O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, reiterou hoje a sua confiança no ministro da Educação e sublinhou a forma como Nuno Crato assumiu e resolveu os problemas da contratação de professores. Confirmando que o ministro da Educação colocou o lugar à sua "inteira disposição", Passos Coelho enfatizou a forma como Crato se empenhou na resolução do problema da colocação dos professores. "Só significa que acertei quando o escolhi para ministro da Educação", referiu.
2014-10-20
[TVI 24] - Passos apoia-se na Constituição para rejeitar eleições antecipadas
Primeiro-ministro espera que o calendário eleitoral seja cumprido «com normalidade» EM ATUALIZAÇÃO O primeiro-ministro baseou-se no calendário eleitoral inscrito na Constituição para rejeitar a realização de eleições antecipadas, como defenderam recentemente as (...)
[Público] - Pires de Lima ataca António Costa dizendo que consigo não há mais "taxas nem taxinhas"
O «enorme aumento de impostos» de Passos Coelho (de 2011 a 2015)
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[Expresso] - Passos e Cavaco enganaram os investidores
Quando um responsável político dá garantias sobre uma empresa está a intervir, com o seu aval, no mercado. E pode, se a informação que tem for errada, estar a enganar o mercado. Mas Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque e Cavaco Silva sabiam o suficiente sobre da situação do BES quando deram todas as garantias sobre a saúde do banco.
http://expresso.sapo.pt/passos-e-cavaco-enganaram-os-investidores=f894469
[Expresso] - Passos e Cavaco enganaram os investidores
Quando um responsável político dá garantias sobre uma empresa está a intervir, com o seu aval, no mercado. E pode, se a informação que tem for errada, estar a enganar o mercado. Mas Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque e Cavaco Silva sabiam o suficiente sobre da situação do BES quando deram todas as garantias sobre a saúde do banco.
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[Expresso] - Passos segura Crato (e diz que acertou quando o escolheu para ministro)
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, reiterou hoje a sua confiança no ministro da Educação e sublinhou a forma como Nuno Crato assumiu e resolveu os problemas da contratação de professores. Confirmando que o ministro da Educação colocou o lugar à sua "inteira disposição" (tal como foi noticiado pelo Expresso na semana passada), Passos Coelho enfatizou a forma como Crato se empenhou na resolução do problema da colocação dos professores. "Só significa que acertei quando o escolhi para ministro da Educação", referiu.
[TVI 24] - Passos confirma que Crato colocou o lugar à disposição
No entanto, o primeiro-ministro não quis demitir o ministro da Educação O primeiro-ministro confirmou que o ministro da Educação (...)
[I-Online] - Passos Coelho reitera confiança no ministro da Educação
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, reiterou hoje a sua confiança no ministro da Educação e sublinhou a forma como Nuno Crato assumiu e resolveu os problemas da contratação de (...)
[JN] - Cerca de 50 manifestantes em Esposende esperam Pedro Passos Coelho
Cerca de meia centena de pessoas manifestam-se em frente a uma escola em Forjões, Esposende, local que esta tarde é visitado pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
[DN] - Crato pôs lugar à disposição, mas Passos recusou
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, reiterou hoje a sua confiança no ministro da Educação e sublinhou a forma como Nuno Crato assumiu e resolveu os problemas da contratação de professores.
[Visão] - Primeiro-ministro reitera confiança no ministro da Educação
Esposende, 20 out (Lusa) - O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, reiterou hoje a sua confiança no ministro da Educação e sublinhou a forma como Nuno Crato (...)
[TSF] - Passos confirma que recusou pedido de demissão de Crato
O primeiro-ministro revelou também que os alunos vão ser recompensados pelas aulas em atraso mas que solução será encontrada escola a escola.
http://feeds.tsf.pt/~r/TSF-Ultimas/~3/O-nY5cC_tqk/Interior.aspx
[Sol] - Passos Coelho e o exemplo de Churchill
Passos Coelho e o exemplo de Churchill Mais do que ganhar ou perder as legislativas de 2015, Passos Coelho está, acima de tudo, preocupado em chegar a Outubro do próximo ano como o primeiro-ministro que conseguiu fazer sair Portugal de uma emergência de resgate financeiro, evitando a bancarrota iminente deixada por Sócrates. E que levou mesmo o país “pela primeira vez em 15 anos a ter um défice abaixo dos 3%”, como o próprio Passos Coelho fez questão de sublinhar em Oleiros.
Um governo em «experimentalismo» permanente
| Hoje no Jornal de Notícias |
Tal como Paula Teixeira da Cruz se comporta em relação ao caos nos tribunais, Nuno Crato faz de conta que a perturbação que criou em muitas escolas — ao mudar as regras de recrutamento de professores — está resolvida. Não está. Basta acompanhar os protestos dos pais que as televisões diariamente nos mostram.
No entanto, como o descaramento deste governo não tem limites, Nuno Crato compromete-se agora a não fazer «experimentalismos » na preparação… do próximo ano lectivo.
