Provedor de Justiça diz que «ainda é cedo» para decidir se envia para o Tribunal Constitucional algumas das medidas anunciadas recentemente por Passos O provedor de Justiça considera que o acórdão do Tribunal Constitucional sobre o OE 2013 pecou por defeito em matéria de pensões e ainda não decidiu se se pede a inconstitucionalidade da anunciada contribuição de sustentabilidade.
Sem comentários:
Enviar um comentário