-partes-quem-ganha-1100



2013-04-23

[TVI 24] - Tribunal Constitucional trava partido Voz do Povo


Pedido tinha como primeiras signatárias Zita Maria de Abreu e Sílvia Catarina Jesus Vieira Coelho O Tribunal Constitucional (TC) indeferiu o pedido de inscrição do partido político Voz do Povo por não considerar verificada a legalidade da sua constituição, refere um acórdão disponibilizado no seu site.


http://www.tvi24.iol.pt/politica/voz-do-povo-partido-tribunal-constitucional-tvi24/1442655-4072.html



[DN] - Pais arriscam pagar aulas extras na escola pública


Corte na despesa da Educação, para compensar chumbos do Constitucional, pode passar por reduzir horário de atividades das 17.30 para as 16.30. Famílias chamadas a pagar hora suplementar. - Atual 1 - Seguro só aceita "consenso" se Governo desistir de cortes na despesa - Págs. 2 e 3 Conselho de Ministros extraordinário reúne-se hoje para debater plano de crescimento económico coordenado por Álvaro Santos Pereira. AICEP, tutelado por Portas, preparou outro alternativo. - Atual 2 - Pais arriscam pagar para ter filhos na escola até às 17.30 - Págs.


http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3180593&page=-1



2013-04-22

[Público] - Governo disponibiliza dados sobre reprivatização de estaleiros de Viana ao Tribunal Constitucional


O Governo vai disponibilizar ao Tribunal de Contas "todos os elementos" sobre a reprivatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), segundo a resolução da reunião do Conselho de Ministros que decidiu encerrar aquele processo. Nesta resolução de 17 de Abril, o Governo determina que "todos os elementos informativos respeitantes ao processo de reprivatização" dos ENVC "sejam colocados à disposição do Tribunal de Contas".


http://publico.pt/1592170



[I-Online] - Governo disponibiliza dados sobre reprivatização de estaleiros de Viana ao Tribunal Constitucional


O Governo vai disponibilizar ao Tribunal de Contas "todos os elementos" sobre a reprivatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), segundo a resolução da reunião do Conselho de Ministros que decidiu encerrar aquele processo. Nesta resolução de 17 de abril, o Governo determina que "todos os elementos informativos respeitantes ao processo de reprivatização" dos ENVC "sejam colocados à disposição do Tribunal de Contas".


http://www.ionline.pt/dinheiro/governo-disponibiliza-dados-sobre-reprivatizacao-estaleiros-viana-ao-tribunal-constituciona



[I-Online] - Governo disponibiliza dados sobre reprivatização de estaleiros de Viana ao Tribunal Constitucional


O Governo vai disponibilizar ao Tribunal de Contas "todos os elementos" sobre a reprivatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), segundo a resolução da reunião do Conselho de Ministros que decidiu encerrar aquele processo. Nesta resolução de 17 de abril, o Governo determina que "todos os elementos informativos respeitantes ao processo de reprivatização" dos ENVC "sejam colocados à disposição do Tribunal de Contas".


http://www.ionline.pt/dinheiro/governo-disponibiliza-dados-sobre-reprivatizacao-estaleiros-viana-ao-tribunal-constituciona



[I-Online] - Conheça a lista actualizada da composição do XIX Governo Constitucional


O Presidente da República deu hoje posse a cinco novos secretários de Estado, naquela que é a quinta alteração no Governo PSD/CDS-PP desde a constituição do executivo, em junho de 2011.


http://www.ionline.pt/portugal/conheca-lista-actualizada-da-composicao-xix-governo-constitucional



[TVI 24] - Berta Cabral: a primeira mulher a assumir uma pasta na Defesa


Antiga presidente da câmara de Ponta Delgada perdeu as eleições regionais de outubro A antiga presidente do PSD/Açores Berta Cabral toma hoje posse como secretária de Estado da Defesa do XIX Governo Constitucional, substituindo Paulo Braga Lino no cargo e sendo a primeira mulher a assumir esta pasta. A social-democrata e antiga presidente da câmara de Ponta Delgada foi a candidata do PSD à presidência do Governo dos Açores nas regionais de outubro passado e perdeu as eleições para o socialista Vasco Cordeiro.