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[TVI 24] - Passos Coelho tem protesto à espera em Esposende
Maioria dos manifestantes pertence à CGTP Cerca de 50 pessoas estão a manifestar-se em frente a uma escola de Forjões, Esposende, local que esta tarde é visitado pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
[I-Online] - Cerca de 50 manifestantes em Esposende esperam Pedro Passos Coelho
Cerca de meia centena de pessoas manifestam-se em frente a uma escola em Forjões, Esposende, local que esta tarde é visitado pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
[TVI 24] - Costa é um «fervoroso adepto» da taxa na hotelaria
[Sábado] - Pires de Lima acusa Costa de ser "fervoroso adepto" da criação de taxa na hotelaria
[Visão] - Cerca de 50 manifestantes em Esposende esperam Pedro Passos Coelho
Esposende, 20 out (Lusa) -- Cerca de meia centena de pessoas manifestam-se em frente a uma escola em Forjões, Esposende, local que esta tarde é visitado pelo (...)
[I-Online] - Pires de Lima acusa Costa de ser “fervoroso adepto” da criação de taxa na hotelaria
[Jornal de Negócios] - Pires de Lima acusa Costa de ser "fervoroso adepto" da criação de taxa na hotelaria
Renzi atribui 80 euros por mês durante três anos aos recém-nascidos
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Martine Aubry contra "políticas liberais" de Hollande
from http://dlvr.it/7GFK82
Acções da PT caem 20% e negoceiam abaixo de um euro
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Fernando Egídio Reis substitui Grancho e toma posse terça-feira
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[Sol] - Catroga acha que devolução da sobretaxa é pouco provável
Catroga acha que devolução da sobretaxa é pouco provável Eduardo Catroga deixa um aviso em entrevista ao Diário Económico: “Não nos iludamos sobre a devolução da sobretaxa do IRS”. O ex-ministro das Finanças considera que a solução encontrada por Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque é “inovadora” e um “caminho positivo”, mas acha difícil conseguir valores de receita fiscal suficientes para cumprir a promessa de devolução. Eduardo Catroga deixa um aviso em entrevista ao Diário Económico: “Não nos iludamos sobre a devolução da sobretaxa do IRS”.
[Jornal de Negócios] - Imobiliário: Siga os passos dos senhorios mais rentáveis
Saiba como minimizar o risco do inquilino não pagar atempadamente as rendas acordadas. Pondere exigir uma garantia bancária. É provavelmente melhor do que um seguro de rendas. É a maior preocupação dos senhorios: garantir que os arrendatários pagam as rendas acordadas. Em situações de crise, como a atual, este problema é ainda mais agudo. Nos 12 meses que terminaram em março passado, o Banco Nacional do Arrendamento recebeu 5017 pedidos de efetivação de despejo de inquilinos.
[TVI 24] - José Egídio Reis será o novo secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
Tomada de posse marcada para terça-feira, às 17:00 O novo secretário de Estado da do Ensino Básico e Secundário é Fernando José Egídio Reis, que tomará posse na terça-feira, pelas 17:00, anunciou a Presidência da República. Numa nota divulgada por Belém, refere-se que o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, aceitou a proposta apresentada pelo primeiro-ministro de "exoneração, a seu pedido, do Dr.
[Jornal de Negócios] - Governo escolhe Egídio Reis para novo secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
O Presidente da República já aceitou o nome apresentando pelo Executivo para substituir João Grancho. Egídio Reis toma posse esta terça-feira às 17h00 no Palácio de Belém. O Governo de Pedro Passos Coelho escolheu Fernando José Egídio Reis para substituir João Grancho no cargo de secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário.
[TSF] - Fernando Egídio Reis é o novo secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
O novo secretário de Estado da do Ensino Básico e Secundário é Fernando José Egídio Reis, que tomará posse na terça-feira, pelas 17:00, no Palácio de Belém, anunciou a Presidência da República. Numa nota divulgada por Belém, refere-se que o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, aceitou a proposta apresentada pelo primeiro-ministro de «exoneração, a seu pedido, do Dr.
[I-Online] - Fernando José Egídio Reis é o novo secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
O novo secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário é Fernando José Egídio Reis, que tomará posse na terça-feira, pelas 17:00, anunciou a Presidência da República. Numa nota divulgada por Belém, refere-se que o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, aceitou a proposta apresentada pelo primeiro-ministro de "exoneração, a seu pedido, do Dr. João Henrique de Carvalho Dias Grancho do cargo de Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário" e que foi tornada pública na sexta-feira.
Governo de Hong Kong acusa "forças estrangeiras" de fomentarem protestos
from http://dlvr.it/7G8j8x
Tempestade causa pelo menos seis mortos no México
from http://dlvr.it/7G8j4p
[Sol] - O Striptease de António Costa: o socialista radical quer aumentar os impostos!
«Há coisas que só mesmo outro governo pode resolver»
Os três últimos anos também mostram outra coisa, que é provavelmente a maior demonstração fracasso da estratégia do governo. A transformação estrutural, a tal que iria garantir o crescimento sustentável da economia portuguesa, pura e simplesmente não aconteceu : o país ajustou externamente à custa da recessão e saiu da recessão à custa do equilíbrio externo. Este resultado só não consta do quadro macro do Orçamento para 2015 porque o governo impôs uma ruptura com a experiência dos últimos meses e decretou que as importações vão crescer a uma taxa suficientemente baixa para que a balança comercial não se degrade.
Este é um governo que viu a sua estratégia esbarrar na Constituição e na realidade, mas que, mesmo diminuído, não desiste de mostrar ao que vem. A redução da taxa de IRC, uma das principais apostas deste governo, é socialmente injusta e economicamente ineficaz, sobretudo no contexto actual. Mas é mais do que isso. É, também, reveladora da natureza de uma política. O mesmo governo que se prepara para dar, sem qualquer contrapartida, 200 milhões de euros às empresas (que têm lucros), anuncia que vai cortar 100 milhões de euros em prestações sociais não-contributivas, que afectam os mais pobres dos pobres . E diz que faz isto em nome da valorização do trabalho e da mobilidade social. Há coisas que só mesmo outro governo pode resolver.»
