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2013-02-03

[Económico] - Quem são os 13 juízes que vão avaliar os pedidos de fiscalização do Orçamento


São 13 os magistrados do Constitucional que vão avaliar os cinco pedidos de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2013. Segue-se um breve currículo dos juízes-conselheiros que compõem este órgão de soberania, com sete homens e seis mulheres, e que tem como principal tarefa avaliar se as leis e decretos-leis respeitam as normas da Constituição da República Portuguesa: - O presidente do TC, Joaquim Sousa Ribeiro, nasceu no Porto, em 1946, e é formado em Direito e professor universitário.


http://economico.sapo.pt/noticias/quem-sao-os-13-juizes-que-vao-avaliar-os-pedidos-de-fiscalizacao-do-orcamento_161760.html