http://www.tvi24.iol.pt/politica/berta-cabral-secretaria-de-estado-governo-tvi24/1442098-4072.html



2013-04-21

[TSF] - «Vou ser candidato ao Porto», garante Luís Filipe Menezes


No programa Gente que Conta, o autarca desvarizou as decisões dos tribunais cíveis, ao argumentar que a decisão final sobre a sua candidatura será tomada pelo Tribunal Constitucional.


http://feeds.tsf.pt/~r/TSF-Ultimas/~3/djxu3W9hK6o/story01.htm



2013-04-20

[I-Online] - Jerónimo de Sousa. Governo e FMI preparam novo programa de extorsão


O secretário-geral do PCP acusou hoje o Governo e o FMI de estarem a preparar um novo programa de "extorsão e terrorismo social" usando o chumbo do Tribunal Constitucional como justificação "oportuna" para "mentir e chantagear" o país. Nas Caldas das Taipas, Guimarães, a discursar na 9ª Assembleia da Organização Regional de Braga do partido, Jerónimo de Sousa acusou também o PS de "encenar" oposição ao Governo e de "manter vivo um Governo moribundo para capitalizar" vantagens.


http://www.ionline.pt/portugal/jeronimo-sousa-governo-fmi-preparam-novo-programa-extorsao



[JN] - PCP acusa Governo e FMI de preparem novo programa de extorsão


O secretário-geral do PCP acusou, este sábado, o Governo e o FMI de estarem a preparar um novo programa de "extorsão e terrorismo social" usando o chumbo do Tribunal Constitucional como justificação "oportuna" para "mentir e chantagear" o país. Nas Caldas das Taipas, Guimarães, a discursar na 9ª Assembleia da Organização Regional de Braga do partido, Jerónimo de Sousa acusou também o PS de "encenar" oposição ao Governo e de "manter vivo um Governo moribundo para capitalizar" vantagens.


http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=3177765&page=-1



[Visão] - Governo e FMI preparam novo programa de extorsão - Jerónimo de Sousa


Guimarães, 20 abr (Lusa) - O secretário-geral do PCP acusou hoje o Governo e o FMI de estarem a preparar um novo programa de "extorsão e terrorismo social" usando o chumbo do Tribunal Constitucional como justificação "oportuna" para "mentir e (...)


http://aeiou.visao.pt/governo-e-fmi-preparam-novo-programa-de-extorsao-jeronimo-de-sousa=f725266



[DN] - Cortes no ambiente mas Túnel do Marão vai ser construído


A reprogramação dos fundos comunitários,anunciada pelo Governo no pacote de medidas que deverão compensar o chumbo do Tribunal Constitucional, (...)


http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3177251&page=-1



[Público] - Jerónimo acusa Governo e troika de prepararem "terrorismo social"


Líder do PCP vê na decisão do Tribunal Constitucional uma oportunidade para o Governo avançar com o "terrorismo social" que estava "há muito delineado". O secretário-geral do PCP acusou o Governo e a troika de estarem a preparar “um novo programa de terrorismo social”, que “apenas esperava por um momento oportuno” que surgiu com a decisão do Tribunal Constitucional (TC). Jerónimo de Sousa afirmou na noite de sexta-feira que o “novo programa de terrorismo social” estava “há muito delineado”, mas que “apenas esperava um momento oportuno para o Governo o pôr em marcha”.


http://publico.pt/1591967



[TVI 24] - Jerónimo acusa Governo e troika de prepararem «terrorismo social»


«Momento oportuno» surgiu com o chumbo do Tribunal Constitucional O secretário-geral do PCP acusou na sexta-feira o Governo e a troika de estarem a preparar «um novo programa de terrorismo social», que «apenas esperava por um momento oportuno» que surgiu com a decisão do Tribunal Constitucional (TC). Jerónimo de Sousa afirmou que o «novo programa de terrorismo social» estava «há muito delineado», mas que «apenas esperava um momento oportuno para o Governo o pôr em marcha».