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[Público] - O partido da cidadania
[I-Online] - Santana. O fiel apoiante de Pedro Passos Coelho
A aproximação de Santana Lopes a Passos Coelho ficou evidente nos primeiros meses da legislatura. O ex-primeiro-ministro apareceu, em 2012, num encontro magno dos sociais-democratas para mostrar "confiança" no líder. As críticas ao governo - escassas - foram sendo equilibradas com provas de "apoio" pelo caminho seguido. Em 2011, questionado sobre se Santana voltaria à vida política, Passos abriu a porta: "Talvez volte".
[Público] - Os emes do Orçamento
A troika era o piloto deste Governo. Com ela fora, o Governo perdeu a bússola. O Orçamento proposto para 2015 tem uma série de atributos que o não recomendam, todos começados pela letra eme. É mistificador, malicioso, modesto e magnânimo, medroso, martelado, mal aproveitado e de moratória. É mistificador, pela saga criada à volta da sobretaxa do IRS, simulando um braço-de-ferro entre os dois partidos coligados, com Portas a fazer de polícia bom e Passos de mau. Na realidade, o tema apenas serviu para entreter a falta de inconfidências de Marques Mendes.
[DN] - "Até Cavaco reconheceu que teríamos de crescer a um ritmo impensável para pagar a dívida"
Em entrevista ao DN, José Vera Jardim, subscritor do Manifesto dos 74, pede ao PS que insistema no tema, mas recusa a saída "unilateral" proposta pelo PCP.
[Económico] - “Se não tivermos juízo, podemos ter um segundo resgate”
2014-10-19
[TVI 24] - «Acha normal um primeiro-ministro esconder do vice uma solução fundamental?»
Comentário semanal de Marcelo Rebelo de Sousa na TVI Marcelo Rebelo de Sousa diz Pedro Passos Coelho começa a mostrar sinais de se estar a «desligar».
[I-Online] - Marcelo Rebelo de Sousa. “Cavaco tem que ter cuidado quando fala do BES”
Marcelo Rebelo de Sousa disse, no comentário habitual na TVI, que “Cavaco tem que ter cuidado quando fala do BES”.
Um Orçamento sem Governo
from http://dlvr.it/7FsDMf
Homem morre após queda de parapente na Arrábida
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PSP acusada de agressão à porta da discoteca Luanda
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Acidente de parapente na Serra da Arrábida faz um morto
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A abstenção violenta em tempos de OE-2015
Ninguém poderia exigir a Maria de Belém Roseira , sendo jurista, que desmontasse as incongruências do quadro macroeconómico em que assenta o Orçamento do Estado para 2015 (OE-2015), muito embora pudesse mostrar que ele está na linha dos orçamentos anteriores do Governo de Passos & Portas: mais e mais austeridade. Uma austeridade que, desde 2012, ronda 20 mil milhões de euros (entre aumento de impostos e cortes na despesa pública) — em parte travada pelas decisões do Tribunal Constitucional.
Mas, que diabo, ao menos a presidente do PS poderia ter visto os títulos das dezenas de notícias sobre o OE-2015. Teria reparado, por exemplo, que o complemento solidário para idosos e o rendimento social de inserção vão sofrer reduções de 6,7% e de 2,8%, respectivamente, com a provocatória justificação, por um lado, de que é necessário compensar os chumbos do Tribunal Constitucional e, por outro, de que se trata de um incentivo à valorização do trabalho e um estímulo à mobilidade social. Ou, por exemplo, que o abono de família , numa altura em que o Governo tanto fala da protecção da família e da natalidade, sofre também um corte de 1%. Ou, por exemplo, que a Escola Pública vai sofrer um corte de mais de 700 milhões de euros (um decréscimo de 11,3% face à estimativa de despesas deste ano).
Haveria tanto por onde pegar que até custa admitir que Maria de Belém tenha escrito um artigo sobre o OE-2015 sem referir que vêm a caminho mais cerca de dois mil milhões de euros de austeridade (a acrescer à dos anos anteriores): 1,4 mil milhões de euros de redução na despesa do Estado mais 500 milhões de euros de aumento de impostos.
O que prendeu a atenção de Maria de Belém foi uma «ligeiríssima alteração ao Estatuto de Aposentação que fazia incorrer na pena de perda de pensão o pensionista que se atrevesse a trabalhar "pro bono", ou seja, voluntariamente e sem qualquer remuneração para uma qualquer organização¹!». E mais não disse Maria de Belém Roseira sobre o OE-2015. É a abstenção violenta por outros meios.
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¹ Julgo haver aqui um lapso: a inaceitável norma em causa não se aplica ao trabalho para «uma qualquer organização», mas apenas ao trabalho para o Estado e instituições a si ligadas.
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E o pandemónio continua
| Hoje no Jornal de Notícias |
A operação de propaganda foi bem montada. A ministra da Justiça mandou fazer constar que, na terça-feira, exactamente à meia-noite , seria levantado o estado de Citius, tendo os tribunais condições para laborar a todo o vapor. Na sexta-feira, a troco da satisfação de reivindicações dos solicitadores, estes profissionais convidaram-na a discursar no seu congresso, onde Paula Teixeira da Cruz não foi de modas: o Citius está já «em pleno funcionamento ».
