[I-Online] - Jardim considera qualquer decisão do Tribunal Constitucional um “número do regime”

O Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, considerou hoje um "número do regime" qualquer decisão do Tribunal Constitucional (TC) relativamente à inconstitucionalidade de normas do Orçamento do Estado (OE) para 2013.

http://www.ionline.pt/portugal/jardim-considera-qualquer-decisao-tribunal-constitucional-numero-regime