2013-05-11

[Público] - BE promete levar cortes nas pensões ao Tribunal Constitucional


A coordenadora do BE, Catarina Martins, garantiu nesta sexta-feira que o BE vai pedir a verificação da constitucionalidade de um eventual corte das pensões da Caixa Geral de Aposentações com efeitos retroactivos, tal como foi anunciado sexta-feira pelo Governo. "Nós consideramos que isso é um ataque à Constituição claríssimo, que viola a constituição em termos que o próprio Tribunal Constitucional já declarou - não temos qualquer dúvida - e voltaremos a promover o pedido de verificação da constitucionalidade de um orçamento que tenha medidas desse género", disse.


http://publico.pt/1594060



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