Mas a realidade atrapalhou a operação de propaganda. De todos os lados chegam avisos de que a situação está longe de estar resolvida.
Com efeito, o Sindicato dos Funcionários Judiciais alerta que o Citius continua com «falhas graves ». O Conselho Superior da Magistratura assumiu que falta proceder à migração de milhares de processos e que subsistem problemas comuns (como detalhes da informação, distribuição dos apensos e acesso aos processos arquivados) na generalidade das comarcas com processos já migrados.
Os próprios presidentes recém-nomeados das 23 novas comarcas se queixam. Veja-se o que relata, hoje no Jornal de Notícias, a Juíza Patrícia Costa, presidente da Comarca de Leiria, na sequência de inquérito aos seus escrivães: «A existência de alguns processos que ainda não migraram do Citius versão 2 para a versão atual (Citius V3); processos distribuídos nas duas primeiras semanas de setembro que não se encontram disponibilizados no sistema informático; não aparecem na pasta de distribuição processos entrados no mês de agosto e não classificados; algumas informações relacionadas com a gestão processual (F7 - detalhes do processo) não se encontram completas; processos que correm termos por apenso ao processo principal e que foram migrados como processos autónomos; há processos que foram distribuídos mas que os Srs. funcionários não conseguem consultar, porque dá erro».
Paula Teixeira da Cruz precisa de ajuda para sair com dignidade da trapalhada que criou. Uma alma caridosa deveria explicar-lhe o que tem de fazer.
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[Jornal de Negócios] - Repor feriados, repor sobretaxa… Repor a Troika?
CC October 19, 2014 at 03:08PM
O Governo agoniza desde que Vítor Gaspar reconheceu, ao demitir-se, que a sua estratégia havia falhado: permitira salvar os empréstimos dos bancos alemães e franceses, abrira as portas à desregulação do mercado de trabalho, golpeara com gravidade o Estado social, servira, em suma, para empobrecer os portugueses, mas falhara na contenção do défice orçamental e da dívida pública e não conduzira, através da «selecção natural das empresas » (nas indeléveis palavras de Passos Coelho), à reconversão do tecido económico.
Paulo Portas procurou, no Verão de 2013, saltar do barco com a sua demissão «irrevogável». O aparelho do CDS-PP, já razoavelmente instalado na máquina do Estado, e a direita política obrigaram-no a engolir a palavra. Foi-lhe então oferecido um título, mas colocaram-lhe uma pulseira electrónica. Por isso, o vice-pantomineiro vive acondicionado no bolso do pantomineiro-mor: anda por aí a resmungar, mas entra vencido nos Conselhos de Ministros.
O último episódio aconteceu na reunião do Conselho de Ministros que durou 18 horas. Paulo Portas mostrou a intenção de dar um rebuçado ao eleitorado com rendimentos mais elevados, reduzindo em um ponto percentual a sobretaxa. A Miss Swaps — que a última coisa que quer é ver afectada a sua reputação em Berlim — mandou-o reduzir-se à sua insignificância.
Restou ao vice-pantomineiro fazer um passe de mágica sem fulgor: há um «crédito fiscal» (também «irregovável», assegura ele) para valer… em 2016. Depois do «enorme aumento de impostos » em 2013, o Governo agravou ainda mais a carga fiscal em 2014 e prepara-se para o fazer de novo em 2015. Se mesmo assim a receita fiscal ultrapassasse a meta fixada no Orçamento do Estado, o remanescente seria devolvido… pelo Governo que vier a seguir às eleições.
Não é preciso grandes conhecimentos de direito constitucional e de direito financeiro para entender a trapaça. Mas o Prof. Jorge Miranda dá-se ao trabalho de a demontar:
Para Jorge Miranda, trata-se de "uma mera promessa de caráter político, não mais do que isso".
"Não é uma norma jurídica cuja constitucionalidade possa ser discutida, é uma mera promessa política, eventualmente eleitoralista, mas apenas isso", sublinhou.»
Visivelmente desgastado, o vice-pantomineiro já não é o Paulinho das Feiras que coleccionava chapéus. Nem a pose de Estado já consegue exibir.
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Bloco vai votar contra Orçamento de “sete pecados capitais”
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[Sol] - Carlos Gil: Do Fundão para a passerelle
Carlos Gil: Do Fundão para a passerelle Aos 46 anos, e com 16 de carreira, Carlos Gil apresentou pela primeira vez as suas criações na ModaLisboa. O criador do Fundão quis provar que é « polivalente » e que não é exclusivamente o designer oficial de Maria Cavaco Silva Aos 46 anos, e com 16 de carreira, Carlos Gil apresentou pela primeira vez as suas criações na ModaLisboa. O criador do Fundão quis provar que é «polivalente» e que não é exclusivamente o designer oficial de Maria Cavaco Silva Não há volta a dar.
2013-05-11
[Público] - Troika resiste a deixar cair contribuição sobre pensões
Primeiro-ministro não afastou medida que Portas contesta. PS admite recorrer ao Tribunal Constitucional. A troika ainda não cedeu a deixar cair a nova contribuição sobre as reformas, o que levou o primeiro-ministro a admitir aplicar a medida que o líder do CDS disse ser inaceitável. No debate parlamentar de sexta-feira, Passos Coelho reconheceu ainda a possibilidade de aplicar cortes nas pensões actuais em resultado da convergência entre o sistema público e privado.
