[Público] - Tribunal Constitucional analisou quatro pedidos de fiscalização do Orçamento num só processo

Em contagem decrescente para a decisão do Tribunal sobre normas do Orçamento do Estado para este ano, o PÚBLICO diz-lhe o que está em causa. O Tribunal Constitucional (TC) tem em mãos quatro pedidos de fiscalização sucessiva de normas do Orçamento do Estado para 2013. Tal como o PÚBLICO noticiou, foram analisados num só processo pelos 13 juízes do Tribunal. A decisão sobre este processo pode estar iminente. O primeiro pedido remetido ao órgão presidido pelo juiz Sousa Ribeiro foi feito logo a 2 de Janeiro pelo Presidente da República.

http://publico.pt/1590114