Já o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia garante que Governo fez «pressões dissimuladas» sobre o TC O responsável pela atual Constituição da República Portuguesa, Jorge Miranda, disse esta segunda-feira que «o Tribunal Constitucional está vinculado à Constituição e não ao memorando da troika». No Fórum da TSF, o constitucionalista defendeu que a análise que o TC está a efetuar às 16 normas do Orçamento do Estado para 2013 «não pode ter em conta as consequências práticas que o parecer pode ter».
Sem comentários:
Enviar um comentário