[Público] - BE promete levar cortes nas pensões ao Tribunal Constitucional
A coordenadora do BE, Catarina Martins, garantiu nesta sexta-feira que o BE vai pedir a verificação da constitucionalidade de um eventual corte das pensões da Caixa Geral de Aposentações com efeitos retroactivos, tal como foi anunciado sexta-feira pelo Governo. "Nós consideramos que isso é um ataque à Constituição claríssimo, que viola a constituição em termos que o próprio Tribunal Constitucional já declarou - não temos qualquer dúvida - e voltaremos a promover o pedido de verificação da constitucionalidade de um orçamento que tenha medidas desse género", disse.
2013-05-10
[Público] - Seguro admite levar cortes nas pensões ao Tribunal Constitucional
Pensionistas "são o sustento de muitas famílias", diz o secretário-geral do PS. Ainda que com a ressalva da expectativa em relação a um conhecimento mais aprofundado sobre a medida, o secretário-geral do PS, António José Seguro, admitiu vir a recorrer ao Tribunal Constitucional (TC) se o Governo avançar com cortes nas pensões dos funcionários públicos que tenham iniciado o seu regime contributivo antes de 2005.
[Público] - Ban Ki-moon quer segundo representante em Bissau para ajudar Ramos-Horta
Nações Unidas adaptam missão para duas fases: restauração da ordem constitucional, com eleições, e consolidação da estabilidade. A missão das Nações Unidas na Guiné-Bissau deverá passar a ter um segundo representante do secretário-geral para liderar um “pilar político” e trabalhar com o líder da equipa, Ramos-Horta – defende Ban Ki-moon, num relatório apresentado ao Conselho de Segurança, na quinta-feira.
[Expresso] - PS admite levar corte das pensões ao Tribunal Constitucional
Lisboa, 10 mai (Lusa) - O secretário-geral do PS admitiu hoje suscitar a fiscalização da constitucionalidade da medida do Governo que pretende cortar nas pensões, avisando que sobre essa matéria não haverá diálogo possível, porque se trata de um (...)
http://expresso.sapo.pt/ps-admite-levar-corte-das-pensoes-ao-tribunal-constitucional=f806090
[Visão] - PS admite levar corte das pensões ao Tribunal Constitucional
Lisboa, 10 mai (Lusa) - O secretário-geral do PS admitiu hoje suscitar a fiscalização da constitucionalidade da medida do Governo que pretende cortar nas pensões, avisando que sobre essa matéria não haverá diálogo possível, porque se trata de um (...)
http://aeiou.visao.pt/ps-admite-levar-corte-das-pensoes-ao-tribunal-constitucional=f728868
[TVI 24] - Retroatividade: Seguro admite recorrer ao Constitucional
Líder do PS não não quer um novo corte nas pensões António José Seguro afirmou aos jornalistas, no final do debate quinzenal na Assembleia da Republica, que o PS não coloca de (...)
[TVI 24] - Constitucional pode chumbar um terço do corte na despesa
1.300 milhões de euros podem ficar comprometidos se medidas forem enviadas ao TC O Tribunal Constitucional poderá ter de vir a pronunciar-se sobre várias das novas medidas de austeridade, anunciadas pelo Governo em substituição das anteriores, que o órgão chumbou. De acordo com o «Diário Económico», medidas que equivalem a cerca de 30% do corte da despesa arrisca-se a passar pela mão do Tribunal. Em causa ficarão poupanças no valor de 1.300 milhões de euros.
2013-05-09
[TVI 24] - Corte retroativo de pensões é provavelmente inconstitucional
Constitucionalistas e sindicatos não têm dúvidas. Provedor de Justiça também acredita que medida será chumbada pelo TC Multiplicam-se as vozes que alertam para a possível inconstitucionalidade do corte de 10% nas pensões da função pública, que o Governo se prepara para aplicar, no âmbito da convergência com o setor privado. Uma das vozes é a do constitucionalista Bacelar Gouveia, para quem o corte, a ser definitivo e retroativo, pode chumbar no crivo do Tribunal Constitucional (TC). A medida foi admitida pelo secretário de Estado da Administração Pública em declarações à SIC.
[Jornal de Negócios] - Associação de empresas de estacionamento recorre ao Constitucional
A ANEPE recorreu da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que confirma a condenação por práticas lesivas da concorrência levadas a cabo pela associação de empresas de estacionamento. Além disso, enviou processo para o Constitucional. A Associação Nacional de Empresas de Parques de Estacionamento (ANEPE) recorreu para o Tribunal Constitucional por considerar que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa relativa a “práticas proibidas da concorrência” coloca em causa o direito de associação.