http://www.tvi24.iol.pt/politica/jeronimo-jeronimo-de-sousa-pcp-governo-troika-tvi24/1441331-4072.html



[TVI 24] - Cortes nos subsídios de desemprego e doença devolvidos para a semana


Segurança Social adianta que reposição das contribuições vai ser feita em paralelo com o pagamento da prestação de abril A Segurança Social anunciou esta sexta-feira que vai devolver, na próxima semana, os valores das contribuições de 5% e 6% retidas desde janeiro nos subsídios de doença e de desemprego, respetivamente, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional. Em comunicado divulgado no site do Instituto da Segurança Social, a entidade refere que a «reposição das contribuições» vai ser feita «em paralelo com o pagamento da prestação de abril daqueles subsídios».


http://www.tvi24.iol.pt/503/economia---economia/seguranca-social-subsidios-subsidio-tc-cortes-tvi24/1441320-6377.html



[I-Online] - Jerónimo acusa governo e 'troika' de prepararem "terrorismo social"


O secretário-geral do PCP acusou na sexta-feira o Governo e a ‘troika’ de estarem a preparar “um novo programa de terrorismo social”, que “apenas esperava por um momento oportuno” que surgiu com a decisão do Tribunal Constitucional (TC). Jerónimo de Sousa afirmou que o “novo programa de terrorismo social” estava “há muito delineado”, mas que “apenas esperava um momento oportuno para o Governo o pôr em marcha”.


http://www.ionline.pt/portugal/jeronimo-acusa-governo-troika-prepararem-terrorismo-social



[JN] - Segurança Social devolve cortes nos subsídios de desemprego e doença para a semana


A Segurança Social anunciou, esta sexta-feira, que vai devolver, na próxima semana, os valores das contribuições de 5% e 6% retidas desde janeiro nos subsídios de doença e de desemprego, respetivamente, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional. Em comunicado divulgado na página de Internet do Instituto da Segurança Social, a entidade referiu que a "reposição das contribuições" vai ser feita "em paralelo com o pagamento da prestação de abril daqueles subsídios".


http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=3176767&page=-1



2013-04-19

[I-Online] - Segurança Social devolve cortes nos subsídios de desemprego e doença para a semana


A Segurança Social anunciou hoje que vai devolver, na próxima semana, os valores das contribuições de 5% e 6% retidas desde janeiro nos subsídios de doença e de desemprego, respetivamente, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional. Em comunicado divulgado na página de Internet do Instituto da Segurança Social, a entidade referiu que a “reposição das contribuições” vai ser feita “em paralelo com o pagamento da prestação de abril daqueles subsídios”.


http://www.ionline.pt/dinheiro/seguranca-social-devolve-cortes-nos-subsidios-desemprego-doenca-semana



[TVI 24] - Gaspar: vamos voltar aos mercados nas próximas semanas


Ministro diz que chumbo do Constitucional não afetou credibilidade internacional do país O ministro das Finanças garante que Portugal vai voltar aos mercados de longo prazo nas próximas semanas e que a decisão do Tribunal Constitucional (...)


http://www.tvi24.iol.pt/503/economia---economia/gaspar-regresso-aos-mercados-divida-dez-anos-mercados-leilao/1441236-6377.html



[I-Online] - Menezes: "Quem decidirá limitação de mandatos é Tribunal Constitucional"


O candidato do PSD à Câmara do Porto, Luís Filipe Menezes, disse hoje respeitar a decisão do Tribunal Cível do Porto relativamente ao impedimento da sua candidatura mas sublinha que "quem vai decidir esta querela é o Tribunal Constitucional". Na segunda-feira foi conhecida a decisão dos juízos cíveis do Porto, que determinaram que Luís Filipe Menezes não pode candidatar-se à presidência da Câmara do Porto, dando provimento à providência cautelar interposta pelo Movimento Revolução Branca (MRB).


