Acusações são do Bloco de Esquerda O líder parlamentar do BE afirmou esta quinta-feira que o Governo «não aprendeu as lições» do Tribunal Constitucional (TC), que «chumbou» várias normas do Orçamento do Estado2013, em reação à conferência de imprensa do Conselho de Ministros. Função pública: subsídio de Natal pago em novembro «Demonstra que não aprendeu as lições que devia ter aprendido do TC. Insiste em reformular medidas que já foram chumbadas pelo TC e cujos resultados ficaram bem à vista no OE2013 e nas inconstitucionalidades que lá estavam.
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