[Sábado] - Provedor de Justiça: Acórdão do TC sobre Orçamento do Estado pecou por defeito
Política Declarações de Alfredo José de Sousa à agência Lusa Em entrevista à agência Lusa, por ocasião da divulgação do mais recente relatório de actividades, Alfredo José de Sousa diz que "ainda é cedo" para decidir se envia para o Tribunal Constitucional (TC) algumas das medidas anunciadas na semana passada pelo primeiro-ministro.
http://www.sabado.pt/Noticias/Politica/Provedor-de-Justica--Acordao-do-TC-sobre-Orcamento.aspx
[Jornal de Negócios] - Provedor de Justiça: Acórdão do TC sobre Orçamento do Estado pecou por defeito
O Provedor de Justiça considera que o acórdão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado para 2013 pecou por defeito em matéria de pensões. Alfredo de Sousa diz que ainda não decidiu se vai pedir a fiscalização da anunciada contribuição de sustentabilidade, caso esta venha a ser implementada. Em entrevista à agência Lusa, por ocasião da divulgação do mais recente relatório de actividades, Alfredo José de Sousa diz que "ainda é cedo" para decidir se envia para o Tribunal Constitucional (TC) algumas das medidas anunciadas na semana passada pelo primeiro-ministro.
[TVI 24] - Acórdão do TC sobre Orçamento do Estado «pecou por defeito»
Provedor de Justiça diz que «ainda é cedo» para decidir se envia para o Tribunal Constitucional algumas das medidas anunciadas recentemente por Passos O provedor de Justiça considera que o acórdão do Tribunal Constitucional sobre o OE 2013 pecou por defeito em matéria de pensões e ainda não decidiu se se pede a inconstitucionalidade da anunciada contribuição de sustentabilidade.
[DN] - Acórdão do TC sobre Orçamento pecou por defeito
O provedor de Justiça considera que o acórdão do Tribunal Constitucional sobre o OE 2013 pecou por defeito em matéria de pensões e ainda não decidiu se se pede a inconstitucionalidade da anunciada contribuição de sustentabilidade. Em entrevista à agência Lusa, por ocasião da divulgação do mais recente relatório de atividades, Alfredo José de Sousa diz que "ainda é cedo" para decidir se envia para o Tribunal Constitucional (TC) algumas das medidas anunciadas na semana passada pelo primeiro-ministro.
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3209178&page=-1
2013-05-08
[Jornal de Negócios] - PS e Bloco ameaçam levar reforma do Estado ao Constitucional
Ausência de vencimento e de subsídio podem violar Constituição. Governo admite melhorar propostas.
[Público] - Justiça suspende declaração de soberania do parlamento catalão
Governo acredita que o Tribunal Constitucional nunca aceitará a realização de uma consulta sobre a independência da Catalunha. O Tribunal Constitucional espanhol decidiu ouvir a impugnação apresentada pelo Governo de Mariano Rajoy à declaração soberanista aprovada em Janeiro pelo parlamento catalão. A decisão pressupõe que os juízes aceitam a suspensão da declaração, que era o que pedia o Governo, mas o tribunal ainda terá de decidir se o texto respeita ou não a Constituição.
[Público] - PS/Grândola leva escolha do candidato à câmara para Tribunal Constitucional
O PS/Grândola discorda do candidato escolhido pelos órgãos distrital e nacional do partido ao município, nas autárquicas deste ano, tendo já apresentado recurso da decisão no Tribunal Constitucional, revelou hoje à Lusa a presidente da concelhia. O diferendo começou em finais de Janeiro, quando a Comissão Política Concelhia do PS de Grândola impugnou uma reunião da Federação Distrital de Setúbal (FDS), na qual Ricardo Campaniço, actual vice-presidente da Câmara de Grândola, foi designado como cabeça de lista do partido.
[Público] - PS condena atraso do Governo para discutir DEO e Rectificativo
As medidas de compensação ao chumbo do Tribunal Constitucional só serão discutidas em Junho. O líder parlamentar da bancada socialista Carlos Zorrinho disse esta quarta-feira "estranhar" que o Governo não tenha pedido o agendamento do debate no Parlamento do Documento de Estratégia Orçamental (DEO). As declarações foram feitas após a conferência de líderes que também não marcou o debate sobre o Orçamento Rectificativo, por não ser essa a vontade do Governo, tendo fechado os agendamentos até ao dia 31 de Maio.
[Jornal de Negócios] - Nuno Crato: Mobilidade especial e 40 horas são para aplicar aos professores
O ministro da Educação, em entrevista à Renascença, explicou que a recente decisão do Tribunal Constitucional levou a que “tudo tivesse que ser reequacionado” e, portanto, ao contrário do que chegou a prometer, Nuno Crato diz agora que “as 40 horas e a mobilidade especial são para aplicar a todos”. Em entrevista ao programa “Terça à Noite”, daRenascença, Nuno Crato garante, no entanto, que estas medidas “não podem pôr em causa a preparação do próximo ano lectivo”.
2013-05-07
[Jornal de Negócios] - Pensionistas: Medidas já anunciadas para 2013
2013 será um ano leve para os pensionistas quando comparado com os planos do Governo para 2014. Reformados da Caixa Geral de Aposentações serão mais castigados do que os da Segurança Social. Contribuição extraordinária de solidariedade Este ano, só os reformados com pensões acima de 1.350 euros sofrem cortes no valor da sua pensão de reforma, por via da contribuição extraordinária de solidariedade (CES), que o Tribunal Constitucional viabilizou. A taxa começa nos 3,5% e pode chegar a levar 40% do rendimento. Vale 420 milhões de euros de receita.
http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/pensionistas_medidas_ja_anunciadas_para_2013.html
2013-05-06
[TSF] - Nuno Amado acusa TC da falta de neutralidade
O presidente do BCP acusa o Tribunal Constitucional de não ter sido neutro na decisão de chumbar quatro normas do Orçamento do Estado. As medidas apresentadas por Passos Coelho são uma consequência direta de uma decisão do Tribunal Constitucional que não foi imparcial, diz o presidente do BCP.
http://feeds.tsf.pt/~r/TSF-Economia/~3/dCSiyE-in60/story01.htm
[TVI 24] - Nuno Amado: decisão do TC não foi neutra
Banqueiro apela a redução da despesa do Estado O presidente do BCP diz que a decisão do Tribunal Constitucional (TC), de chumbar várias medidas de austeridade do Orçamento do (...)
