2013-04-29

[Público] - Tribunal Constitucional rejeita recurso do Movimento Alternativa Socialista


O Tribunal Constitucional (TC) manteve a decisão inicial que vedou a inscrição do MAS como partido político. Gil Garcia volta a fazer uma leitura política da deliberação. A decisão do TC, que foi conhecida nesta segunda-feira, reitera que a organização interna do movimento não cumpre os requisitos de democraticidade exigidos pela lei. O artigo 12º do Projecto de Estatutos volta a estar no centro da decisão do Tribunal Constitucional.


http://publico.pt/1592884



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