2013-02-25

[TVI 24] - Tribunal Constitucional: o ónus da decisão


Deliberação deve ser tomada apenas com base na lei constitucional, mas factores partidários e pessoais também podem pesar Em 2012, a decisão dos juízes causou surpresa. Em 2013, a expectativa é elevada, mas poucos acreditam que o Tribunal Constitucional chumbe a totalidade das normas levadas a fiscalização e ponha em causa a grande parte do Orçamento do Estado. A politização da decisão pode abalar os juízes e resta saber quanto pesará na decisão final.


http://www.tvi24.iol.pt/politica/juizes-ultimas-noticias-orcamento-do-estato-oe2013-tvi24-tribunal-constitucional/1423484-4072.html



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