[TVI 24] - Função pública: programa de rescisões pode ter medida inconstitucional
Jurista diz que proibir funcionários que rescindam de voltar ao Estado pode não ser constitucional A constitucionalidade da medida que prevê a proibição do trabalhador do Estado que rescinde por mútuo acordo voltar a trabalhar na função pública poderá estar em causa, afirmou à Lusa o especialista em direito laboral Tiago Cortes. «Uma norma de um diploma que venha dizer que o trabalhador que receber uma compensação para se desvincular da função pública não vai poder voltar a trabalhar no Estado será, com muita probabilidade, considerada inconstitucional», afirmou o jurista.
[Sábado] - Maduro visita Uruguai, Argentina e Brasil
Mundo O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, inicia no final da tarde desta segunda-feira a sua primeira viagem internacional após ter tomado posse, dia 19 de Abril. Por Domingos Grilo Serrinha, Correspondente no Brasil - Correio da Manhã Depois de ter sido eleito, dia 14 de Abril, Maduro já tinha ido ao Peru para a cimeira da Unasul, União de Nações Sul-Americanas, dia 18, mas nessa altura ainda como presidente eleito, horas antes de ser empossado como presidente constitucional.
http://www.sabado.pt/Noticias/Mundo/Maduro-visita-Uruguai,-Argentina-e-Brasil.aspx
[I-Online] - Bacelar Vasconcelos admite inconstitucionalidade da taxa sobre pensões
O constitucionalista Pedro Bacelar Vasconcelos admitiu hoje à agência Lusa que a imposição pelo Governo de uma contribuição sobre as pensões corre, "tal como no passado", o risco de vir a ser considerada inconstitucional. Em declarações à agência Lusa a propósito do anúncio, feito pelo primeiro-ministro na sexta-feira, de que o Governo pretende criar uma contribuição sobre as pensões, Pedro Bacelar Vasconcelos disse que pode vir a colocar-se um "problema análogo" àquele que já foi discutido pelo Tribunal Constitucional (TC) no passado.
[I-Online] - Federação de Médicos alerta para "demolição" do Serviço Nacional de Saúde
A Federação Nacional dos Médicos criticou hoje o que classificou como "claro processo de demolição faseada" do Serviço Nacional de Saúde e do direito constitucional à Saúde e o "esforço propagandístico" do ministério para "dissimular os reais objetivos da ação governamental". Em comunicado, o conselho nacional da Federação Nacional dos Médicos (FNaM) diz também que "está hoje criado, na generalidade dos serviços de saúde, um clima de medo, de múltiplas arbitrariedades e de uma prepotência chocante".
[JN] - Especialista admite inconstitucionalidade da taxa sobre pensões
O constitucionalista Pedro Bacelar Vasconcelos admitiu, esta segunda-feira, que a imposição pelo Governo de uma contribuição sobre as pensões corre, "tal como no passado", o risco de vir a ser considerada inconstitucional. Em declarações à agência Lusa a propósito do anúncio, feito pelo primeiro-ministro na sexta-feira, de que o Governo pretende criar uma contribuição sobre as pensões, Pedro Bacelar Vasconcelos disse que pode vir a colocar-se um "problema análogo" àquele que já foi discutido pelo Tribunal Constitucional (TC) no passado.
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=3202913&page=-1
2013-05-05
[Jornal de Negócios] - Cavaco Silva duvida do modelo intermunicipal sem eleições
Presidente pediu ao Tribunal Constitucional para fiscalizar o modelo de governação destas entidades.
[I-Online] - Paulo Portas. “TSU dos pensionistas é uma fronteira que não posso deixar passar”
O CDS opôs-se à nova contribuição sobre as pensões de reforma, uma espécie de TSU, anunciada sexta-feira pelo primeiro-ministro, no âmbito dos cortes que o executivo vai levar a cabo para tapar o buraco orçamental resultante do chumbo do Tribunal Constitucional. A “TSU dos pensionistas é uma fronteira que não posso deixar passar”, afirmou esta tarde Paulo Portas, numa declaração ao país. O líder do CDS-PP , parceiro de coligação do PSD no governo, e ministro dos Negócios Estrangeiros, explicou que o executivo vai procurar medidas alternativas para substituir essa taxa.
[I-Online] - Paulo Portas. “TSU dos pensionistas é uma fronteira que não posso deixar passar”
O CDS opôs-se à nova contribuição sobre as pensões de reforma, uma espécie de TSU, anunciada sexta-feira pelo primeiro-ministro, no âmbito dos cortes que o executivo vai levar a cabo para tapar o buraco orçamental resultante do chumbo do Tribunal Constitucional. A “TSU dos pensionistas é uma fronteira que não posso deixar passar”, afirmou esta tarde Paulo Portas, numa declaração ao país. O líder do CDS-PP , parceiro de coligação do PSD no governo, e ministro dos Negócios Estrangeiros, explicou que o executivo vai procurar medidas alternativas para substituir essa taxa.