http://www.ionline.pt/portugal/menezes-quem-decidira-limitacao-mandatos-tribunal-constitucional



[Jornal de Negócios] - Poupança anual de 300 milhões com PPP rodoviárias será "permanente"


O Governo vai elevar a 300 milhões de euros a poupança anual nos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias, tornando permanente o corte de adicional de 50 milhões de euros, disse hoje o secretário de Estado dos Transportes. Esta é uma das medidas previstas pelo Governo para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013, explicou Sérgio Monteiro.


http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/transportes/detalhe/poupanca_anual_de_300_milhoes_com_ppp_rodoviarias_sera_permanente.html



[Público] - Sérgio Monteiro: Poupança anual de 300 milhões com PPP rodoviárias será "permanente"


Governo quer chegar a acordo pela via negocial mas não põe de lado decisões unilaterais. O Governo vai elevar a 300 milhões de euros a poupança anual nos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias, tornando "permanente" o corte de adicional de 50 milhões de euros, disse nesta sexta-feira o secretário de Estado dos Transportes. Esta é uma das medidas previstas pelo Governo para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013, explicou Sérgio Monteiro.


http://publico.pt/1591879



[I-Online] - Poupança anual de 300 milhões com PPP rodoviárias será "permanente"


O Governo vai elevar a 300 milhões de euros a poupança anual nos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias, tornando "permanente" o corte de adicional de 50 milhões de euros, disse hoje o secretário de Estado dos Transportes. Esta é uma das medidas previstas pelo Governo para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013, explicou Sérgio Monteiro. Face a esta decisão, disse, o Governo optou por "pedir um pouco mais do que os 250 milhões de euros" de cortes nas transferências para as concessionárias previstos para 2013.


http://www.ionline.pt/dinheiro/poupanca-anual-300-milhoes-ppp-rodoviarias-sera-permanente



[Visão] - Governo vai "reequacionar" termos da reforma do Estado face a acórdão do TC - Passos Coelho


Lisboa, 19 abr (Lusa) - O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, admitiu hoje que o Governo terá que "reequacionar alguns dos termos" que estariam na base da reforma do Estado, face ao teor do acórdão do Tribunal Constitucional.


http://aeiou.visao.pt/governo-vai-reequacionar-termos-da-reforma-do-estado-face-a-acordao-do-tc-passos-coelho=f725023



[Sábado] - Ferreira Leite não espera "corte cego", mas ir-se-á "muito ao osso dos diferentes programas"


Dinheiro O orçamento rectificativo que se realizará na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional irá "muito ao osso dos diferentes programas pondo em causa algumas coisas", afirma a antiga ministra das Finanças.


http://www.sabado.pt/Noticias/Dinheiro/Ferreira-Leite-nao-espera--quot;corte-cego-quot;,.aspx



[Jornal de Negócios] - Ferreira Leite não espera “corte cego”, mas ir-se-á “muito ao osso dos diferentes programas”


O orçamento rectificativo que se realizará na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional irá “muito ao osso dos diferentes programas pondo em causa algumas coisas”, afirma a antiga ministra das Finanças.


http://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/ferreira_leite_nao_espera_corte_cego_mas_ir_se_a_muito_ao_osso_dos_diferentes_programas.html



[Visão] - PCP acusa primeiro-ministro de pôr "em causa regular funcionamento das instituições"


Lisboa, 19 abr (Lusa) - O secretário-geral do PCP acusou hoje o primeiro-ministro de pôr "em causa o regular funcionamento das instituições" por querer "omitir e violar a Constituição" aquando do "chumbo" das normas do Orçamento do Estado de 2013 pelo Tribunal Constitucional (TC).


http://aeiou.visao.pt/pcp-acusa-primeiro-ministro-de-por-em-causa-regular-funcionamento-das-instituicoes=f725001



[I-Online] - PCP acusa primeiro-ministro de pôr “em causa regular funcionamento das instituições”


