«Na sua primeira audição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Carlos Costa tentou desenvolver a teoria de que tinha sido o BCE a forçar a resolução do BES . A ministra das Finanças, sempre tentando fingir não ter nada a ver com a história, disse o mesmo. A teoria de que foi o BCE que forçou a resolução do BES tem dois problemas: não só o BCE não forçou nada, como, mesmo que tivesse forçado, a causalidade seria a inversa daquela que é sugerida: é o estado em que se encontrava o banco que explica a suspensão do estatuto de contraparte, não o contrário .
O BCE não forçou nada, limitou-se a fazer aquilo que decorre das regras do eurosistema: bancos solventes têm acesso a liquidez, bancos insolventes não. Se há pessoa que tem a obrigação de conhecer essas regras é o Governador do Banco de Portugal. Tendo em conta que Carlos Costa teve conhecimento da real situação do banco no dia 25 de julho, podemos concluir que, pelo menos desde esse dia, Carlos Costa sabia que, imediatamente a seguir à apresentação dos resultados do BES, a 30 de julho, o banco ficaria insolvente e que, portanto, seria necessário algum tipo de intervenção pública .
Se Carlos Costa sabia que o BES teria de ser intervencionado uma semana antes de essa intervenção ter sido anunciada, a ideia de que a resolução foi escolhida porque era a única alternativa possível cai por terra . Não digo que a resolução não fosse a melhor opção, digo apenas que a razão pela qual se optou por essa modalidade de intervenção no BES não pode ser a falta de tempo ou a súbita e inesperada entrada em cena do BCE.
Por outro lado, o que a ministra das Finanças disse sobre a impossibilidade de uma solução semelhante à do Banif também não é uma razão para se optar pela resolução. O que mudou desde o Banif não foi que a recapitalização deixou de ser uma opção, mas que opção de recapitalizar sem impor perdas aos accionistas e aos detentores de dívida subordinada deixou de existir. Nesse capítulo, não há nada que distinga a resolução da recapitalização.
O que explica a opção pela resolução do BES não é a falta de tempo, não é o BCE, não é já não se poder fazer o que se fez no Banif: é o facto de Passos Coelho ter deixado muito claro que não aceitaria nenhuma outra solução . Falhada a possibilidade de entrada de capital privado no BES, a única solução passou a ser partir o banco em dois.
Maria Luís Albuquerque, ao mesmo tempo que apresenta a resolução como algo que lhe foi imposto, diz que resolução é uma boa solução porque permite passar para os bancos o risco que a recapitalização imporia aos contribuintes. Este argumento é falacioso, porque a resolução cria novos riscos, riscos de outra natureza . Há os riscos associados ao modo como os bancos vão reembolsar o empréstimo ao fundo de resolução. Há os riscos associados ao impacto que a resolução tem nas condições de financiamento da economia portuguesa. Há os riscos associados à litigância, agravada pelo facto da resolução não ter precedentes e ser uma espécie de experiência laboratorial.
Não sabemos se estes riscos são maiores ou menores do que os da opção pela recapitalização. Sabemos apenas que a ministra das Finanças e o Governador estão empenhados em contar uma história onde a resolução deixa de ser uma escolha para passar a ser uma necessidade .»
O BCE não forçou nada, limitou-se a fazer aquilo que decorre das regras do eurosistema: bancos solventes têm acesso a liquidez, bancos insolventes não. Se há pessoa que tem a obrigação de conhecer essas regras é o Governador do Banco de Portugal. Tendo em conta que Carlos Costa teve conhecimento da real situação do banco no dia 25 de julho, podemos concluir que, pelo menos desde esse dia, Carlos Costa sabia que, imediatamente a seguir à apresentação dos resultados do BES, a 30 de julho, o banco ficaria insolvente e que, portanto, seria necessário algum tipo de intervenção pública .
Se Carlos Costa sabia que o BES teria de ser intervencionado uma semana antes de essa intervenção ter sido anunciada, a ideia de que a resolução foi escolhida porque era a única alternativa possível cai por terra . Não digo que a resolução não fosse a melhor opção, digo apenas que a razão pela qual se optou por essa modalidade de intervenção no BES não pode ser a falta de tempo ou a súbita e inesperada entrada em cena do BCE.
Por outro lado, o que a ministra das Finanças disse sobre a impossibilidade de uma solução semelhante à do Banif também não é uma razão para se optar pela resolução. O que mudou desde o Banif não foi que a recapitalização deixou de ser uma opção, mas que opção de recapitalizar sem impor perdas aos accionistas e aos detentores de dívida subordinada deixou de existir. Nesse capítulo, não há nada que distinga a resolução da recapitalização.
O que explica a opção pela resolução do BES não é a falta de tempo, não é o BCE, não é já não se poder fazer o que se fez no Banif: é o facto de Passos Coelho ter deixado muito claro que não aceitaria nenhuma outra solução . Falhada a possibilidade de entrada de capital privado no BES, a única solução passou a ser partir o banco em dois.
Maria Luís Albuquerque, ao mesmo tempo que apresenta a resolução como algo que lhe foi imposto, diz que resolução é uma boa solução porque permite passar para os bancos o risco que a recapitalização imporia aos contribuintes. Este argumento é falacioso, porque a resolução cria novos riscos, riscos de outra natureza . Há os riscos associados ao modo como os bancos vão reembolsar o empréstimo ao fundo de resolução. Há os riscos associados ao impacto que a resolução tem nas condições de financiamento da economia portuguesa. Há os riscos associados à litigância, agravada pelo facto da resolução não ter precedentes e ser uma espécie de experiência laboratorial.
Não sabemos se estes riscos são maiores ou menores do que os da opção pela recapitalização. Sabemos apenas que a ministra das Finanças e o Governador estão empenhados em contar uma história onde a resolução deixa de ser uma escolha para passar a ser uma necessidade .»
Fonte: http://ift.tt/15lU9w2
Sem comentários:
Enviar um comentário