2013-04-24

[Visão] - O excesso de constitucionalismo e o descalabro das contas públicas


Como jurista e professora de Direito na Universidade do Porto, com mestrado e doutoramento obtidos pela Universidade de Londres e tese de doutoramento publicada pela Kluwer Law International (Academic Series), não poderia deixar de me pronunciar sobre o estado do Direito em Portugal e mais concretamente sobre a relevância ou irrelevância dos tribunais constitucionais nos sistemas democráticos. Ao nível internacional encontramos estados democráticos e livres sem tribunal constitucional, constituindo o Parlamento o órgão soberano da expressão e vontade de um povo.


http://aeiou.visao.pt/o-excesso-de-constitucionalismo-e-o-descalabro-das-contas-publicas=f725708



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