[TSF] - Governo vai usar fundos do QREN para tapar buraco do TC
O Governo vai recorrer a fundos comunitários para ajudar a tapar o buraco deixado pelo Tribunal Constitucional. É uma informação avançada à TSF, por fonte do Executivo.
http://feeds.tsf.pt/~r/TSF-Ultimas/~3/xE8ngVBbq24/story01.htm
2013-05-04
[Correio Da Manhã] - Recurso de Cruz custa 4 mil euros
Quatro condenados que recorreram para o Tribunal Constitucional pagaram 13 260 euros Os condenados no processo de pedofilia da Casa Pia Carlos Cruz, Ferreira Diniz, Manuel Abrantes e Jorge Ritto pagaram um total de 13 260 euros nos recursos para o Tribunal Constitucional (TC), cujo acórdão validou a sentença do Tribunal (...)
http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/sociedade/recurso-de-cruz-custa-4-mil-euros
2013-05-03
[Expresso] - Declaração do primeiro-ministro na íntegra e sublinhada
"Tivemos de lidar com as consequências orçamentais decorrentes da decisão do Tribunal Constitucional", começou por (...)
http://expresso.sapo.pt/declaracao-do-primeiro-ministro-na-integra-e-sublinhada=f804590
[Público] - Discurso de Passos Coelho na íntegra
Portugueses, Na sequência dos acontecimentos das últimas semanas é meu dever falar-vos para transmitir as decisões do Governo. Tivemos de lidar com as consequências orçamentais decorrentes da decisão do Tribunal Constitucional, que fez reabrir a 7a revisão regular da troika. Estávamos também comprometidos com a Troika e com os nossos parceiros europeus a apresentar a estratégia do Governo para o médio e longo prazo em termos de contas públicas. E não poderíamos ignorar estas duas exigências porque ambas eram requisitos para fechar a 7a revisão.
[Público] - Fernando Ruas satisfeito com envio da lei das comunidades intermunicipais para o TC
Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses também tem dúvidas sobre os diplomas aprovados no Parlamento e agora remetidos por Cavaco Silva para fiscalização no Tribunal Constitucional. O presidente da Associação Nacional Municípios (ANMP), Fernando Ruas, congratulou-se esta sexta-feira com o envio pelo Presidente da República para o Tribunal Constitucional da lei das atribuições e competências das entidades intermunicipais.
[Jornal de Negócios] - Orçamento rectificativo apresentado no final de Maio
Luís Morais Sarmento, o secretário de Estado do Orçamento afirmou no Parlamento que o orçamento rectificativo só no final do mês. Os medidas orçamentais substitutivas das chumbadas pelo Tribunal Constitucional só deverão ser conhecidas no final do mês, após a aprovação em Conselho de Ministros do Orçamento Rectificativo, afirmou o secretário de Estado do Orçamento.
[Sábado] - Cavaco Silva envia estatuto das entidades intermunicipais para o Tribunal Constitucional
Dinheiro Presidente da República solicitou a fiscalização preventiva de diplomas relativos ao poder local.
http://www.sabado.pt/Noticias/Dinheiro/Cavaco-Silva-envia-estatuto-das-entidades-intermun.aspx
[Público] - Cavaco Silva envia leis das comunidades intermunicipais para o Constitucional
Dois diplomas relativos à reforma administrativa local proposta por Miguel Relvas suscitaram dúvidas ao Presidente da República. O Presidente da República, Cavaco Silva, requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva de normas que aprovam o estatuto das entidades intermunicipais e estabelecem o regime jurídico da transferência de competências do Estado para estas novas autarquias.
[Visão] - Presidente da República pede fiscalização da lei das comunidades intermunicipais
Lisboa, 03 mai (Lusa) - O Presidente da República enviou para o Tribunal Constitucional a lei das atribuições e competências das entidades intermunicipais por ter dúvidas quanto à classificação destas entidades como autarquias locais, quando os seus órgãos não são eleitos por sufrágio universal.
[Expresso] - Presidente da República pede fiscalização da lei das comunidades intermunicipais
Lisboa, 03 mai (Lusa) - O Presidente da República enviou para o Tribunal Constitucional a lei das (...)
[Visão] - Presidente da República pede fiscalização da lei das comunidades intermunicipais
Lisboa, 03 mai (Lusa) - O Presidente da República enviou para o Tribunal Constitucional a lei das (...)
2013-04-30
[TVI 24] - PSD lidera irregularidades nas contas das Autárquicas 2009
Tribunal Constitucional detetou 16 falhas aos sociais-democratas O Tribunal Constitucional (TC) julgou prestadas as contas das campanhas das autárquicas de 2009, com o PSD à cabeça no número de irregularidades e ilegalidades detetadas. O acórdão, de 24 de abril, publicado nesta terça-feira no site do Tribunal Constitucional, aponta um total de 16 ilegalidades e irregularidades ao PSD nas contas da campanha das autárquicas de 2009.
[Público] - PSD com maior número de irregularidades nas contas das eleições autárquicas de 2009
O Tribunal Constitucional julgou prestadas as contas das campanhas das autárquicas de 2009, com o PSD à cabeça no número de irregularidades e ilegalidades detectadas. O acórdão, de 24 de Abril, e publicado nesta terça-feira no site do Tribunal Constitucional, aponta um total de 16 ilegalidades e irregularidades ao PSD nas contas da campanha das autárquicas de 2009.