[I-Online] - BE diz que governo “não aprendeu lições” do Tribunal Constitucional

O líder parlamentar do BE afirmou hoje que o Governo "não aprendeu as lições" do Tribunal Constitucional (TC), que "chumbou" várias normas do Orçamento do Estado2013, em reação à conferência de imprensa do Conselho de Ministros. "Demonstra que não aprendeu as lições que devia ter aprendido do TC. Insiste em reformular medidas que já foram chumbadas pelo TC e cujos resultados ficaram bem à vista no OE2013 e nas inconstitucionalidades que lá estavam. É um Governo que continua a querer estar à margem da lei", afirmou Pedro Filipe Soares, nos Passos Perdidos da Assembleia da República.

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