Presidente da República alerta para a necessidade de uma justiça célere, a contribuir para o desenvolvimento da economia. Há domínios, como os das leis em matéria económica e tributária, que “haverá que actuar de forma ponderada, adoptando soluços normativas claras e coerentes”, alertou hoje o Presidente da República. Num momento em que o Governo prepara, entre outras, uma reforma da tributação para as empresas, Cavaco Silva lembrou que estes são “domínios em que a certeza jurídica e a previsibilidade são factores determinantes das decisões dos agentes empresariais e dos investidores”.
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