[Jornal de Negócios] - Provedor de Justiça: Acórdão do TC sobre Orçamento do Estado pecou por defeito

O Provedor de Justiça considera que o acórdão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado para 2013 pecou por defeito em matéria de pensões. Alfredo de Sousa diz que ainda não decidiu se vai pedir a fiscalização da anunciada contribuição de sustentabilidade, caso esta venha a ser implementada. Em entrevista à agência Lusa, por ocasião da divulgação do mais recente relatório de actividades, Alfredo José de Sousa diz que "ainda é cedo" para decidir se envia para o Tribunal Constitucional (TC) algumas das medidas anunciadas na semana passada pelo primeiro-ministro.

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