O secretário-geral do PCP acusou hoje o primeiro-ministro de pôr "em causa o regular funcionamento das instituições" por querer "omitir e violar a Constituição" aquando do "chumbo" das normas do Orçamento do Estado de 2013 pelo Tribunal Constitucional (TC). "Tem a obrigação de respeitar as decisões do TC. Quando afrontou o TC, pôs em causa o regular funcionamento das instituições. Quis omitir e violar a Constituição. Agora quer consensos para quê? Para arranjar cúmplices desta política?


http://www.ionline.pt/portugal/pcp-acusa-primeiro-ministro-causa-regular-funcionamento-das-instituicoes



[I-Online] - Passos diz que corte na despesa corrente e de pessoal vai ser de 734 milhões de euros


O primeiro-ministro quantificou hoje o valor de corte na despesa corrente e de pessoal que vai ser descrito no Orçamento rectificativo que o executivo vai apresentar em meados de Maio, como resposta ao chumbo do Tribunal Constitucional de quatro medidas que totalizam 1,3 mil (...)


http://www.ionline.pt/portugal/passos-diz-corte-na-despesa-corrente-pessoal-vai-ser-734-milhoes-euros



[Jornal de Negócios] - Passos Coelho: “O caminho é hoje muito mais arriscado”


O primeiro-ministro voltou a sublinhar que a sétima avaliação ainda não está fechada e que “a troika aguarda que confirmemos as medidas” de corte. O Orçamento rectificativo vai fazer a transposição das decisões do último Conselho de Ministros e será trazido em especialidade ao Parlamento, disse o primeiro-pinistro no Parlamento, sublinhando que tal será necessário para “fechar o 7º exame regular e sanar a divergência que existe nas contas, os 1.300 milhões invalidados pelo Tribunal Constitucional (TC)”.


http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/passos_coelho_o_caminho_e_hoje_um_caminho_muito_mais_arriscado.html



[Visão] - Revista de Imprensa


Lisboa, 19 abr (Lusa) -- As medidas anunciadas pelo Governo para "cumprir determinação do Tribunal Constitucional, que obriga à reposição do subsídio retirado aos funcionários públicos e pensionistas, domina hoje as capas dos jornais, que realçam também o 40.º aniversário do PS.


http://aeiou.visao.pt/revista-de-imprensa=f724956



[I-Online] - Tolerância zero.Troika não fecha sétima valiação


Tudo adiado para Maio, o mês de todas as decisões sobre a oitava tranche de dois mil milhões de euros que deveria ter sido libertada na sétima avaliação em Fevereiro, mas que continua em aberto depois da visita intercalar da troika esta semana. Mais do que isso. O governo vai apresentar em meados de Maio no parlamento o Orçamento Rectificativco com as novas medidas que compensam os chumbos do Tribunal Constitucional, que, de acordo com as contas do governo valem 1326 milhões.


http://www.ionline.pt/dinheiro/tolerancia-zerotroika-nao-fecha-setima-valiacao



2013-04-18

[TVI 24] - Fenprof recorre a tribunais europeus contra aplicação da taxa de solidariedade


«Não será a decisão do Tribunal Constitucional que nos fará desistir» A Fenprof vai recorrer aos tribunais europeus e à Organização Internacional do Trabalho (OIT), depois de «esgotar a via jurídica», a nível nacional, contra a aplicação da contribuição extraordinária de solidariedade, disse, em Coimbra, Mário Nogueira.


http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/fenprof-tribunal-europeu-taxa-de-solidariedade-oe2013-tvi24/1440885-4071.html



[Visão] - Jorge Miranda considera alteração dos subsídios constitucional


O constitucionalista diz que o pagamento em novembro do subsídio em falta aos funcionários públicos e a sua redenominação como subsídio de natal "não é inconstitucional".


http://aeiou.visao.pt/jorge-miranda-considera-alteracao-dos-subsidios-constitucional=f724806



