2013-03-29

[DN] - Obviamente


Houve um tempo em que um Governo enviar pareceres de juristas ao Tribunal Constitucional era, para o PSD, "uma violenta e desproporcionada pressão". Houve um tempo em que deputados sociais-democratas viam, mesmo em opiniões encomendadas a juristas como Lobo Xavier e Saldanha Sanches, inaceitáveis manobras para condicionar o TC - dizia-o, imagine-se quem?, Miguel Relvas, em dezembro de 2006, a propósito do pedido de fiscalização da constitucionali- dade da Lei das Finanças Locais e de cinco pareceres enviados pelo Governo socialista ao palácio Ratton. Ah, mudam-se os tempos.


http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3136581&page=-1



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