[Sábado] - Jorge Miranda considera alteração dos subsídios constitucional


Dinheiro O professor de Direito e constitucionalista Jorge Miranda disse hoje à Lusa que o pagamento em Novembro do subsídio em falta aos funcionários públicos e a sua redenominação como subsídio de natal "não é inconstitucional".


http://www.sabado.pt/Noticias/Dinheiro/Jorge-Miranda-considera-alteracao-dos-subsidios-co.aspx



[Jornal de Negócios] - Jorge Miranda considera alteração dos subsídios constitucional


O professor de Direito e constitucionalista Jorge Miranda disse hoje à Lusa que o pagamento em Novembro do subsídio em falta aos funcionários públicos e a sua redenominação como subsídio de natal não é inconstitucional. Embora tenha sublinhado ter ainda pouca informação sobre as medidas anunciadas hoje pelo Governo, na sequência da reunião do Conselho de Ministros de terça-feira, Jorge Miranda considerou não parecer "haver qualquer problema".


http://www.jornaldenegocios.pt/economia/financas_publicas/orcamento_do_estado/detalhe/jorge_miranda_considera_alteracao_dos_subsidios_constitucional.html



[I-Online] - Bruxelas precisa de mais tempo para analisar novas medidas anunciadas pelo governo


A Comissão Europeia vai precisar de mais tempo para analisar as medidas destinadas a compensar o ‘chumbo’ do Tribunal Constitucional anunciadas hoje pelo Governo, disse, em Bruxelas, um porta-voz do executivo comunitário. “Vamos precisar de um pouco mais de tempo para analisar as medidas”, afirmou o porta-voz do executivo comunitário, Olivier Bailly, durante a conferência de imprensa diária da Comissão Europeia, em Bruxelas.


http://www.ionline.pt/mundo/bruxelas-precisa-mais-tempo-analisar-novas-medidas-anunciadas-pelo-governo



[JN] - UGT acusa Governo de "habilidade pura" no pagamento dos subsídios


O secretário-geral da UGT, João Proença, considerou que a forma como o Governo decidiu repor o pagamento do subsídio de férias aos funcionários públicos é "uma habilidade pura" que tem por objetivo "atrasar a decisão" do Tribunal Constitucional. De acordo com o que anunciou o ministro da Presidência, Marques Guedes , o Governo anunciou que vai pagar o subsídio em falta aos funcionários públicos apenas em novembro, passando os duodécimos que estão a ser pagos de subsídio de Natal desde janeiro a dizerem respeito ao subsídio de férias .


http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=3173124&page=-1



[TVI 24] - Governo «não aprendeu lições» do Tribunal Constitucional


Acusações são do Bloco de Esquerda O líder parlamentar do BE afirmou esta quinta-feira que o Governo «não aprendeu as lições» do Tribunal Constitucional (TC), que «chumbou» várias normas do Orçamento do Estado2013, em reação à conferência de imprensa do Conselho de Ministros. Função pública: subsídio de Natal pago em novembro «Demonstra que não aprendeu as lições que devia ter aprendido do TC. Insiste em reformular medidas que já foram chumbadas pelo TC e cujos resultados ficaram bem à vista no OE2013 e nas inconstitucionalidades que lá estavam.


http://www.tvi24.iol.pt/politica/governo-pedro-filipe-soares-subsidios-tc-bloco-de-esquerda-oposicao/1440723-4072.html



[TSF] - 'Troika' vai continuar discussões com o Governo português


A 'troika' anunciou que vai continuar as discussões com o Governo português, de modo a «assegurar uma conclusão atempada da sétima avaliação» do programa de assistência financeira. Numa declaração escrita divulgada em Bruxelas, a 'troika' refere que esteve em Lisboa esta semana, tendo debatido com o «Governo medidas políticas de compensação, na sequência do recente acórdão do Tribunal Constitucional, para satisfazer os objetivos acordados em matéria de défice e avaliou os progressos na análise em curso da despesa pública».


http://feeds.tsf.pt/~r/TSF-Portugal/~3/5xrDg7RLSxw/story01.htm